DOE 05/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº210  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
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PORTARIA Nº4720/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em 
objetivo de serviço, com a finalidade de atuar como equipes de confinamento, aos municípios do estado do Ceará, previstos para ocorrer a aplicação dos 
instrumentos de avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM/2024, conforme NUP 10001.014256/2024-23, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o Convênio nº 940869/2023, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado 
no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2023 e seu 1º Termo Aditivo publicado no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024; inciso I do § 1º do 
artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelo artigo 1º do Decreto nº 6.907, de 21 de julho de 2009, 
e pelo artigo 3º, inciso III, alíneas a e b, e inciso V, alínea c do Decreto nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº4720/2024-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTA
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
THIAGO DOS SANTOS BEZERRA
30321510
3º SGT PM
FORTALEZA – TIAGUA 
– FORTALEZA
01 a 04/11/24 e 
08 a 11/11/24
7
R$ 335,00
R$ 2.345,00
FRANCISCO JEIME DA SILVA SOARES
12735413
2º SGT PM
FORTALEZA – TIAGUA 
– FORTALEZA
01 a 04/11/24 e 
08 a 11/11/24
7
R$ 335,00
R$ 2.345,00
JOSE CLAUDIO PEREIRA 
CAVALCANTE FILHO
30211219
3º SGT PM
FORTALEZA – TAUA 
– FORTALEZA
01 a 04/11/24 e 
08 a 11/11/24
7
R$ 335,00
R$ 2.345,00
FRANCISCO CLAUDIO FORTE
30208110
3º SGT PM
FORTALEZA – TAUA 
– FORTALEZA
01 a 04/11/24 e 
08 a 11/11/24
7
R$ 335,00
R$ 2.345,00