DOE 05/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº210  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2024
a referida instrutora é Doutora em Educação pela Universidade de Brasília (UnB). Além disso, atua como instrutora da Oficina de Elaboração de Plano de 
Logística Sustentável – PLS do Programa INTERLEGIS/ILB – Escola de Governo do Senado. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de 
Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados 
no referido Termo, HOMOLOGO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor DANIELLE ABUD PEREIRA, a fim de 
ministrar a disciplina “Inovações e Sustentabilidade na Gestão Pública Municipal” no MBA em Gestão Pública Municipal, constante da Grade Curricular de 
2024 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. DATA ASSINATURA: 01/11/2024. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°145/2024
PROCESSO N° 09203/2024 OBJETO: contratação da instrutora TATIEURES GOMES PIRES, a fim de ministrar a disciplina “Gestão da Inovação 
e Novas Tecnologias” no MBA em Gestão e Governança Pública, constante da Grade Curricular de 2024 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento 
Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Com o objetivo de capacitar os participantes a compreenderem, promoverem e 
gerenciarem processos de transformação e inovação no setor público, utilizando os métodos e ferramentas adequados, a UNIPACE - Escola Superior do 
Parlamento Cearense oferece, através do MBA em Gestão e Governança Pública, a disciplina “Gestão da Inovação e Novas Tecnologias”, proporcionando 
o fortalecimento das habilidades dos participantes no que tange à criação de soluções eficientes e adaptáveis às dinâmicas da era digital. • DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20882.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.36.03.2.1.0000.E0000 VALOR: R$ 3.712,20 (três mil, setecentos e 
doze reais e vinte centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o art. 
74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021. CONTRATADO: TATIEURES GOMES PIRES. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do 
instrutora TATIEURES GOMES PIRES deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas da disciplina ora solicitada, conforme 
se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que a referida instrutora é Mestre em Avaliação de Políticas Públicas pela Universidade Federal do 
Ceará (UFC), com pesquisa na área de Governança e Transformação Digital. Além disso, figura como servidora efetiva da Universidade Federal do Ceará 
no cargo de Analista de Tecnologia da Informação, com especialidade em Governança e Gestão. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo 
de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Central de Contratações desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos 
alegados no referido Termo, HOMOLOGO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor TATIEURES GOMES PIRES, 
a fim de ministrar a disciplina “Gestão da Inovação e Novas Tecnologias” no MBA em Gestão e Governança Pública, constante da Grade Curricular de 2024 
da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. DATA ASSINATURA: 01/11/2024. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº8/2024-TCE/CE
COMPRAS.GOV Nº90009/2024
PROCESSO Nº20758/2024-3
UASG: 925467
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, comunica que será realizada licitação 
na modalidade Pregão na forma eletrônica, nos termos da Lei nº14.133/2021, que tem por objeto a aquisição de switches core, transceivers e serviço 
técnicos especializados para a implantação da solução de acordo com as especificações técnicas relacionadas no Anexo I do Edital.  1 - Início de acolhimento 
de propostas: 5/11/2024; 2 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 21/11/2024.  A íntegra do Edital pode ser acessada junto aos sites: https://
pncp.gov.br/app/editais/ e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. Informações pelo telefone (85) 3488-2298.  Observação: as referências de tempo aqui definidas 
obedecerão ao horário de Brasília.  Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
José Ricardo Moreira Dias
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
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AVISO DO RESULTADO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº1/2024-TCE/CE 
COMPRAS.GOV Nº90005/2024
PROCESSO Nº13462/2024-2
UASG: 925467
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, com base na Lei nº 14.133/2021, comunica 
o resultado do Concorrência Eletrônica nº1/2024-TCE/CE, que tem por objeto a contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para 
executar obra de Retrofit no prédio do Instituto Plácido Castelo – IPC, anexo à sede do TCE/CE em Fortaleza.
ORD
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
DPCON PROJETOS, CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
26.371.667/0001-94
R$ 898.745,00
2ª
OBRA DE DEUS COMERCIO E SERVICOS LTDA 
30.400.935/0001-26
R$ 900.000,00
3ª
JE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
18.852.068/0001-64
R$ 987.500,00
4ª
EMENG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
33.508.278/0001-23
R$ 1.004.000,00
5ª
 ATOMO ENERGY MANUTECAO LTDA
17.785.991/0001-68
R$ 1.097.890,20
6ª
ALVES FREITAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
97.550.234/0001-44
R$ 1.159.800,00
7ª
CONSTRUTORA ASTRAL LTDA
11.638.690/0001-25
R$ 1.176.950,12
8ª
CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDA
35.246.560/0001-05
R$ 1.179.000,00
9ª
CJ PROJETOS E ENGENHARIA LTDA
22.892.840/0001-49
R$ 1.200.000,00
10ª
STATUS OBRAS, PROJETOS E INSTALACOES LTDA
22.552.791/0001-03
R$ 1.240.000,00
11ª
C F L CONSTRUTORA LTDA
37.173.470/0001-67
R$ 1.250.000,00
12ª
H K SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA
12.011.719/0001-07
R$ 1.280.000,00
13ª
JAO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
22.632.313/0001-03
R$ 1.285.000,00
14ª
CONSTRUTORA CHC LTDA
09.425.042/0001-49
R$ 1.329.928,00
15ª
FERRAZZI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
31.774.682/0001-13
R$ 1.329.929,00
16ª
VERTICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
09.019.058/0001-51
R$ 1.336.793,23
17ª
K TEK SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA
29.871.297/0001-42
R$ 1.375.928,99
18ª
MAGNA CONSTRUTORA LTDA
19.964.815/0001-19
R$ 1.380.384,31
19ª
ECCL - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
04.145.787/0001-30
R$ 1.453.000,00
20ª
GADELHA E MOTA ENGENHARIA LTDA
34.335.033/0001-04
R$ 1.453.036,00
21ª
CONSULTORIA E ENGENHARIA IRMAOS ABREU LTDA
21.157.411/0001-65
R$ 1.453.036,12
22ª
PAVCON CONSTRUTORA LTDA
15.747.692/0001-03
R$ 1.453.036,12
Fortaleza, 01 de novembro de 2024.
José Ricardo Moreira Dias
AGENTE DE CONTRATAÇÃO