DOE 05/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº210  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
MATR
FOLHA
NOME
DT FERIAS
CARGO/FUNÇÃO
002953
03
SANDRA PEREIRA RIBEIRO
02/11/2024
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
033583
03
SANTINA SOARES DE OLIVEIRA
01/11/2024
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
038726
03
SAULO ARRAIS DUARTE OLIVEIRA
01/11/2024
COORDENADOR NIVEL III
008104
03
SAULO VINICIUS MONTEIRO MUNIZ
01/11/2024
COORDENADOR NIVEL III
036781
03
SAYONARIA DA SILVA FELIPE
01/11/2024
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
033143
03
SEBASTIAO BRUNO HOLANDA ARAUJO
01/11/2024
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
032821
00
SHIRLEY VIEIRA PINHEIRO
01/11/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
021862
03
SILVANA MENESCAL SARAIVA GONCALVES
01/11/2024
ASSESSOR TECNICO NIVEL I
034746
03
TAIS MARQUES VIEIRA
01/11/2024
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
037546
03
TARCIANO XAVIER LIMA
01/11/2024
SUPERVISOR NIVEL II
001530
07
TARQUILHA MARIA BANDEIRA SILVA
01/11/2024
TECNICO LEGISLATIVO
017588
03
TATIANA CAMINHA DE OLIVEIRA
01/11/2024
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
027315
03
TEOFILO JEREMIAS DA SILVA COSTA
01/11/2024
SUPERVISOR NIVEL III
001533
07
TERESA CRISTINA EVANGELISTA PEDROSA
01/11/2024
ANALISTA LEGISLATIVO
001537
07
TEREZA ELIZA SILVEIRA DE OLIVEIRA
01/11/2024
TECNICO LEGISLATIVO
026952
03
THAIS VIANA BRANDAO
01/11/2024
SUPERVISOR NIVEL I
038989
00
THEREZA IHZA EVANGELISTA DE FREITAS
01/11/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
036084
00
THIAGO MATOS SOLON FERNANDES
01/11/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
028374
03
VALERIA ALVES MOTA
01/11/2024
SECRETARIO NIVEL I
001552
07
VALERIA MARIA OLIVEIRA BITU DOS SANTOS
04/11/2024
TECNICO LEGISLATIVO
002213
08
VANIA CHRISTIANE DAMASCENO
06/11/2024
SERV TECNIC SUPERIORES
000235
02
VANIA MARIA VIANA LEITE
06/11/2024
ANALISTA LEGISLATIVO
037061
16
VICTOR QUINTELA PONTES
01/11/2024
ANALISTA LEGISLATIVO
039061
00
VILANIR DE CARVALHO
01/11/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
001869
08
VIRGINIA MARIA PINHEIRO BASTOS
01/11/2024
SERV TECNIC ELEMENTARES
031988
03
VIRNA RENATA DE ARAUJO SALGADO
01/11/2024
TRAB RELEV TECNICO/CIENTIFICO
037189
00
WALDILENY ALVES DA SILVA
01/11/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
033335
00
WASHINGTON LUIZ DE SOUZA NOGUEIRA
06/11/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
019513
03
WESCLLEY DUARTE MONTEIRO
01/11/2024
SUPERVISOR NIVEL I
039112
00
WILAME DE LIMA UCHOA
01/11/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
039074
03
WILSON BRUNO JOSE DE SOUSA FERREIRA
01/11/2024
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL II
002118
08
WLADIA PONTES NASCIMENTO
01/11/2024
SERV TECNIC ELEMENTARES
037271
03
WLADIANA DE OLIVEIRA TAVARES
01/11/2024
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
038776
00
YASMIM BARBOSA DE SOUSA
01/11/2024
ASS GAB PARLAMENTAR
034612
03
YASMIM MARTINS ARAUJO DE OLIVEIRA
01/11/2024
COORDENADOR NIVEL I
039082
16
YVES MATHEUS CARNEIRO GOMES
01/11/2024
ANALISTA LEGISLATIVO
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30º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº08856/2023 E 09871/2024
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2023, da empresa 
P R M COMUNICAÇÃO E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ n° 37.842.306/0001-03, situada à Avenida Engenheiro Antônio 
Ferreira Antero, n° 465, LJ n° 02, Parque Manibura, Fortaleza, Ceará, CEP 60.821-765, representada neste ato por Patrícia Rodrigues Montenegro, CPF n° 
050.243.353-17, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa 
Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: LUIZ SÉRGIO MENEZES DA COSTA, matrícula: 026075. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados 
da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Patrícia 
Rodrigues Montenegro, pela empresa P R M Comunicação e Gestão Empresarial LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°85/2021
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 85/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: MEGA CONSTRUTORA, SOLUÇÕES CIENTÍFCAS 
E LOCAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.086.330/0001-20, sediada à Av. Coronel Benjamim, 176, A, bairro 
Parque Eustáquio, 30720-430 Belo Horizonte/MG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo 
nº 09537/2024, autuado em 11 de outubro de 2024, e nos artigos 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: A formalização da alteração da razão social da Contratada, conforme descrito abaixo: 2.1.1. Dado 
anterior: MEGA SOLUÇÕES CIENTÍFICAS LTDA. 2.1.2. Dado atualizado: MEGA CONSTRUTORA, SOLUÇÕES CIENTÍFICAS E LOCAÇÃO LTDA. 
2.2. A PRORROGAÇÃO do prazo dos Lotes II, III, IV, V, VII e XI por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados; 2.3. O REAJUSTE 
do valor em, aproximadamente, 4,09%, referente ao índice INPC (IBGE) no período de outubro de 2023 a setembro de 2024. VALOR: R$ 17.805,08 (dezes-
sete mil, oitocentos e cinco reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20838.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2
.1.0000.E000. DA VIGÊNCIA: De 25 de outubro de 2024 a 24 de outubro de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente 
todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA 
DE ASSINATURA: 25/10/2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do 
Estado do Ceará e o Sr.Thiago Ferraz Bulhões Veloso , pela MEGA CONSTRUTORA, SOLUÇÕES CIENTÍFICAS E LOCAÇÃO LTDA. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°143/2024
PROCESSO N° 09192/2024 OBJETO: contratação da instrutora DANIELLE ABUD PEREIRA, a fim de ministrar a disciplina “Inovações e Susten-
tabilidade na Gestão Pública Municipal” no MBA em Gestão Pública Municipal, constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE – Escola Superior 
do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Com o objetivo de capacitar gestores e servidores públicos municipais 
a incorporar práticas inovadoras e sustentáveis na administração municipal, a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece, através do MBA 
em Gestão Pública Municipal, a disciplina “Inovações e Sustentabilidade na Gestão Pública Municipal”, proporcionando o desenvolvimento de habilidades 
e competências essenciais para a implementação de iniciativas sustentáveis. • DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.
5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 VALOR: R$ 4.455,00 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. CONTRATADO: 
DANIELLE ABUD PEREIRA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da instrutora DANIELLE ABUD PEREIRA deve-se ao seu notório 
saber e experiência na área de abrangência dos temas da disciplina ora solicitada, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que