DOMCE 06/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3584 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DO 
SERVIDOR 
EDIVALDO 
FERREIRA 
DOS 
SANTOS, CPF 767.369.623-15, DE MATRÍCULA 
004689-5, PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO 
PREVISTA NO ARTIGO 174 (ABANDONO DE 
CARGO) PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 
291/2008 
(ESTATUTO 
DOS 
SERVIDORES 
PÚBLICOS 
MUNICIPAIS), 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o Ofício nº 0188/2024 remetido pela Secretaria 
Municipal de Educação que relata a ocorrência de conduta que pode 
configurar infração prevista no artigo 174 do Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais (Lei Municipal Nº 291/08); 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DETERMINAR a abertura de Processo Administrativo 
Disciplinar em face de 
EDIVALDO FERREIRA DOS SANTOS, CPF nº 767.369.623-15, 
DE MATRÍCULA nº 004689-5. 
  
Art. 2º - Remeter as peças informativas para processamento junto à 
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar;  
  
Art. 3º - O prazo para a conclusão do Processo Administrativo 
Disciplinar será de 60 (sessenta) dias podendo ser prorrogado uma só 
vez por igual período mediante justificativa, contados da data de 
publicação do ato de instauração. 
  
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 05 
dias do mês de novembro, do ano de 2024. 
  
JAIME VERAS SILVA FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisco Leandro de Sousa Costa 
Código Identificador:049BEFFB 
 
GABINETE  
PORTARIA Nº 117/2024 
 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DA 
SERVIDORA TAMYRES LIRA DE SOUZA 
BRITO, CPF 734.479.783-88, DE MATRÍCULA 
182285-3, PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO 
PREVISTA NO ARTIGO 174 (ABANDONO DE 
CARGO) PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 
291/2008 
(ESTATUTO 
DOS 
SERVIDORES 
PÚBLICOS 
MUNICIPAIS), 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o Ofício nº 0185/2024 remetido pela Secretaria 
Municipal de Educação que relata a ocorrência de conduta que pode 
configurar infração prevista no artigo 174 do Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais (Lei Municipal Nº 291/08); 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DETERMINAR a abertura de Processo Administrativo 
Disciplinar em face de 
TAMYRES LIRA DE SOUZA BRITO, CPF nº 734.479.783-88, 
DE MATRÍCULA nº 182285-3. 
  
Art. 2º - Remeter as peças informativas para processamento junto à 
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar;  
  
Art. 3º - O prazo para a conclusão do Processo Administrativo 
Disciplinar será de 60 (sessenta) dias podendo ser prorrogado uma só 
vez por igual período mediante justificativa, contados da data de 
publicação do ato de instauração. 
  
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 05 
dias do mês de novembro, do ano de 2024. 
  
JAIME VERAS SILVA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Francisco Leandro de Sousa Costa 
Código Identificador:C0B6D6FD 
 
GABINETE  
PORTARIA Nº 118/2024 
 
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DO 
SERVIDOR JOSÉ RIBAMAR ALVES ARAÚJO, 
CPF 028.714.413-59, DE MATRÍCULA 181928-3, 
PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO PREVISTA 
NO ARTIGO 174 (ABANDONO DE CARGO) 
PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 291/2008 
(ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o Ofício nº 036/2024 remetido pela Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos que relata a 
ocorrência de conduta que pode configurar infração prevista no artigo 
174 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal 
Nº 291/08); 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DETERMINAR a abertura de Processo Administrativo 
Disciplinar em face de JOSÉ RIBAMAR ALVES ARAÚJO, CPF nº 
028.714.413-59, DE MATRÍCULA nº 181928-3. 
  
Art. 2º - Remeter as peças informativas para processamento junto à 
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar;  
  
Art. 3º - O prazo para a conclusão do Processo Administrativo 
Disciplinar será de 60 (sessenta) dias podendo ser prorrogado uma só 
vez por igual período mediante justificativa, contados da data de 
publicação do ato de instauração. 
  
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 05 
dias do mês de novembro, do ano de 2024. 
  
JAIME VERAS SILVA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Leandro de Sousa Costa 
Código Identificador:6F0F0EB4 
 

                            

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