DOMCE 06/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 06 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3584
www.diariomunicipal.com.br/aprece 32
limitando-se com a Rua Antônio Braga; AO NORTE (FUNDOS):
Medindo 10,00 metros, do vértice P-04 (400767.004 m E /
9586964.738 m S) ao vértice P-03 (400777.000 m E / 9586965.016 m
S), limitando-se com a propriedade da Sra. Catarina Teixeira Braga;
AO LESTE (NASCENTE): Medindo 45,00 metros, do vértice P-02
(400779.013 m E / 9586920.028 m S) ao vértice P-03 (400777.000 m
E / 9586965.016 m S) limitando-se com imóvel pertencente ao
Município de Irauçuba; À OESTE (POENTE): Medindo 45,00
metros, do vértice P-04 (400767.004 m E / 9586964.738 m S) ao
vértice P-01 (400769.017 m E / 9586919.750 m S) limitando-se com a
propriedade da Sra. Catarina Teixeira Braga.
Parágrafo único. O imóvel de que trata o caput deste artigo se
destina a complementação do espaço para a construção de um Centro
de Educação Infantil – CEI, no Distrito de Coité.
Art. 2°. O valor a ser pago pelo imóvel descrito no artigo anterior não
será superior a R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), conforme avaliação
promovida pela Comissão de Avaliação de Imóveis deste Município,
cujo laudo se encontra em anexo.
Art. 3º. Conforme o disposto no art. 15, do Decreto-lei nº 3.365, de
21 de junho de 1941, com as alterações da Lei Federal nº 2.786, de 21
de maio de 1956, da Lei Federal nº 6.602, de 07 de dezembro de 1978
e da Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, fica declarada
urgente a desapropriação de que trata este Decreto.
Art. 4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:8A76C518
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
2024.10.31.01 - SEDUC
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.10.16.02
Objeto: Aquisição de utensílios domésticos de copa e cozinha,
visando atender as necessidades das Escolas de Ensino Fundamental,
de responsabilidade da Secretaria da Educação do município de
Irauçuba/CE. Contratado: E M SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA, com o valor global de R$ 27.282,00 (vinte e sete mil, duzentos
e oitenta e dois reais), referente ao Contrato de nº 2024.11.01.01 -
SEDUC. Data de Assinatura do Contrato: 01 de novembro de 2024.
Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2024. Contratante:
Secretaria da Educação. Assina pela Contratante: Alexsandra Braga
de Sousa. Dotação Orçamentária: 0604 12 361 0005 2.030 – Ens.
Fundamental, Fonte de Recurso Próprio (Fonte 1500100100) e
FUNDEB 30%. (Fonte 1540000000). Elemento/Subelemento de
Despesas, nº 3.3.90.30.00/3.3.90.30.21
Irauçuba/CE, 01 de novembro de 2024 –
ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA –
Secretária de Educação.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:1E202C1F
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
AVISO DE RECEBIMENTO PROPOSTAS
AVISO DE RECEBIMENTO PROPOSTAS
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.10.31.01
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IRAUÇUBA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.10.31.01.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - torna público que se encontra à
disposição dos interessados na Dispensa de Licitação N°
2024.10.31.01, cujo objeto é a Aquisição de brinquedos para a
educação infantil no Município de Irauçuba – TC PAR nº
201304813, tudo conforme especificações contidas no Termo de
Referência e no Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se
disponível
nos
seguintes
endereços
eletrônicos:
http://iraucuba.ce.gov.br. O recebimento das propostas, através do site
www.bllcompras.org.br, dar-se-á a partir das 17h00min do dia
06/11/2024 até às 17h00min do dia 11/11/2024. Data da Disputa:
12/11/2024 às 08h30min. -
Irauçuba/CE, 05/11/2024.
ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA –
Secretária de Educação.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:A8E46E3C
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
AVISO DE RECEBIMENTO PROPOSTAS
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.10.31.01
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IRAUÇUBA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2024.10.31.01.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - torna público que se encontra à
disposição dos interessados na Dispensa de Licitação N°
2024.10.31.01, cujo objeto é a Aquisição de brinquedos para a
educação infantil no Município de Irauçuba – TC PAR nº
201304813, tudo conforme especificações contidas no Termo de
Referência e no Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se
disponível
nos
seguintes
endereços
eletrônicos:
http://iraucuba.ce.gov.br. O recebimento das propostas, através do site
www.bllcompras.org.br, dar-se-á a partir das 17h00min do dia
06/11/2024 até às 17h00min do dia 11/11/2024. Data da Disputa:
12/11/2024 às 08h30min. -
Irauçuba/CE, 05/11/2024.
ALEXSANDRA BRAGA DE SOUSA –
Secretária de Educação.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:F78C5AC3
SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO DE SALDO
EXTRATO
DE
CONTRATO
DE
SALDO
-
PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 2023.11.20.02 – Objeto: Aquisições de água
adicionada de sais, garrafão de 20 litros (reposição) - (com aquisição
de vasilhames), para atender as necessidades da Secretaria de
Finanças da Prefeitura de Irauçuba/CE. ATA Nº 2024.01.10.01 -
CONTRATADA: J R BRAGA PEREIRA, inscrita no CNPJ/MF
com o nº 10.348.898/0001-47, com o valor global de R$ 285,00
(duzentos e oitenta e cinco reais), referente ao item 02, do Lote único.
Assina pela Contratada: José Rômulo Braga Pereira. Data de
Assinatura do Contrato: 29 de outubro de 2024. Vigência do
Contrato: Até 31 de Dezembro do ano vigente. Contratantes:
Secretaria de Finanças. Assina pela Contratante: Leandro Borges da
Silva. Dotações Orçamentárias de Nº: 2001 04 123 0002 2.061 –
Secretaria, recurso Próprio (1500000000) Elemento/Subelemento de
Despesa: 3.3.90.30.00/3.3.90.30.07.
Irauçuba/CE, 29 de outubro de 2024.
LEANDRO BORGES DA SILVA –
Secretário de Finanças.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:A2D0A622
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