DOMCE 06/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 06 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3584
www.diariomunicipal.com.br/aprece 82
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,
RESOLVE:
Designar
a
servidora
BRUNA
VANESKA
FREITAS
GUIMARÃES, Conselheira Tutelar, Mat. 5084, CPF 042.693.953-
03, RG 2006098032550 – SSPDS-CE, residente à Rua Manoel
Franklin, Nº 5024, Apartamento 03, Centro, lotada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, para efetuar viagem a Jaguaruana-
CE, para acompanhar genitora para manutenção de vínculo presencial
do grupo de irmãos acolhidos na Unidade Regionalizada de
Acolhimento Institucional, na Rua João Francisco Rodrigues, S/N,
Bairro Tabuleiro, Centro, no dia 10 de outubro do corrente ano.
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal
Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009,
e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$
59,85 (cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), referente a
01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 59,85 (cinquenta e nove reais
e oitenta e cinco centavos), correspondente ao dia em que a servidora
acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de
Jaguaruana – Ceará.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 10 de outubro de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:01AEFB76
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 472/2024 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica
Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base no Processo
Administrativo de Nº 031/2022, de 24.01.2022 e Parecer Jurídico Nº
143/2024 de 14.10.2024,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor CISTIANO CARLOS MACIEL DE
LIMA, Agente de Combate as Endemias, do Quadro Permanente,
lotada na Secretaria Municipal de Saúde – SEMS, prorrogação da
redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por
motivo de doença em pessoa da família, por um período de 04
meses, ao qual teve início em 26.09.2024 e término em 23.01.2025,
sem prejuízo de sua remuneração, podendo ser renovado, desde que
mantidas as necessidades especiais da pessoa assistida.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos financeiros retroagiram à 26.09.2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 14 de outubro de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:09390FED
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
3º ADITIVO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL DE
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2024
SELEÇÃO DE ESPAÇO OU AMBIENTES CULTURAIS PARA
RECEBER
SUBSÍDIO
PARA
MANUTENÇÃO
COM
RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE
FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
– CRONOGRAMA DE DATAS E PRAZO DE INSCRIÇÃO
Onde se lê:
Cronograma de Datas e Prazo de Inscrição
Inscrições: De 07h do dia [15/10/2024] até 23h50min. do dia
[03/11/2024].
FASE
ETAPA
DATA
INÍCIO
DATA FIM
PROCESSAMENTO
Publicação do Edital
14/10
14/10
Inscrições
15/10
03/11
Análise de propostas
04/11
04/11
Divulgação do Resultado Provisório
05/11
05/11
Recebimento de Recurso
06/11
08/11
Julgamento de recurso
11/11
11/11
Divulgação do Resultado Final
12/11
12/11
CELEBRAÇÃO
Habilitação dos Agentes Culturais
13/11
14/11
Divulgação do Resultado Provisório
18/11
18/11
Recebimento
de
Recurso
da
Etapa
de
Habilitação
19/11
22/11
Julgamento de recurso da Etapa de Habilitação
25/11
25/11
Convocação de Novos Agentes
26/11
26/11
Divulgação do Resultado Final
27/11
27/11
Assinatura do Termo de Fomento Cultural
28/11
29/11
Transferência dos Recursos
15/12
30/12
INSCRIÇÕES
Como se inscrever
As Inscrições estarão abertas de 07h do dia [15/10/2024] até
23h50min. do dia [03/11/2024].
Recursos na etapa de Seleção
Os
recursos
deverão
ser
enviados
ao
e-mail:
cultura@varzeaalegre.ce.gov.br, através do ANEXO VI, no prazo de
três dias úteis (06/11 a 08/11), CONFORME INCISO III DO ART. 9º
DA LEI Nº 11.740/2024.] a contar da publicação do resultado,
considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior
à publicação.
ETAPA DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação
O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá
encaminhar no prazo de02(dois) dias – (de 13/11 a 14/11) após a
publicação do resultado final de seleção, por meio do e-mail
cultura@varzeaalegre.ce.gov.br os seguintes documentos:
Recursos da etapa de Habilitação
Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado à
Secretaria de Cultura e Turismo de Várzea Alegre, que deve ser
apresentado por meio do Anexo VII, preenchido e enviado para o e-
mail: cultura@varzeaalegre.ce.gov.br, no prazo de 3(três) dias úteis a
contar da publicação do resultado, considerando-se para início da
contagem o primeiro dia útil posterior publicação – de 19/11 a
22/11. Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.
ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E
RECEBIMENTO DOS RECURSOSFINANCEIROS
Atenção! O agente cultural deve assinar o Termo de Execução
Cultural até 29 de novembro de 2024, sob pena de perda do apoio
financeiro e convocação do suplente para assumir sua vaga.
10.2. Recebimento dos recursos financeiros
Após a assinatura do Termo de Execução Cultural, o agente cultural
receberá os recursos em conta bancária específica, aberta para fins de
recebimento dos recursos deste Edital, até30 de dezembro de 2024.
Passa a ler-se
Cronograma de Datas e Prazo de Inscrição
Inscrições: De 07h do dia [15/10/2024] até 23h50min. do dia
[14/11/2024].
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