DOMCE 06/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3584

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FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:AC425AC3

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 509/2024

Portaria Nº 509/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.

RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes, 01
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para
a mesma viajar a cidade de Fortaleza no dia 01/11/2024, com a
finalidade de solicitar curso com tema Donas de Si, viabilizando
oportunidades para fortalecer e impulsionar o empreendedorismo
feminino no município de Icapuí, junto à Procuradoria Especial da
Mulher do Estado do Ceará.

Art. 2º As diárias destinam-se a indenizar o Vereador das despesas
com locomoção urbana, alimentação e hospedagem, conforme
disciplina o art. 6º da Resolução nº 002/2021.

Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 31 de outubro de 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:5BE3C848

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
010/2023

EXTRATO DE ADITIVO

Processo: Tomada de Preços nº 001/2023.

Objeto: Segundo Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato
nº 010/2023 para a Contratação dos Serviços especializados de
Assessoria e Consultoria na área de Controle Externo, previsto nos
artigos 31 e 70 da Constituição Federal, objetivando assegurar a
Fiscalização por parte do Poder Executivo Municipal (compreendendo
todas as Unidades Gestoras e órgãos vinculados) junto a Câmara
Municipal de Icapuí.

Valor Global: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais).

Contratada: RH & Assessoria Contábil Ltda - ME.

Contratante: Câmara Municipal de Icapuí.

Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001 - Manutenção e
Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica.

Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 31 de
outubro de 2024 fica prorrogado até 31 de agosto de 2025.

Prazo de Execução: 01/11/2024 até 31/08/2025.

Assina pela Contratada: Maria Adélia Soares Bezerra.

Assina pelo Contratante: Francisco Hélio Fernandes Rebouças -
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.

Data da Assinatura do Termo Aditivo: 31 de outubro de 2024.

Icapuí - CE., 31 de outubro de 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por:
Ana Naiara de Lima Nogueira
Código Identificador:F6DE9A48

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
007/2022

EXTRATO DE ADITIVO

Processo: Tomada de Preços nº 008/2021.

Objeto: Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato
nº 007/2022 para a Contratação de Empresa para prestação de
Serviços de Apoio Administrativo com Acompanhamento e
Orientação nos Processos de Aquisição de Bens Comuns e Serviços
junto a Câmara Municipal de Icapuí/CE.

Valor Global: R$ 71.500,00 (setenta e um mil e quinhentos reais).

Contratada: Consuliti - Consultoria em Licitação Ltda - ME.

Contratante: Câmara Municipal de Icapuí.

Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001 - Manutenção e
Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

Elemento da Despesa: 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria.

Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 31 de
outubro de 2024 fica prorrogado até 30 de setembro de 2025.

Prazo de Execução: 01/11/2024 até 30/09/2025.

Assina pela Contratada: Vânia de Lima Oliveira.

Assina pelo Contratante: Francisco Hélio Fernandes Rebouças -
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.

Data da Assinatura do Termo Aditivo: 31 de outubro de 2024.

Icapuí - CE., 31 de outubro de 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí
Publicado por:
Ana Naiara de Lima Nogueira
Código Identificador:B57EB77C

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 510/2024

Portaria Nº 510/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO
SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO
DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.