DOMCE 06/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3584 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 
SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 
25102201SMS 
 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO 
SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 
25102201SMS 
  
PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N° 
005/2022SMS-PE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial.DO 
VALOR A SER ADITIVADO: O valor decorrente do presente 
aditivo de prazo é de R$ 251.790,00 (duzentos e cinquenta e um 
mil, 
setecentos 
e 
noventa 
reais). 
DA 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo 
correrão 
por 
conta 
da 
Dotação 
Orçamentária 
nº 
0901.10.302.0009.2.029, 
Elemento 
de 
Despesa 
3.3.90.39.00/3.3.90.39.99 e serão pagas com Receita de Impostos e 
Trans - Saúde. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato 
será prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 25/10/2024 
e término em 24/10/2025. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
LIANE EVANGELISTA DE ALENCAR - Secretária de 
Saúde.ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
PATRICIA 
KEILA SOUSA SAMPAIO (Representante Legal), da empresa 
MASTER PRODUÇÕES E EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA. 
  
Mombaça - CE, 23 de outubro de 2024.  
 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:C169FECE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 041101/2024 ATO DE NOMEAÇÃO - JOSÉ 
JUSTINO DE PADUA NETO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear o Sr. JOSÉ JUSTINO DE PADUA NETO, para 
ocupar, em comissão, o cargo de SECRETÁRIO DE ESPORTE E 
JUVENTUDE – SESP, junto a Secretaria de Esporte e Juventude, 
criado pela Lei Nº 837/2024 de 25 de Abril de 2024. 
  
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 04 de 
novembro de 2024. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:88F96EFE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 041102/2024 ATO DE DESIGNAÇÃO - JOSE 
JUSTINO DE PADUA NETO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art 1º - DESIGNAR o servidor JOSE JUSTINO DE PADUA 
NETO, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DE ESPORTE E 
JUVENTUDE, para responder interinamente pela SECRETARIA 
DE CULTURA E TURISMO. 
  
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 04 de 
novembro de 2024. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:7CEEA935 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 041103/2024 NOMEIA OS MEMBROS PARA 
COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO - 
ALDIR BLANC - PNAB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
MOMBAÇA. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 815/2015, que 
institui o Sistema Municipal de Cultura e em consonância com a 
Política Nacional ALDIR BLANC de fomento à cultura, no 
regulamentada pela Lei Nº 14.399, de 08 de julho de 2022 e pelo 
Decreto Nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, 
  
CONSIDERANDO a Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de 
Licitações e Contratos Administrativos. 
  
CONSIDERANDO o Chamamento Público n° 004/2024 para 
aplicação dos recursos oriundos do PNAB. 
  
CONSIDERANDO os princípios da Administração Pública como a 
Eficiência e Transparência. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º Designar as pessoas abaixo relacionadas para compor a 
Comissão de Avaliação e Seleção, responsável pela análise dos 
projetos a serem inscritos nos Editais Municipais, provenientes da Lei 
Federal Nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política 
Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB: 
a) José Justino de Pádua Neto – Matrícula nº 4733602 
b) Antonia Mikaele de Souza – Matrícula nº 4732087 
c) Antonia Moreira de Sousa – Matrícula nº 4731629 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 04 de 
novembro de 2024. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito de Mombaça  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:F8F478BC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 041104/2024 NOMEIA OS MEMBROS 
TITULARES E SEUS RESPECTIVOS SUPLENTES DO 
COMITÊ MUNICIPAL DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 
EM MEIO ABERTO. 
 
O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça 
  
RESOLVE: