DOMCE 06/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3584

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O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições
legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias ao Servidor Sr. Tarcísio Rebouças de
Oliveira, matrícula nº 1200437, nomeado Diretor da Controladoria
Interna da Câmara Municipal de Icapuí.

Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de
janeiro de 2023 a janeiro de 2024, que serão gozadas de 04/11/2024 a
23/11/2024, voltando às atividades no dia 25/11/2024.

Art. 2º. Fica convertido 1/3 (um terço) das férias em abono
pecuniário, a que faz jus o Servidor supracitado, conforme o art. 78º, §
1º e 2º, do Regime do Servidor Municipal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 01 de novembro de 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:32C26544

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 515/2024

Portaria Nº 515/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A
SERVIDOR
OCUPANTE
DE
CARGO
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE
ICAPUÍ.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições
legais,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias, a requerimento do Vereador Francisco
Kleiton Pereira, ao Servidor Sr. David Maia de Souza, ocupante do
cargo de Assessor Parlamentar, matrícula nº 1200579, do quadro de
Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí.

Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de
julho de 2023 a julho de 2024, que serão gozadas de 05/11/2024 a
04/12/2024, voltando às atividades no dia 05/12/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 01 de novembro de 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:68340CEB

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 516/2024

Portaria Nº 516/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, 01 (uma)
diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 04/11/2024, com a
finalidade de tratar junto ao Secretário Executivo da Infância, Família
e Combate à Fome, Sr. Caio Garcia Correia Sá Cavalcanti, sobre
assuntos institucionais, para tratativas de viabilidade de instalação de
Brinquedopraça no município de Icapuí, junto à Secretaria da
Proteção Social - SPS, na Assembleia Legislativa do Ceará.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 01 de novembro de 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:B94041B6

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA N.º 517 /2024

PORTARIA N.º 517 /2024

INSTITUI A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO
PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ.

O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, Sr. Francisco Hélio
Fernandes Rebouças, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal e
de acordo com o que recomenda o Tribunal de Contas do Estado do
Ceará;

CONSIDERANDO que a transição de Gestão do Legislativo
Municipal é o processo que objetiva propiciar condições para que o
candidato eleito possa receber de seu antecessor todos os dados e
informações confiáveis e dentro dos parâmetros legais, objetivando
assegurar a continuidade da atividade administrativa e dos serviços
públicos essenciais.

CONSIDERANDO a Instrução Normativa de n° 01/2016, de 29 de
setembro de 2016, instituída pelo Tribunal de Contas dos Municípios
do Estado do Ceará.

CONSIDERANDO que a Equipe de Transição de Gestão será
composta somente por membros indicados pelo atual Presidente, em
vista do novo Presidente ser conhecido somente por ocasião da posse
e transmissão dos cargos.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os Servidores e o Vereador da Mesa Diretora abaixo
discriminados para comporem a Equipe de Transição de Gestão do
Legislativo de Icapuí, sob a coordenação do primeiro:

José Valdir Rodrigues, brasileiro, Servidor Comissionado, natural de
Aracati - CE, portador do CPF nº 440.xxx.xxx-68 e RG nº
200xxxxxxxx06 SSP/CE, domiciliado na Vila do Incra, s/n, Vila do
Incra, na cidade de Icapuí/CE.

Vilda Maria de Alcântara, brasileira, solteira, Servidora Efetiva,
natural de Icapuí - CE, portadora do CPF nº 950.xxx.xxx-00 e RG nº
251xxxx92 SSP/CE, domiciliada na Rua Engenheiro Francisco, s/n,
Centro, na cidade de Icapuí/CE.