DOMCE 06/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3584 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
2025.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1501.17.512.0016.2.132 E 
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.40.00. RECURSO:PRÓPRIO 
DO 
SAAE 
– 
IGUATU.DATA 
DO 
ADITIVO: 
03/10/2023.AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93. ART. 
57, INCISO II. 
  
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:7497E391 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO 
– 
EXTRATO 
DE 
TERMO 
ADITIVO 
- 
PROCESSO:PP-002/2021-SAAE.MODALIDADE 
DE 
LICITAÇÃO:PREGÃO 
PRESENCIALOBJETO: 
CONTRATAÇÕES DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO MENSAL DE EQUIPAMENTOS DE 
INFORMÁTICA (MICROCOMPUTADORES, NOTEBOOKS E 
IMPRESSORAS), PARA TENDER AS NECESSIDADES DO SAAE 
DE IGUATU - CE. CONTRATADA:R S COMERCIO DE 
IMPORTADOS EIRELI ADITIVO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO 
CONTRATUAL. PERÍODO:12 (DOZE) MESES, DO DIA 04 DE 
OUTUBRO DE 2024 AO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2025.. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:1501.17.512.0016.2.132E 
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.40.00. RECURSO:PRÓPRIO 
DO 
SAAE 
– 
IGUATU.DATA 
DO 
ADITIVO: 
04/10/2024.AMPARO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93. ART. 
57, INCISO II.  
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:E235A5CF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 877, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
RESOLVE, 
  
Art. 1º - Nomear o Sr. TAYLAN ITALLO VASCONCELOS 
BARBOSA 
para 
ocupar 
o 
cargo 
INTERINAMENTE 
de 
SECRETÁRIO DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER, pertencente à SECRETARIA DA JUVENTUDE, 
CULTURA, ESPORTE E LAZER, da Prefeitura Municipal de 
Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 
2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:DC3A450B 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 878, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE, 
Art. 1º - Nomear o Sr. DANILEU PINTO DE MESQUITA para 
ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR DE APOIO 
ADMINISTRATIVO iI, pertencente à SECRETARIA DA SAÚDE, 
da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 
1.817 de 31 de janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:E1F5983D 
 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI Nº 2.009 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DENOMINAÇÃO 
DE 
LOGRADOURO 
PÚBLICO 
COMO 
RUA 
“CRIANÇA 
FELIZ”, 
LOCALIZADO 
NO 
DISTRITO 
DE 
MISSI, 
NO 
ÂMBITO 
DO 
MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara 
Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. O logradouro público abaixo indicado, localizado no Distrito 
de Missi, Irauçuba/CE, fica nomeado da seguinte forma: 
I – RUA “CRIANÇA FELIZ”, localizada no Distrito de Missi, que 
detém as seguintes coordenadas, Início: Longitude – 408473.00 / 
Latitude – 9599607.00; Final: Longitude – 408452.00 / Latitude - 
9599613.00. 
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por 
conta de dotações próprias do orçamento vigente. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
eventuais disposições em contrário. 
  
Palácio Verde, Irauçuba/CE, 30 de outubro de 2024. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
ANEXO DA LEI N° 2.009 
IDENTIFICAÇÃO DA VIA 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:5C34696B 
 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI Nº 2.011 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024. 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A ADQUIRIR UM IMÓVEL, QUAL SEJA UM 
TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 450,00 M², 
LOCALIZADO NA RUA ANTONIO BRAGA, S/N, 
DISTRITO 
DE 
COITÉ, 
ZONA 
RURAL, 
MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, POR MEIO DE 
DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL, 
PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA DO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelo Art. 64, inciso II, da Lei Orgânica 
do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de 
Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei: 
Art.1º. Fica o Município de Irauçuba, autorizado a adquirir, através de 
desapropriação amigável ou judicial, imóvel, referente a um terreno,