DOMCE 06/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3584 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
LICITAÇÃO 
O EXTRATO DO CONTRATO N.º 2024.10.23.01/2024, 
RESULTANTE DO PROCESSO CARONA Nº 003/2024 DE 
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2023- 
PROCESSOS Nº 23034.038983/2023-60, ORIGINÁRIA DO E 
PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 06/2023/FN 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS/CE - SECRETARIA 
DE EDUCACAO, ESPORTE E JUVENTUDE, torna público o 
Extrato do CONTRATO N.º 2024.10.23.01/2024, resultante do 
processo Carona Nº 003/2024 de Adesão à ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 08/2023- Processos nº 23034.038983/2023-60, originária 
do E pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 
06/2023/FNDE/MEC.UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS/CE - SECRETARIA DE 
EDUCACAO, 
ESPORTE 
E 
JUVENTUDE 
DOTAÇAO 
ORÇAMENTÁRIA: 0801.12.361.0182.2.037. ELEMENTO DE 
DESPESAS: 4.4.90.52.00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS 
ESCOLAR DO TIPO ÔNIBUS RURAL ESCOLAR DO TIPO 
(ORE 2) TRANSMISSAO MECANICA PARA ATENDIMENTO 
DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO, 
ESPORTE 
E 
JUVENTUDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ORÓS/CE.CONTRATADO: IVG BRASIL LTDA - CNPJ: 
36.519.422/0001-15 ENDEREÇO: ROD MG-238, S/N - KM 73.5 
BLOCO II SALA IVG, DISTRITO INDUSTRIAL NORTE - 
SETE LAGOAS/MG- CEP:35.703-138.VALOR GLOBAL R$ 
398.500,00 (trezentos e noventa e oito mil e quinhentos reais). 
VIGÊNCIA 
DO 
CONTRATO: 
A 
vigência 
do 
contrato 
administrativo decorrente desta contratação terá vigência a partir da 
assinatura até 320 (trezentos e vinte) dias. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: JOSE RUBENS LIMA VERDE. ASSINA 
PELA CONTRATADA: DEBORA ROCHA COSTA. DATA DA 
ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de outubro de 2024.  
 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:38A60AF1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 2024.11.05-01 
 
Palhano-Ce, 05 de novembro de 2024. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
  
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sr. JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO, ocupante 
do Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-Ce, no 
dia 05 de novembro de 2024, onde compareceu ao Gabinete do 
Deputado Estadual Antônio Henrique para tratar sobre assunto de 
interesse do município de Palhano. Ficando atribuída 01 (uma) diária, 
no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), devendo a despesa correr por 
conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Presidente   
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:0F530AAA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE ABERTURA DE SESSÃO PE 
027/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.10.29.01 
 
AVISO DE LICITAÇAO 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
027/2024 
PROCESSO 
Nº 
2024.10.29.01 
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua 
Pregoeira, torna público a RETIFICAÇÃO da data de abertura da 
sessão do processo acima identificado que foi marcada para as 09:00 
horas, do dia 18 de novembro de 2024. A data de abertura da sessão 
será no dia 21 de novembro às 09:00 horas no endereço eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº 
027/2024. Objeto: Aquisição de materiais, máquinas e equipamentos 
para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde, atenção 
básica e especializada, do Município de Piquet Carneiro-CE. A 
retificação se deu em virtude de alteração na divisão de lotes do termo 
de referência. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos 
endereços 
eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
- 
www.piquetcarneiro.ce.gov.br 
- 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br 
. 
Informações pelo telefone: (88) 35161800 ou no endereço: Praça 
Mariano Aires, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE. CEP: 63605-000.  
  
Piquet Carneiro/CE, 04 de novembro de 2024.  
  
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA -  
Pregoeira 
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:215A077E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº28/2024 
 
DECRETO Nº28/2024. 
  
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA 
FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE 
ABAIXO 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de 
Potengi, Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que o cargo 
lhe confere, etc... 
  
CONSIDERANDO: 
  
A necessidade urgente de aquisição por parte do Município de 
Potengi, de um imóvel urbano para construção de uma Escola 
Municipal de Tempo Integral modelo FNDE 5 (cinco) salas, via 
Governo do Estado. 
  
Que, ao assumir o cargo de Prefeito Municipal em 14.07.24, em 
virtude de falecimento do seu titular constatou-se a inexistência de 
área de terra pertencente ao Município de Potengi que atendesse a esta 
necessidade; 
  
A disponibilidade de uma área de terra situada no sítio Torrões, às 
margens da CE-292, zona urbana do Município de Potengi, 
precisamente na Vila Saraiva, na forma de terreno, de propriedade do 
Sr. Hildefran Alencar Jurumenha Ribeiro e seu cônjuge 
Daisyanne Alencar de Sousa Ribeiro; 
  
4. Que o Município de Potengi realizará a construção da escola 
municipal de tempo integral modelo FNDE 5 (cinco) salas e referido 
imóvel se enquadra nas necessidades especificadas no projeto, 
preenchendo os requisitos necessários para o funcionamento desse 
importante equipamento público de educação municipal; 
  
5. Que a área de terra é passível de ser decretada de utilidade pública, 
tendo em vista, que o Poder Público tem a faculdade de declarar de