DOMCE 06/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3584 
 
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Como se inscrever 
O Edital e seus anexos estão disponíveis no site oficial do Governo de Farias Brito, no endereço: https://www.fariasbrito.ce.gov.br 
As Inscrições estarão abertas de 08h do dia [22/10/2024] até 13h do dia [18/11/2024] e poderão serem feitas de forma presencial ou eletrônica 
sendo que: 
Recursos na etapa de Seleção 
Os recursos deverão ser enviados ao e-mail: cultura@fariasbrito.ce.gov.br, através do ANEXO VI, no prazo de três dias úteis (22/11 a 26/11), 
CONFORME INCISO III DO ART. 9º DA LEI Nº 11.740/2024.] a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o 
primeiro dia útil posterior à publicação. 
8. ETAPA DE HABILITAÇÃO 
Prazo para apresentação de documentos de habilitação 
O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar no prazo de – (de 29/11 a 02/12) após a publicação do resultado final de 
seleção, por meio do e-mail cultura@fariasbrito.ce.gov.br, ou de forma física, entregue na Secretaria de Cultura Esporte e Juventude, localizada na 
Rua Raimundo Alves Bezerra, S/N, Centro Cultural, Bairro Centro, os seguintes documentos: 
Recursos da etapa de Habilitação 
Contra a decisão da fase de habilitação, caberá recurso destinado à Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude de Farias Brito, que deve ser 
apresentado por meio do Anexo VI, preenchido e enviado para o e-mail: cultura fariasbrito.ce.gov.br, no prazo de 3(três) dias úteis a contar da 
publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior   publicação – de (04/12 a 06/12). Os recursos 
apresentados após o prazo não serão avaliados. 
  
ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL 
Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Premiação Cultural, conforme Anexo IV deste 
Edital, e receberá o recurso na conta bancária de sua titularidade (ou seja, em seu nome) indicada no formulário de inscrição. 
Atenção! O Agente Cultural deve assinar o Termo de Premiação Cultural até 12/12/2024, sob pena de perda do apoio financeiro e convocação do 
suplente para assumir sua vaga. 
  
Farias Brito, 05 de novembro de 2024. 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:A094A73F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
EDITAL DE LEILÃO 01º/2024 
 
O Município de Iguatu, através da Secretaria de Governo Municipal (SEGOV), com sede na Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/Nº, Esplanada 
II, Iguatu-Ce, CEP. 63.505-005, torna público que realizará LEILÃO DO TIPO MAIOR LANCE OFERTADO, na modalidade “on-line” / 
eletrônica, para alienação de veículos automotores retidos, removidos ou apreendidos a qualquer título, há mais de 60 (sessenta) dias, em condições 
de CONSERVADOS, SUCATAS APROVEITAVEIS e SUCATAS APROVEITAVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL, em conformidade com o art. 
328 da Lei Federal nº 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com a Resolução n.º 623/2016, do Conselho Nacional de Trânsito 
(CONTRAN), na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e pelas disposições elencadas neste Edital. 
  
I – DATA, LOCAL E HORÁRIO DO LEILÃO: 
  
O procedimento do leilão será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial, inscrito na Junta Comercial do Estado do Ceará (JUCEC), Sr. ERICO 
SOBRAL SOARES, CPF: XXX.261.XXX-08, assessorado pela Comissão Permanente de Leilão, através de seção pública, na modalidade ON-
LINE / ELETRÔNICA, conforme as especificações a seguir: 
  
1.1.1. PREGÃO – Alienação dos Veículos Listados no Anexo Único, 
  
Data: 08/11/2024 
Disponível: Site da Vip Leilões (www.vipleiloes.com.br), via login e senha de fácil cadastro para todos. Horário: 09h 
  
1.1.2. DA PARTICIPAÇÃO ON-LINE: Poderão os interessados participarem na modalidade “on-line”, através de login e senha obtidos por 
cadastramento prévio no site: www.vipleiloes.com.br, conforme regras de participação dispostas neste Edital. 
§1º. As informações, referentes ao Leilão, serão divulgadas por meio de publicação no site eletrônico da VIP LEILÕES www.vipleiloes.com.br e 
afixadas nas dependências da Secretaria de Governo Municipal (SEGOV). 
§2º. Não cabe aos licitantes alegar desconhecimento atinente ao local de realização do aludido leilão de veículos, sendo de inteira responsabilidade 
dos interessados a diligência pela procura quanto às informações acerca do local de realização da hasta licitatória, na forma do parágrafo anterior. 
II – OBJETO DO LEILÃO: 
  
2.1. A presente licitação na modalidade de leilão tem por objeto leiloar os veículos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias nos Parques de 
Retenção da Secretaria de Trânsito e Transporte (SETRAN) Iguatu – CE os quais foram apreendidos, recolhidos ou removidos por esta 
Secretaria. 
2.2. Os veículos a serem leiloados são os relacionados no Anexo Único deste Edital e descritos na seguinte ordem: Lote, Placa, Unidade da 
Federação de Registro, Marca e Modelo, Ano Modelo, Chassi, Situação (Conservado ou Sucata), Valor Mínimo a ser pago pelo lote. 
  
2.3. Os veículos inseridos em lotes de SUCATAS, divididas em SUCATAS APROVEITÁVEIS E SUCATAS APROVEITAVEIS COM MOTOR 
INSERVÍVEL (motor suprimido/ motor divergente), sem direito de voltarem a circular, destinadas ao comércio de peças e componentes; e em lotes 
de CONSERVADOS, com possibilidade de voltarem a circular, conforme redação do item 1 do §1º do Art. 328 do CTB, e vendidos no estado e 
condições em que se encontrarem, em funcionamento ou não, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não 
cabendo quaisquer reclamações posteriores quanto a marcas, procedência e suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.