DOMCE 06/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 06 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3584
www.diariomunicipal.com.br/aprece 79
da concorrência eletrônica Nº 002.28.10.2024-DIV, DESTINADA A
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA ESPECIALIZADA
EM
ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS TÉCNICOS EM LICITAÇÕES E CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS,
VISANDO
ATENDER
ÀS
NECESSIDADES
DAS
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO DE RUSSAS – CE. Os autos do processo estão com
vista franqueada aos interessados na sede da Central de Licitações e
nos endereços eletrônicos: Tribunal de Contas do Estado do Ceará:
www.tce.ce.gov.br/licitacoes; Portal da Transparência do Município
de
Russas-CE:
https://russas.ce.gov.br/;
Portal
Nacional
de
Contratações Públicas – PNCP: https://pncp.gov.br/.
Russas-CE, 04 de Novembro 2024.
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO –
Presidente da Comissão de Contratação.
Publicado por:
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento
Código Identificador:6523510D
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA - PORTARIA Nº 120/2024
Na Edição nº 3583, do Diário Oficial dos Municípios do Ceará, do dia
05 de novembro de 2024. Considerando que houve um erro de
digitação, RETIFICA a Portaria N° 120/2023, de 04 de novembro de
2024, para ONDE SE LÊ: “PORTARIA Nº 120/2023”; e Para ONDE
SE
LÊ:
“READPTAÇÃO
FUNCIONAL
DEFINITIVA
DA
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA WENNE ALVES
DE SOUSA” LEIA-SE “PORTARIA Nº 120/2024” e LEIA-SE
“READPTAÇÃO FUNCIONAL DEFINITIVA DA SERVIDORA
PÚBLICA MUNICIPAL MARIA SOLIDADE BEZERRA;
passando a vigorar com a seguinte redação:
PORTARIA Nº 120/2024
DISPÕE SOBRE A READPTAÇÃO FUNCIONAL DEFINITIVA
DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL MARIA SOLIDADE
BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDOque a Lei Municipal n.º 014/97, de 06 de junho de
1997, dispõe em seu art. 34 sobre o instituto da readaptação como
sendo a investidura do servidor em cargo de atribuições e
responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em
sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica;
CONSIDERANDOo princípio da preservação da saúde do servidor e
a necessidade de garantir condições adequadas para sua continuidade
no serviço público, em consonância com as disposições legais
pertinentes;
CONSIDERANDOque a continuidade do servidor no serviço
público, por meio da readaptação, contribui para o melhor
aproveitamento de seu conhecimento e experiência em prol da
administração pública;
CONSIDERANDOque a manutenção do servidor em suas funções
atuais representa um risco para sua saúde e bem-estar, tornando
necessária a adequação de suas atribuições laborais;
RESOLVE
Art. 1ºFica concedida a readaptação profissional definitiva sem
nenhum prejuízo remuneratório, a servidoraMARIA SOLIDADE
BEZERRA,inscrita no CPF sob o n.º 465.***.***-15, matrícula
n°0010,ocupante do cargo de Professora, em razão de limitação
ocupacional verificada e atestada por meio de inspeção de perícia
médica, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com
a limitação que apresenta em sua capacidade física.
Art. 2°.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Saboeiro, 04 de novembro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201
anos.
MARCONDES HERBSTER FERRAZ
Prefeito de Saboeiro
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:C6142C8F
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 01111-SECULT
ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
29.10.2024.01-INEX
CONTRATANTE........:
SECRETARIA
DE
CULTURA
E
TURISMO
CONTRATADO
(A).....:
MZX
ENTRETENIMENTO
E
PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA (TOCA DO VALE),
INSCRITA NO CNPJ Nº 15.484.236/0001-18
OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO
DA BANDA “TOCA DO VALE” NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE
2024 PARA
A COMEMORAÇÃO DOS 139 ANOS DE
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO
CARIRI-CE.
VALOR TOTAL................: R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA
MIL REAIS).
PROGRAMA DE TRABALHO.......: 01.10.02.13.392.0037.2096,
PROMOÇÃO DE EVENTOS ARTÍSTICOS CULTURAIS E
ROMARIAS, ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 OUTROS
SERVIÇOS DE TERCEIRA PESSOA JURÍDICA. FONTE DE
RECURSOS: 500.000.000- RECURSO ORDINÁRIO
DATA DA ASSINATURA.........: 04 DE NOVEMBRO DE 2024
VIGÊNCIA...................: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE
CONTRATO É DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DA
ORDEM DE SERVIÇO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N°
14.133/2021.
MARIA ROBERVANIA ALVES FEITOSA
Ordenadora de Despesas da Sec. Cultura e Turismo
Publicado por:
Yanne Silva Feitosa
Código Identificador:8BDFD91E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°. 0511001/2024 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO EM 50% DE
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA
DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
CONSIDERANDO, o pedido formulado pelo servidor ANTONIO
PEREIRA SANTOS, onde foi concedido o pedido de redução de
carga horária em 50%, sem prejuízo da remuneração, para participar
de curso de formação de mestrado profissional em na Universidade
Interamericana, com duração de quatro anos e aulas presenciais em
Assunção-Py, com viagens programadas para os meses de
janeiro/julho de cada ano, constante no processo administrativo n°
20221909001;
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