DOE 05/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº210 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
ITEM
TIPO
QUANTIDADE MÁXIMA
DE ITEM INFORMADO
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
G)
Apresentações/Intervenções artísticas/culturais na temática das Mulheres, na qualidade de artista e/ou educador/a. ***
H)
Apresentações/Intervenções artísticas/culturais na temática da Saúde, Direito à Saúde e/
ou Sistema Único de Saúdes, na qualidade de artista e/ou educador/a. ***
SUBTOTAL PRODUÇÃO E ATUAÇÃO ARTÍSTICA / EDUCATIVA
3.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (EP) - MÁXIMO DE 10,0 PONTOS
ITEM
TIPO
PONTUAÇÃO PARA
CADA PERÍODO
INFORMADO
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
A)
Experiência de trabalho em Escola de Artes ou outras instituições, na qualidade de educador/a, com no
mínimo 06 (seis) meses de atividades, com o início e término das atividades (dd/mm/aa) ***
B)
Experiência de trabalho em Escola de Artes ou outras instituições, na qualidade de gestor/a, com no
mínimo 06 (seis) meses de atividades, com o início e término das atividades (dd/mm/aa) ***
C)
Experiência de trabalho enquanto Educador/a Popular em Saúde, com no mínimo 04 (quatro)
meses de atividades, como início e término das atividades (dd/mm/aa) ***
D)
Outras experiências de trabalho, com no mínimo 06 (seis) meses de atividades, em áreas/setores/instituições
que contribuam para a Equidade Social, com o início e término das atividades (dd/mm/aa). ***
SUBTOTAL EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
VIVÊNCIA SOCIAL (VS) - MÁXIMO DE 1,0 PONTO
ITEM
TIPO
QUANTIDADE MÁXIMA
DE ITEM INFORMADO
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
A)
Atividades de participação social e comunitária nas temáticas de Meio Ambiente/Natureza, Utilização
da Água, Sustentabilidade do planeta, Cultura de Paz, cidadania, respeito à diversidade, combate ao
racismo, machismo, lgbtfobia, etarismo, capacitismo e outros nos últimos 5 anos. ***
B)
Atividades em movimentos sociais, conselho de classe, sindicatos de classe,
conselho de saúde ou outros conselhos de controle social. ***
SUB TOTAL VIVÊNCIA SOCIAL
TOTAL ANÁLISE PORTFÓLIO ARTÍSTICO / EDUCATIVO - ETAPA 1
PA = EF + PAE +
EP + VS/4
ANEXO X
TEXTO – OBJETIVOS, JUSTIFICATIVA E ETAPAS DO PROJETO ‘CONHECER, COMUNICAR, VALORIZAR E CUIDAR DAS TRABALHA-
DORAS DO SUS CEARÁ’
Nome / Título: ‘Conhecer, Comunicar, Cuidar e Valorizar as Trabalhadoras do SUS Ceará’
Objetos: Enfrentamento das iniquidades e das diversas formas de violências, preconceito e discriminação no âmbito do trabalho em saúde; Comunicação em
Saúde para acolhimento, o cuidado, proteção e valorização das trabalhadoras do SUS Ceará.
Objetivos a serem atingidos pelo projeto:
Objetivo Geral: Desenvolver a capacidade institucional da Secretaria da Saúde do Ceará para a Gestão do Trabalho e Educação na Saúde equânimes, anti-
-misóginas, antirracistas e anti-LGBTfóbicas, protetivas e cuidadoras das trabalhadoras do SUS considerando as interseccionalidades e diversidades no
âmbito do trabalho no SUS.
Objetivos Específicos / Etapas:
Realizar o mapeamento da força de trabalho feminina do SUS Ceará;
Instalar na Plataforma de Dados – IntegraSUS, o Painel da Força de Trabalho Feminina do SUS Ceará;
Implementar Residência Artística em Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras no SUS Ceará;
Instituir os Comitês Regionais de Equidade no SUS.
Justificativa para a execução do projeto:
A Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA/CE) tem como missão assegurar a formulação e gestão das políticas públicas em saúde e a prestação da
assistência à saúde individual e coletiva, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de/das/os cearenses. Consideramos que para isto, se faz necessário
a proteção e o cuidado de trabalhadoras/es que atuam no Sistema Único de Saúde. Afinal, o SUS somos - “Nós Povo, que cuidamos de Nós.’
A atual estrutura organizacional da SESA definiu no seu modelo de gestão a criação de 5 secretarias executivas que estarão atuando de forma compartilhada
na implementação estadual do Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça, Etnia e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde – SUS.
A presente proposta tem como proponente a Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde (SEAPOS), que tem como atribuições, promover,
induzir, articular, planejar e coordenar o processo de formulação das políticas de saúde, propondo metodologias e prestando assessoria às demais áreas da
SESA no processo de elaboração de programas e projetos, normas, diretrizes, procedimentos, metodologias, instrumentos técnicos e informativos para
qualificação do sistema de saúde.
Como metas alcançadas do Plano Estadual de Saúde (PES 2020-2023), duas políticas estaduais se destacam em compatibilidade de objetivos, princípios,
conceitos e diretrizes com a Portaria nº 230 de 7 de março de 2023; são as Políticas Cearenses de Promoção da Saúde e de Educação Permanente em Saúde.
Ambas ratificam o interesse recíproco entre a Secretaria Estadual da Saúde do Ceará e a Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde – SGTES/
MS. Enquanto estratégias de fortalecimento do SUS Ceará, embasam a proposta em tela, cuja imagem-objetivo é a criação e ampliação das condições neces-
sárias ao exercício da equidade de gênero e raça no âmbito do SUS, apontando conceitos comuns em seus escopos, como: determinação social da saúde,
interseccionalidade em saúde, territorialização, regionalização, cultura, trabalho na saúde, diversidade, saber popular, ciência, educação, formação, educação
popular em saúde, equidade, direitos humanos, entre outros.
A reciprocidade de interesses institucionais também se constata pela protagonista e ativa participação da SESA/CE, nas propostas que vem sendo apresentadas
pela SGTES/MS, em destaque as equipes técnicas e gestoras das Secretarias Executivas de ‘Atenção Primária e Políticas de Saúde’, por meio da Coordena-
doria de Políticas de Educação, Trabalho e Pesquisa em Saúde (COEPS), Célula de Atenção à Saúde das Comunidades Tradicionais e Populações Específicas
(CEPOP), e da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna (SEPGI), por meio da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento de
Pessoas (COGPI) e respectivas Células - Provimento, Seleção e Regulação do Trabalho (CERET), Desenvolvimento de Pessoas (CEDEP), Qualidade de
Vida, Segurança e Medicina do Trabalho (CEQVI).
Mobilizadas pela animadora atuação da SGTES, em 2023, ambas as Coordenadorias envolvidas tem interagido na construção do Plano Cearense de Gestão
do Trabalho e da Educação na Saúde e no planejamento das estratégias estaduais para implementação do Programa Nacional da Equidade. Entraves insti-
tucionais locais históricos têm sido problematizados e amorosamente dialogados entre ambas as secretarias executivas e respectivas coordenadorias por
meio dos Grupos de Trabalho (GTs) constituídos pelo processo de planejamentos regionais e estaduais que a SGTES/MS tem mobilizado e conduzido. A
interação das equipes por meio dos GTs de GTES e da Equidade tem oportunizado a busca por soluções para minimizar e/ou solucionar as situações-pro-
blema vivenciadas pela “separação” administrativa da ‘Gestão do Trabalho’ e da ‘Gestão da Educação’ no âmbito do organograma e processos de trabalho
da Secretaria Estadual da Saúde do Ceará.
Como exemplo, dentre as situações-problema vivenciadas no âmbito do SUS Ceará, destaca-se que historicamente o planejamento das ações de Gestão da
Educação, no campo da Educação Permanente em Saúde busca alcançar os 184 municípios cearenses, voltadas às trabalhadoras/es de todos os vínculos de
trabalho, enquanto que as ações da Gestão do Trabalho voltam-se exclusivamente para servidoras/es efetivas/os/es da Secretaria Estadual da Saúde.
A permanente busca pela cobertura universal de trabalhadoras/es do SUS Ceará pode ser constatada na constituição da Rede Saúde Escola e na instalação
e implementação dos 5 Núcleos Regionais (NUREPS) e, até o momento, 105 Núcleos Municipais de Educação Permanente em Saúde (NUMEPS), de um
total de 184 municípios. Conforme consta no Plano Cearense de EPS, em seu ‘ Eixo 1 – Construção e Consolidação do Sistema Saúde Escola ’ (p. 76), a
‘instalação dos NUMEPS’ é uma ação vinculada ao objetivo de ‘qualificar a gestão das atividades de Educação Permanente em Saúde nos municípios’ (p.79).
A Gestão do Trabalho é mais complexa na perspectiva estadual, pois é composta pela força de trabalho dos serviços e instituições da rede própria SESA, na
qual tem diversos modelos de gestão e diversas formas de contratação de pessoas. E também composta por todos os serviços privados ou públicos que não
são da gerência da SESA.
Atualmente o estado do Ceará conta com 156.797 postos de trabalho em estabelecimentos de saúde, sendo 138.325 postos vinculados ao SUS. Observa-se
ainda a maior concentração destes postos na capital e na região norte do Estado (CNES, 2023).
Na caracterização de trabalhadoras/es de saúde do Ceará, identificou-se um total de 142.913 trabalhadoras/es, em que 123.394 atuam no SUS estadual
(86%). Do total, 33,4% são de nível superior, 23,3% de nível técnico e 12,8% de nível elementar, sendo outros 30,5% atuantes em setores administrativos,
com vários graus de formação.
Com relação às profissões da saúde, verifica-se maioria da categoria da enfermagem (29,7%), medicina (29,6%) e a odontologia (11,4%), demonstrando
que estas três categorias profissionais somadas representam 70,11% entre todas/os/es as/os/ profissionais da saúde atuantes no estado). Na Atenção Primária
temos 36.643 profissionais distribuídas/os/es entre: ACS, Enfermagem, Odontologia, Medicina, Técnico e Auxiliar em Saúde Bucal (CNES, 2023).
Considerando a distribuição de trabalhadoras/es nas regiões de saúde, por nível de formação, observa-se que 54% deles estão na região de Fortaleza, que
concentra 63% dos profissionais de saúde do estado (nível superior), 58,6% de trabalhadoras/es técnicos e 37,1% de nível elementar. A região do Litoral
Leste/Jaguaribe é a que possui a menor força de trabalho, com 4,7% de profissionais de saúde, 5% de trabalhadoras/es técnicos e 7,6% dos elementares,
possuindo 5% do total de trabalhadoras/es de saúde do estado (CNES, 2023).
A lei estadual nº 17.006/2019 instituiu um modelo de governança, a partir de 5 Regiões de saúde, tendo como arranjo administrativo as Superintendências
Regionais de Saúde (SRS), que integram, junto com outros órgãos, a Secretaria Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional (SEADE), são
elas: Fortaleza, Norte, Cariri, Sertão Central, Litoral Leste/Jaguaribe e 22 Áreas Descentralizadas de Saúde - ADS`s. A gestão da força de trabalho na Rede
Estadual ocorre portanto de forma regionalizada, por meio de SRS, que assumem a responsabilidade de implantar as diretrizes dos Planos Regionais de Saúde
(PRS), coordenando e monitorando a gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial, documental e de força de trabalho necessários ao funcionamento
Fechar