DOE 05/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº210 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
OBJETO: Aquisição de Coletes Balísticos Nível III – A para a Polícia Militar do Ceará - PMCE em conformidade a Adesão da Ata de Registro de Preços
nº 05/2024, da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão à Ata de Registro de Preço nº 005/2024, da Secretaria Nacional de Segurança Pública
– SENASP/MJSP (Processo Administrativo N.º 08106.000451/2021-11), e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$
6.299.896,00 (Seis milhões, duzentos e noventa e nove mil e oitocentos e noventa e seis reais). pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nup 10061.027262/2024-36; MAPP 439-FSPDS;
Pré-Reserva: 1345863000; Dotação Orçamentária (2024) 10200008.06.181.196.12118.03.449052.1.713.9200000.1. DATA DA ASSINATURA: 04 de
outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Jorge Costa de Araújo, Coronel PMCE – Ordenador de Despesas e o Sr. Victor de Jesus Gallo, Representante
da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº288/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOSÉ CLAUDÊNIO MARQUES, ocupante do cargo
de 3º Sargento, Matrícula: 107.297-1-8, o valor total de R$ 380,10 (trezentos e oitenta reais e dez centavos), em face de sua promoção a graduação de 3º
Sargento na modalidade requerida, a contar de 13 de novembro de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 041, de 29 de fevereiro de 2024
e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.033188/2024-97, referente à diferença salarial, do período de 13/11/2023 a 31/12/2023. A PMCE
se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a
título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 31 de outubro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº400/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor ROBERTO MENEZES DOS SANTOS, ocupante do
cargo de 2º Tenente, Matrícula: 104.451-1-6, o valor total de R$ 24.286,01 (Vinte e quatro mil e duzentos e oitenta e seis reais e um centavo), em face de
sua promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 08 de fevereiro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 162,
de 28 de agosto de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.046367/2024-94, referente à diferença salarial, do período de 08/02/2022
a 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.3
1.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº413/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOÃO BATISTA DOS SANTOS LIMA, ocupante do
cargo de 2° Tenente, Matrícula: 105.696-1-3, o valor total de R$ 10.849,54 (Dez mil e oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), em
face de sua promoção ao posto de 2° Tenente na modalidade requerida, a contar de 22 de março de 2023, conforme fez público o Diário Oficial do Estado
nº 185, de 30 de setembro de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.052657/2024-77, referente à diferença salarial, do período de
22/03/2023 a 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.50
0.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº286/2021
NUP: 10021.003957/2024-07
I – ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 4 AO CONTRATO Nº 286/2021. II – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. III – ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº 215, Centro, Fortaleza/CE. IV – CONTRATADA: COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE – CNPJ nº 07.047.251/0001-70 e CGF nº 06.105.848-3. V – ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, nº 150, Forta-
leza/CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. VII – FORO: Fortaleza/Ceará. VIII – OBJETO:
Prorrogação do prazo da vigência, bem como do valor, do Contrato nº 286/2021 (Fornecimento de energia elétrica hora sazonal azul para a unidade
Multioperacional). IX – VALOR GLOBAL: R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais). X – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 04/11/2024
e término em 03/11/2025. XI – RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuadas pelas PARTES no CONTRATO,
não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato. XII – DATA: 27/10/2024. XIII – SIGNATÁRIOS:
JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e ELOÁ DA SILVEIRA SANTANDER – Representante Legal
da COELCE.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_1711 – IG Nº1349704
I – ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 2021_001_1711; II – CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III – ENDE-
REÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES
ESPECIALIZADOS LTDA. V – ENDEREÇO: Rodovia Quarto Anel Viário, n°2346, Bairro: Pedras, CEP: 60.874-401, Fortaleza-CE. VI – FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem seu respectivo Fundamento Legal na Inexigibilidade de Licitação nº 013/2021, de acordo com o caput do
Art. 25, da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993, assim como Art. 65, inciso I, alínea cumulado com o art. 65, § 1º da Lei Federal n° 8.666/93 de
21 de junho de 1993, sobre a possibilidade legal de aumento do valor dos contratos conforme a legislação pertinente, bem como nos termos da proposta da
CONTRATADA e as cláusulas a seguir expressas onde se definem os direitos, obrigações e responsabilidades das partes; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII
– OBJETO: Constitui-se objeto deste e Termo Aditivo o acréscimo de valor de 25%, prorrogação por 12 (doze) meses ao contrato n°2021_001_1711
e reajuste de preços pelo IPCA, alusivo contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte e incineração de resíduos
sólidos de lixo hospitalar infectante, para atender as necessidades produzidas pelo núcleo de Itapipoca – PEFOCE; IX – VALOR GLOBAL: O valor global
do Contrato Administrativo nº 2021_001_1711, em decorrência ao reajuste do IPCA e o aumento do quantitativo de 25%, passará de R$ 18.873,62 (dezoito
mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos), para R$ 24.469,28 (vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte oito
centavos); X – DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá sua vigência iniciada em 26 de novembro de 2024, com término no dia 25 de novembro de
2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2021_001_1711, celebrado entre as partes que
não estejam em contrariedade com o presente termo; XII – DATA: 28/10/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de
Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE, Francisco Guilherme de Aguiar – Representante Legal da Contratada.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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