DOE 05/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº210  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
nº1232/2023, que tem como objeto serviços especializados em horas/ano na área de médico generalista, para atender as necessidades das unidades de saúde 
da Rede SESA; IX – DA ALTERAÇÃO DO GESTOR: O gestor do presente contrato passará a ser o Sr. José Alberto Gomes de Andrade, matrícula nº 
102131-1-8 e CPF nº 172.746.803-15; X – VALOR GLOBAL: R$ 18.488,58 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos); 
XI – DA VIGÊNCIA: O MESMO; XII– DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XIII– DATA: 18/10/2024; XIV– SIGNATÁRIOS: Maria 
Aragão Sales Cavalcante e Raimundo Joselanio Carneiro.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº08/2024 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº03/2022
NUP 24001.076096/2024-11
PRÉ-RESERVA Nº1340796000
ESPÉCIE: Doc nº 08/2024 – 2º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 03/2022 celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ SESA CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ, E O INSTITUTO PRÓ HEMO SAÚDE - IPH 
, para os fins que nele se declaram; TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ SESA 
CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ; ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE; BENEFI-
CIÁRIO: INSTITUTO PRÓ HEMO SAÚDE - IPH; ENDEREÇO: Rua Carolino de Aquino, nº 143, Fátima, Fortaleza/CE; OBJETO: Prorrogar por mais 
12 (doze) meses, a partir do dia 02 de novembro de 2024, o prazo de vigência do Termo de Colaboração n° 03/2022, que tem como finalidade estabelecer, 
em regime de cooperação mútua entre os partícipes, o apoio na Captação de Doadores de Sangue através da implementação do “Projeto Caravana Solidária” 
no âmbito das regiões vinculadas aos Hemocentros Regionais de Sobral, Iguatu, Quixadá, Crato e Hemonúcleo de Juazeiro do Norte (Projeto MAPP nº 92); 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, na Lei Estadual n°119/2012 e alterações, no Decreto Estadual 
nº 32.810 de 28 de setembro de 2018 e alterações, nos preceitos do direito público e do que mais constar nos documentos, atestos e manifestações técnicas 
registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 02 de novembro de 2024; VALOR: 
R$ 2.335.695,08 (dois milhões, trezentos e trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oito centavos); DATA DE ASSINATURA: 25/10/2024; 
SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Ormando Rodrigues Campos.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº09/2024
CEO.R/CASCAVEL
NUP 24001.077392/2024-39
PRÉ-RESERVA Nº1341762000
I – ESPÉCIE: Doc nº 606/2024 - 1º Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 09/2024; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV 
– CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL - CPSRCAS; V – ENDEREÇO: Rua Doca Nogueira, s/n, 
Centro, Pacajus/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, 
na Lei Estadual nº 14.622, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público e na Portaria GM/MS nº 1.924, de 17 de 
novembro de 2023; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Acrescer ao valor global do Contrato de Rateio nº 09/2024, à quantia de R$ 151.680,00 
(cento e cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta reais), para reajustar os valores dos incentivos financeiros do equipamento Centro de Especialidades 
Odontológicas - CEO de Cascavel, conforme a Portaria GM/MS nº 1.924, de 17 de novembro de 2023; XI – VALOR GLOBAL: R$ 151.680,00 (cento e 
cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta reais); X – VIGÊNCIA: A mesma; XI – RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 24/10/2024; 
XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Amália Lopes de Sousa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1499/2024
PROCESSO Nº24001.057515/2024-15
PRÉ-RESERVA 1342987000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – 
SESA/HGF; CONTRATADA: IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA; OBJETO: Aquisição de Material Médico 
Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo através de Dispensa de Licitação emergencial por um período de 12 
(doze) meses; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, VIII c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, nos preceitos do direito público, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 meses, contado do(a) publicação; VALOR GLOBAL: 
R$ 12.000,00 (doze mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15457 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.30 DATA: 28/10/2024; 
SIGNATÁRIOS: IVELISE REGINA CANITO BRASIL E ELEUTERIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 121/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 88 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS: R$ 52.800,00; PROCESSO Nº: 24001.087539/2024-07 / SUITE /SESA 
OBJETO: A aquisição de 132 inscrições para profissionais da Saúde da SECRETARIA DA SAÚDE (SESA), a fim de participarem do “IX CONGRESSO 
BRASILEIRO DE DIREITO E SAÚDE E O IX ENCONTRO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE DEFESA DA SAÚDE”, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: Considerando que, historicamente a Secretaria de Saúde vem apoiando 
as edições do referido congresso por meio da aquisição de inscrições, como forma de possibilitar a aproximação e a atualização de seus servidores às 
práticas jurídicas institucionais que regulam e apoiam o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde no Estado do Ceará. Com o tema: Saúde: Acesso, 
Judicialização e Tecnologia”, o IX Congresso Brasileiro de Direito e Saúde reunirá profissionais renomados das áreas do direito e da saúde para discutir 
temas fundamentais que integram esses dois campos de saber. Sua programação foi cuidadosamente elaborada e contará com palestras, debates e painéis 
que abordarão os mais relevantes e desafios atuais, além de perspectivas para o futuro, tanto no âmbito jurídico quanto na saúde pública e privada VALOR 
GLOBAL: R$ 52.800,00 ( cinquenta e dois mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200934.10.128.174.20749.03.339039.1.63622000
88.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso III, alínea f, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: 
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO CEARA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 04/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho RATIFICAÇÃO: 04/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 123/2024
PROCESSO Nº : 24001.063330/2024-40 / SUITE SESA OBJETO: aquisição de 238 (duzentas e trinta e oito) inscrições para servidores da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, no VII Congresso Cearense de Infectologia, que será realizado entre os dias 06 e 08 novembro de 2024, com atividades presenciais 
no Campus Parque Ecológico da Unichristus, na cidade de Fortaleza – Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência 
(fls. 184-186) JUSTIFICATIVA: Considerando que a Sociedade Cearense de Infectologia - SCI promoverá, entre os dias 06 e 08 novembro de 2024, o VII 
Congresso Cearense de Infectologia; Considerando ser, uma oportunidade de qualificação e atualização para os profissionais servidores lotados nas unidades 
hospitalares e ambulatoriais da Rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA. Considerando ser a infectologia, uma área em constante evolução, 
onde se torna imperativa qualificação de profissionais de saúde, motivadas pelo desafio da infectologia atual, no tratamento de novas doenças e no controle 
da disseminação de microrganismos resistentes a antimicrobianos. Considerando que, em congressos específicos na área de infectologia são apresentados 
novas tecnologias diagnósticas, a exemplo de testes moleculares e técnicas de imagem, estes que, tem revolucionado a detecção e o diagnóstico de infecções. 
Estes evento ainda, oferecem a oportunidade de discussão de novas classes de antimicrobianos, a utilização de associações como estratégias de combate à