DOMCE 06/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3584 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTARIA: 
13.695.0341.2.024.0000 
(coordenação e funcionamento da secretaria Municipal de Cultura e 
Turismo) 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa Jurídica 
  
FONTE DE RECURSOS: 1.500.0000.00 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: Conforme Edital 
  
CONTRATADO: M E DE BRITO FEITOSA - ME – ME 
  
VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) 
  
CONTRATANTE: Jose Gomes Nogueira da Silva 
  
Arneiroz-Ce, 05 de novembro de 2024. 
  
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:C40D4184 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ  
AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.11.05.1 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIU/CE- 
A 
Câmara 
Municipal 
de 
Banabuiú 
em 
cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021, 
torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.11.05.01que 
está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais 
para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
A 
EXECUÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
COMPILAÇÃO, 
CONSOLIDAÇÃO, INDEXAÇÃO E VERSIONAMENTO DE 
TEXTOS LEGAIS, O OBJETIVO É FACILITAR O ACESSO 
ÀS NORMAS E ATOS JURÍDICOS DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE BANABUIÚ-CE partir do dia 06 de novembro de 2024 através 
do endereço eletrônico contatos@camarabanabuiu.ce.gov.br ou no 
endereço: Rua Raimundo Dias, 35, Centro -  
  
Banabuiú/CE. 05 de novembro de 2024  
  
GUSTAVO ANDERSON OLIVEIRA SOUSA – 
Agente de Contratação da Câmara Municipal de Banabuiú.CE  
Publicado por: 
Lívia de Oliveira 
Código Identificador:ED15A6B0 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO 
TERMO DE APOSTILAMENTO 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 01/2024 
  
APOSTILAMENTO 
PARA 
ACRÉSCIMO 
DE 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO TERMO DE 
CONTRATO Nº 2023.12.08.03 
  
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, inscrito no 
CNPJ sob o n° 23.444.672/0001-91, através da Secretaria Municipal 
de Assistência Social 
com CNPJ Nº 
14.387.899/0001-51, 
representado neste ato pelo Sra. CLEIDEMAR LOPES DA SILVA 
NOBRE, Secretária Municipal de Assistência Social. 
  
CONTRATADA: J.J. LOCAÇÕES & CONSTRUÇÕES EIRELI, 
inscrita no CNPJ SOB O N° 18.866.411/0001-20, com endereço na 
rua Jose Pedro de Paiva, S/N, Vila Campos, Reriutaba-CE, por seu 
representante legal, Sr. PAULO HENRIQUE BEZERRA PINTO, 
CPF Nº. 042.828.893-65. 
  
PROCESSO 
LICITATÓRIO: 
ADESÃO 
(CARONA) 
Nº 
00.005/2023–AD 
  
OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
PARA CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, 
EXECUÇÃO, COORDENAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS, 
DE 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ – 
CE. 
  
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 
8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 01/2024 cujo 
objetivo é acréscimo de dotação do disposto na Cláusula Quinta - 
DOS RECURSOS FINANCEIROS, prevista no instrumento inicial, 
acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento 
fiscal vigente: 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER ACRESCENTADA:  
08.244.0033.2.071.0000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES 
VINCULADAS A GESTAO DO PROGRAMA IGD - BOLSA 
FAMLLLA. Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa Jurídica. 
  
DA PUBLICAÇÃO: A Secretaria Municipal de Assistência Social 
providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é 
condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês 
seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias 
daquela data, no Meio Oficial de Publicação dessa Municipalidade, 
consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 
8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:D75C4725 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO 
N.º 2023.08.16.05 
  
CHAMADA PÚBLICA Nº 07.002/2023 - CHP 
  
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Banabuiú, através da 
Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: FRANCISCO ACIRO 
LEMOS 
JUNIOR, 
CPF: 
029.464.423-73. 
OBJETO: 
CREDENCIAMENTO 
DE 
PESSOA 
FÍSICA 
PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CALCETEIRO, AUXILIAR 
DE CALCETEIRO, QUEBRADOR DE PEDRA, OPERADOR 
DE 
MÁQUINAS 
E 
PODADOR 
PARA 
ATENDER 
ÀS 
DEMANDAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BANABUIÚ-CE. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e 
consolidada e na Cláusula Quarta do Contrato Original. VIGENCIA: 
12 meses a partir de 15/08/2024. ASSINAM: SAMARA 
FERREIRA LOPES – CONTRATANTE, JOSE DIMAS DE 
OLIVEIRA - CONTRATADA.  
  
BANABUIÚ, 15/08/2024. 
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:0BDD85CE 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO 
N.º 2023.08.16.21