DOMCE 06/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3584 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               85 
 
Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado à Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude de Farias Brito, que deve ser 
apresentado por meio do Anexo VI, preenchido e enviado para o e-mail: cultura fariasbrito.ce.gov.br, no prazo de 3(três) dias úteis a contar da 
publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior   publicação – de 25/11 a 27/11 
  
ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E RECEBIMENTO DOS RECURSOSFINANCEIROS 
Termo de Execução Cultural  
Atenção! O agente cultural deve assinar o Termo de Execução Cultural até 04/12/2024, sob pena de perda do apoio financeiro e convocação do 
suplente para assumir sua vaga. 
  
PASSA A LER-SE 
2.4Cronograma de Datas e Prazo de inscrição 
Inscrições: De 08h do dia [22/10/2024] até 13h. do dia [18/11/2024]. 
  
FASE 
ETAPA 
DATA INÍCIO 
DATA FIM 
PROCESSAMENTO 
Publicação do Edital 
21/10 
21/10 
Inscrições 
22/10 
18/11 
Análise de propostas 
19/11 
19/11 
Divulgação do Resultado Provisório 
21/11 
21/11 
Recebimento de Recurso 
22/11 
26/11 
Julgamento de recurso 
27/11 
27/11 
Divulgação do Resultado Final 
28/11 
28/11 
CELEBRAÇÃO 
Habilitação dos Agentes Culturais 
29/11 
02/12 
Divulgação do Resultado Provisório 
03/12 
03/12 
Recebimento e julgamento de Recurso da Etapa de Habilitação 
04/12 
06/12 
Convocação de Novos Agentes 
09/12 
09/12 
Divulgação do Resultado Final 
10/12 
10/12 
Assinatura do Termo de Execução Cultural 
11/12 
12/12 
Transferência dos Recursos 
16/12 
30/12 
  
4 INSCRIÇÕES 
4.1 Como se inscrever 
As Inscrições estarão abertas no período de 08h do dia [22/10/2024] até 13h do dia [18/11/2024] e poderão serem feitas de forma presencial ou 
eletrônica. 
. 
Recurso da etapa de seleção 
Os recursos deverão ser enviados ao e-mail: cultura@fariasbrito.ce.gov.br, através do ANEXO VI, no prazo de três dias úteis (22/11 a 26/11), 
CONFORME INCISO III DO ART. 9º DA LEI Nº 11.740/2024.] a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o 
primeiro dia útil posterior à publicação. 
  
  ETAPA DE HABILITAÇ O 
Documentos de habilitação 
O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar, no prazo de 29/11 a 02/12), após a publicação do resultado final de 
seleção, por meio do e-mail cultura@fariasbrito.ce.gov.br os seguintes documentos: 
Recurso da etapa de habilitação 
Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado à Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude de Farias Brito, que deve ser 
apresentado por meio do Anexo VI, preenchido e enviado para o e-mail: cultura@fariasbrito.ce.gov.br, no prazo de 3(três) dias úteis a contar da 
publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior   publicação – de 04/12 a 06/12 
  
ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E RECEBIMENTO DOS RECURSOSFINANCEIROS 
Termo de Execução Cultural  
Atenção! O agente cultural deve assinar o Termo de Execução Cultural até 12/12/2024, sob pena de perda do apoio financeiro e convocação do 
suplente para assumir sua vaga. 
  
Farias Brito, 05 de novembro de 2024. 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:063DC00E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
2º ADITIVO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS (APOIO DIRETO A 
PROJETOS) 
 
2º ADITIVO DE ALTERAÇÃO AO EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS (APOIO DIRETO A 
PROJETOS) 
ALTERAÇÃO DE CRONOGRAMA DE DATAS E PRAZO DE INSCRIÇÃO 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2024 
SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL 
ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) 
  
ONDE SE LÊ: 
Cronograma de Datas e Prazo de inscrição 
Inscrições: De 08h do dia [22/10/2024] até 13h. do dia [05/11/2024]. 
As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital. 
  
FASE 
ETAPA 
DATA INÍCIO 
DATA FIM 
PROCESSAMENTO 
Publicação do Edital 
21/10 
21/10 
Inscrições 
22/10 
05/11