DOE 05/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº210  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
resistência além de reforçar a importância de um uso racional dos medicamentos. Considerando que, o evento trará uma programação diversificada, com 
conferências de temas de alta relevância, alinhados à realidade de tratamento em infectologia, tais como: Os desafios da infectologia inserida no contexto 
de “One Health”, com foco nos desastres naturais,mudanças climáticas e doenças emergentes; Os desafios da Infectologia no contexto de gestão em saúde 
pública e segurança do paciente; Os desafios na prevenção de Infecções Relacionadas à Atenção à Saúde (IRAS); Os desafios no tratamento do HIV/AIDS; 
O tratamento de Infecções em imunossuprimidos não HIV; Infectopediatria; Avanços em Imunizações, entre outros temas. Ainda que, a programação contará 
com a apresentação de pesquisas clínicas e estudos de caso, o que possibilitará o aprendizado dos profissionais partícipes, com aprimoramento da capacidade 
de tomada de decisão baseada em outras experiências. Considerando que a Sociedade Cearense de Infectologia - SCI, inscrita no CNPJ: 03.168.389/0001-77, 
detém exclusividade e expertise na promoção do VII Congresso Cearense de Infectologia, comprovadas por meio de declarações emitidas pela Sociedade 
Brasileira de Infectologia - SBI, inscrita no CNPJ nº 44.691.624/0001-78,o que conferem legalidade à contratação da Sociedade Cearense de Infectologia - 
SCI, razão pela qual enquadra-se na hipótese de inexigibilidade de licitação; VALOR GLOBAL: 68.860,00 ( sessenta e oito mil, oitocentos e sessenta reais 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1893894 - 24200254.10.122.421.20171.03.339039.2.659.9200000.1; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso I, do art. 
74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. CONTRATADA : SOCIEDADE CEARENSE DE INFECTOLOGIA - SCI. 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 04/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO : 04/11/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA ESP Nº010/2024 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, no uso da atribuição que lhe confere 
o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora JACQUELINE DA ROCHA LIMA DANTAS, ocupante do cargo de Assistente 
Técnico / DAS 2 - matrícula nº 3000258X, lotada nesta Autarquia, a importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de 
Empenho nº 011234 e 011847. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº281-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em 
objeto de serviço aos Municípios de Catarina e Arneiroz-CE, com a finalidade regularizar torres autoportantes adquiridas para Coordenadoria Integrada de 
Operações de Segurança – CIOPS/SSPDS, naqueles Municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 312/2024, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº281-D/2024-GS DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
BRUNO FELIPE LIMA DE ALMEIDA
Orientador de Célula
300.012-0-6
II
06/11/2024
Catarina-CE
1 (uma)
131,43
131,43
07 e 08/11/2024
Arneiroz-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
TOTAL
328,58
*** *** ***
PORTARIA Nº282-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar 
em objeto de serviço aos Municípios de Catarina e Arneiroz-CE, com a finalidade regularizar torres autoportantes adquiridas para Coordenadoria Integrada 
de Operações de Segurança – CIOPS/SSPDS, naqueles Municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 311/2024, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº282-D/2024-GS DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTÔNIO WAGNER 
PINHEIRO AVELINO
Orientador de Célula
300.019-4-X
II
06/11/2024
Catarina-CE
1 (uma)
131,43
131,43
07 e 08/11/2024
Arneiroz-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
RICARDO ANDRADE DE QUEIROZ
Subtenente PM
118.963-1-6
II
06/11/2024
Catarina-CE
1 (uma)
131,43
131,43
07 e 08/11/2024
Arneiroz-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
TOTAL
657,16
*** *** ***
PORTARIA Nº283-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar 
em objeto de serviço aos Municípios de Saboeiro e Tarrafas-CE, com a finalidade regularizar torres autoportantes adquiridas para Coordenadoria Integrada 
de Operações de Segurança – CIOPS/SSPDS, naqueles Municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 310/2024, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº283-D/2024-GS DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTÔNIO WAGNER 
PINHEIRO AVELINO
Orientador de Célula
300.019-4-X
II
30 e 31/10/2024
Saboeiro-CE
2 (duas)
131,43
262,86
01/11/2024
Tarrafas-CE
½ (meia)
131,43
197,15
RICARDO ANDRADE DE QUEIROZ
Subtenente PM
118.963-1-6
II
30 e 31/10/2024
Saboeiro-CE
2 (duas)
131,43
262,86
01/11/2024
Tarrafas-CE
½ (meia)
131,43
197,15
TOTAL
657,16
*** *** ***