DOE 05/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº210  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
da região de sua competência.
Diante de toda a complexidade identificada da situação do trabalho na saúde no Ceará, evidenciada pela diversidade de modelos de gestão e vínculos traba-
lhistas, é pungente a necessidade de integrar as áreas, os serviços e as pessoas para elaborar, instalar e implementar ações que visem o desenvolvimento, 
a valorização das pessoas e do trabalho na saúde para melhoria contínua da organização e funcionamento da rede de atenção e o acesso aos serviços de 
qualidade pelos usuários.
Os últimos anos vivenciados no Brasil, especialmente, por ocasião dos retrocessos conduzidos pela gestão federal 2019 – 2022 e pela convivência com a 
pandemia da Covid-19, afetaram a população brasileira e cearense de forma individual, familiar, comunitária, e foram sensibilizadores da população para o 
significado da saúde na vida humana social brasileira. Vivenciamos coletivamente e simultaneamente ‘ter - não ter’; ‘como e com quem ter saúde’; ‘ter - não 
ter’; ‘como e com quem ter cuidado’. Vivenciamos o valor de termos e de sermos o SUS, patrimônio do povo brasileiro, território institucional, político-ad-
ministrativo que garante a saúde como direito de todas/os/es e dever de estado. Nesse sentido, ações que fortaleçam a qualidade do cuidado, são urgentes e 
necessárias, como se apresenta o Programa Nacional da Equidade e sua potencial capilarização nos estados e municípios brasileiros.
A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde - PNEPS (Portaria GM nº Nº 198/GM/2004) é uma estratégia do SUS para a formação e o desenvolvi-
mento de trabalhadoras/es. Considera o Trabalho na Saúde como campo de encontro, diálogo, aprendizagem, transculturalidades, transformação e construção 
de práticas de cuidado promotoras e produtoras de saúde em atenção às necessidades territoriais e aos aspectos culturais do trabalho e da formação em saúde.
São muitos e heterogêneos os aspectos que permeiam nossos espaços de trabalho, e que nem sempre e/ou somente são técnicos, relacionados a protocolos 
ou a procedimentos ligados às profissões, consensos clínicos e procedimentos administrativos. Também são aspectos relacionados à ambiência do serviço, 
condições de trabalho, remuneração, vínculos, pluri-tarefas, auto-estima no trabalho, relações interpessoais entre colegas, equipes, trabalhadores-gestores 
ou até mesmo relacionados ao sofrimento do cotidiano gerado pela sensação de impotência frente às demandas das pessoas usuárias que chegam aos nossos 
cuidados. Ou seja, nós, a força de trabalho do maior Sistema Público de Saúde do mundo, está em constante afetação ocasionada por demandas vinculadas 
às tecnologias duras, leve-duras ou leves, para darmos conta do cuidado. Somadas a todas estas questões lidamos ainda com as violências socialmente cons-
truídas, estigmas, moralização, perseguição ou invisibilização de nossos corpos e afetos, machismo cultural, misoginia, sexismo, discriminação étnico-racial, 
religiosa, geracional, de orientação sexual e de identidade de gênero.
As inter-relações e a vivência compartilhada da atuação no SUS sejam de aspectos técnicos, científicos ou afetivos são produtores de aprendizados, de cuidado, 
mas também de violências. Aprendemos uns com os outros e nossa produção de cuidado é formativa, educativa, essência e base da Educação Permanente em 
Saúde. E nós, trabalhadoras e trabalhadores do SUS somos a força motriz, a energia vital deste cotidiano, inspirada pelas vidas e para o cuidado das pessoas 
acompanhadas, de nossa gente. A formação dos profissionais para o trabalho e pelo trabalho, as oportunidades de diálogo sobre o cotidiano, as oportunidades 
de co-responsabilização com as transformações/mudanças e a re-orientação de práticas devem compor o processo de trabalho no SUS na perspectiva de um 
cuidado equânime e de uma ambiência de paz.
São muitos os desafios da Gestão do Trabalho e da Gestão da Educação para qualificar o cotidiano dos processos de trabalho, das relações de trabalho e da 
produção de cuidado. Desafios, como o interesse ou adesão dos gestores municipais, o financiamento da GTES, o trabalho intersetorial e em rede, e especial-
mente o tempo para o diálogo. Seja o diálogo entre colegas de serviço, entre trabalhadoras/es e gestoras/es, seja o tempo de encontro para a escuta qualificada 
na consulta, por exemplo. Dialogar sobre o cotidiano da produção de cuidado em saúde, em saúde pública, no SUS, é prática de Educação Permanente em 
Saúde e tempo-espaço-estratégia de Gestão do Trabalho. A Gestão do Trabalho que considera as relações interpessoais no ambiente de trabalho, relações 
profissionais-gestão, estrutura e ambiência para o trabalho, remuneração e vínculos trabalhistas, a participação, o controle social, o ambiente institucional 
seguro e a cultura organizacional de paz.
Nossa principal tecnologia no cotidiano do trabalho e cuidado é a tecnologia do encontro e diálogo. Já estamos em encontro, pois estamos juntas/os/es com 
a responsabilidade de cuidar de nossa gente. Esta é uma responsabilidade inalienável, não se transfere para máquinas. É, portanto indiscutível a necessidade 
de tempo-espaço na agenda do cotidiano para o diálogo. É importante que saibamos usá-la para nossa proteção e para a construção e efetivação de um 
Cuidado responsável e co-responsável. Assim, cada pessoa, trabalhadora e trabalhador que atua no SUS é um agente multiplicador da co-responsabilização 
pela qualidade do Cuidado, pelo cuidado de si e da/do outra/o. Entendemos que a presente proposta submetida ao chamamento para convênio com a SGTES/
MS é uma estratégia de diálogo institucional, intrasetorial e intersetorial para o cuidado das trabalhadoras do SUS.
Leonardo Boff, em seu livro ‘Saber Cuidar Ética do Humano - Compaixão pela Terra (1999, p. 11, 12 - 33), diz: “O cuidado é, na verdade, o suporte real da 
criatividade, da liberdade e da inteligência. No cuidado se encontra o ethos fundamental do humano. Quer dizer, no cuidado identificamos os princípios, os 
valores e as atitudes que fazem da vida um bem-viver e das ações um reto agir. (...). O que se opõe ao descuido e ao descaso é o cuidado. Cuidar é mais que 
um ato; é uma atitude. Portanto, abrange mais que um momento de atenção, zelo e de desvelo. Representa uma atitude de preocupação, de responsabilização 
e de envolvimento afetivo com o outro”.
Vários indicadores revelam as vulnerabilidades e iniquidades vivenciadas por mulheres, pessoas negras e LGBTQIAPN+, justificando o Programa Nacional 
da Equidade e tornando urgente a efetiva participação do Ceará para sua capilarização. As mulheres são a maioria da força de trabalho na saúde, em 2023 
representam 75,11%. Em 2021, o rendimento mensal habitual médio das mulheres era de R$ 2.295,95 enquanto o de homens era de R$ 2.871,01, diferença 
de 24,2%. A pesquisa sobre Violência contra Mulheres do Instituto Patrícia Galvão (2020) revelou que 76% das entrevistadas reconheceram já ter passado 
por um ou mais episódios de violência e assédio no trabalho e 92% das pessoas entrevistas concordaram que mulheres sofrem mais situações de constrangi-
mento e assédio no ambiente de trabalho que os homens (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNADC),2021; Relatório global de Gap 
de gênero - Fórum Econômico Mundial, 2020; Center for Talent Innovation, 2021; ANTRA, 2021).
Quando analisamos os dados sobre as relações de raça/cor na ocupação no mercado de trabalho, apenas 29,5% dos cargos gerenciais são ocupadas por 
pessoas negras. Na classificação de população ‘subutilizada’ enquanto força de trabalho, respectivamente pretas e pardas alcançam 11,5% e 54,1%, do total. 
Da considerada ‘desocupada’, 12% é preta e 52,1% parda. Ademais, trabalhadores brancos possuem, em média, renda 74% superior em relação a pretos e 
pardos. Além de estarem mais sujeitos à violência e terem baixa representação, 56% dos negros estão em desvantagem no mercado de trabalho, apresentam 
os piores indicadores de renda, condições de moradia, escolaridade, acesso a bens e serviços. Saõ as pessoas pretas e pardas as com maior representação de 
pessoas abaixo da linha da pobreza (US$ 5,5/dia), 34,5% e 38,4% respectivamente. Quanto às oportunidades no mercado, 38% das indústrias e empresas 
brasileiras têm restrições para contratar pessoas da comunidade LGBTQIAPN+. (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNADC),2021; 
Relatório global de Gap de gênero realizado pelo Fórum Econômico Mundial, 2020; Center for Talent Innovation, 2021; ANTRA, 2021).
A inexistência de dados institucionais considerando raça, cor, etnia e gênero, além de outras variáveis qualificadoras da força de trabalho e a invisibilidade do 
trabalho feminino no SUS Ceará revelam a existência de iniquidades de gênero, raça e valorização das trabalhadoras do SUS. É na perspectiva de ‘Conhecer, 
Comunicar, Cuidar e Valorizar as Trabalhadoras do SUS Ceará’ que a presente proposta apresenta 4 metas embasadas no Campo da Saúde Coletiva, na 
Educação Popular em Saúde. Territorializar para conhecer. Conhecer para conviver e cuidar. Cuidar é Valorizar. Valorizar é também Cuidar.
 A presente proposta é um compromisso da Secretaria Estadual da Saúde do Ceará em inovar para o cuidado, priorizando o cuidado das trabalhadoras em 
suas interseccionalidades. O impacto primário esperado no âmbito da SESA/CE é o trabalho intrasetorial compartilhado. Acreditamos que a pauta da força 
de trabalho feminina no SUS contribuirá para a interação das Secretarias Executivas, especialmente no âmbito das coordenadorias de Políticas de Educação, 
Trabalho e Pesquisa em Saúde (COEPS) e Coordenadoria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento de Pessoas (COGPI). O impacto finalístico em perspectiva 
é a capacidade institucional da Secretaria da Saúde do Ceará desenvolvida para a Gestão do Trabalho e Educação na Saúde equânimes, antirracista e anti-
-LGBTfóbicas, protetivas e cuidadoras das trabalhadoras do SUS. Para tanto, contaremos também com a interação entre as quatro recém criadas Secretarias 
Estaduais: Mulheres, Igualdade Racial, Diversidade e Povos Indígenas.
Entendemos que investir no SUS, é defender a vida, especialmente quando cuidamos de quem cuida, trabalhadoras. O Ceará avançará na gestão do SUS, 
implementando estratégias para humanização do Trabalho na Saúde, não produzindo e combatendo iniquidades, discriminação, racismo, violências relacio-
nadas ao trabalho, multiplicando o respeito à cidadania LGBTQIA+, a autonomia para pessoas com deficiência e o reconhecimento das identidades de gênero.
Abrangência do projeto: Estadual – 5 Regiões de Saúde: Fortaleza, Norte, Cariri, Sertão Central, Leste-Jaguaribe – 184 municípios e 10 Pólos Base de Saúde 
Indígena.
Metodologia:
O projeto será desenvolvido em 10 etapas para o alcance de 4 metas, que contemplam os eixos 2 e 3 do Chamamento. Para a realização das etapas contaremos 
com os Núcleos Regionais (NUREPS) e Municipais de Educação Permanente em Saúde (NUMEPS).
META 1 - Mapeamento da força de trabalho feminina do SUS Ceará
EIXO 2 - Estratégias de enfrentamento das diversas formas de violências, preconceito e discriminação no âmbito do trabalho em saúde.
ATIVIDADES PREVISTAS
O mapeamento objetiva a identificação do perfil e localização das trabalhadoras do SUS. Para tanto, contemplará as variáveis: raça/cor/etnia, identidade 
de gênero, orientação sexual, faixa etária, formação e titulação, vínculo trabalhista no SUS, ocupação local de atuação no SUS, tempo de serviço no SUS, 
renda via SUS, existência de necessidade especial e/ou deficiência, quantidade e idade de filhas/os, existência de necessidade especial e/ou deficiência nos/
as filhas, vivência passada e/ou presente de violência doméstica, vivência passada e/ou presente de violência no trabalho, existência de morbidade crônica, 
hábito de tabagismo, etc.
Etapa 1 - Construção de ferramenta virtual para mapeamento da força de trabalho.
Detalhamento: A ferramenta será utilizada para coleta dos dados das trabalhadoras dos 184 municípios, de todas as formas de contratação (vínculos traba-
lhistas), ocupações e funções.
A ferramenta deve ter características que garantam a confidencialidade de dados, o auto-preenchimento em computador e dispositivo móvel e a atualização 
periódica pelo respondente.
A ferramenta uma vez construída será dispositivo de gestão para coleta e atualização sistemática dos dados, assim como o painel no IntegraSUS. Com esta 
meta alcançada os dados estarão disponíveis para a realização de pesquisas pelas instituições interessadas, conforme os pressupostos éticos.
A equipe da SESA/CE dispõe de equipe de profissionais da Coordenadoria de Tecnologia, Inovação e Soluções Digitais que participarão de todo o processo.
Embora o público do projeto seja as trabalhadoras do SUS, todos os trabalhadores serão sensibilizados à adesão ao mapeamento.
Etapa 2 - Cirandas da Equidade no SUS Ceará - Realização dos Encontros da Equidade no SUS –
Detalhamento: Realização de encontros territoriais (Cirandas Territoriais) nas 22 áreas descentralizadas de saúde (ADS), encontros regionais (Cirandas 
Regionais) nas 5 regiões de saúde do Ceará (SRS) e 1 Encontro Estadual (Ciranda Estadual).
Pautadas na Educação Popular em Saúde, as Cirandas da Equidade tem como objetivo a capilarização do Programa Nacional da Equidade, a divulgação do 

                            

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