DOMCE 06/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 06 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3584
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS
PROCURADORIA
DECRETO Nº 58/2024 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024.
HOMOLOGA O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE RUSSAS/CE, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2023 E SEUS ADITIVOS QUE TRATA DE CARGOS DIVERSOS
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, o Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município de Russas,
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 37, incisos II, III e IV da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.404/2012 (Lei Orgânica do Município) em seu Art. 82, incisos II, III e IV;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.146/2015 (LBI), o Decreto nº 9.508 de 24 de setembro de 2018 e o Art. 37, inciso VIII da Constituição Federal de 1998;
CONSIDERANDO o RESULTADO emitido pelo INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, empresa organizadora e executora do referido certame, no dia 23 de julho de 2024, nos termos do
Edital nº 001/2023 e seus aditivos, acerca das etapas de execução do referido Concurso Público.
DECRETA
Art. 1º - Fica HOMOLOGADO o processo administrativo, o certame e o RESULTADO FINAL do Concurso Público Municipal de Russas, regido nos termos do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, para todos os
cargos, com exceção do cargo de Agente Comunitário de Saúde, cuja homologação se dará depois de cumpridas todas as etapas do certame para o referido cargo, de acordo com a relação de aprovados, que é parte
integrante deste decreto em seus ANEXOS I e II, onde consta a lista nominal dos aprovados dentro do número de vagas oferecidas em ampla concorrência e às pessoas com deficiência e seus respectivos cargos,
publicada no sítio oficial da organizadora INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, conforme disposto de respectivo edital.
Art. 2º - Em relação às vagas destinadas às pessoas com deficiência cuja relação de aprovados e classificados dentro do número de vagas é parte integrante deste decreto em seu ANEXO II, em cumprimento à Lei nº
13.146/2015 (LBI), o Decreto nº 9.508 de 24 de setembro de 2018 e o Art. 37, inciso VIII da Constituição Federal de 1998, RETIFICA-SE o resultado final, homologando-o de acordo com a relação disponível no
referido anexo II e em consonância com as regras contidas no Edital nº 001/2023 e seus aditivos.
Art. 3º - Em relação às vagas destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde, de acordo com as disposições expressas no CAPÍTULO IX do Edital nº 001/2023 e seus aditivos, que trata do CURSO DE
FORMAÇÃO, etapa de caráter eliminatório, será publicado no dia 07 (sete) de novembro de 2024 o Edital de Convocação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas para o cargo, cuja relação faz parte
integrante deste Decreto em seu ANEXO III, deverão se apresentar para realização do referido curso de formação que ocorrerá do dia 25 (vinte e cinco) ao dia 29 (vinte e nove) de novembro de 2024, de forma
presencial, em horário de 7h às 11h e de 13h às 17h, no Polo da UNIASSELVI Russas, localizado na Rua Padre Raul Vieira, 738, Centro, Russas/CE, CEP: 62900-015, em consonância com o Capítulo IX, item 3.
§1º. Por se tratar de etapa que possui caráter eliminatório, de acordo com o Edital nº 001/2023 e seus aditivos, o RESULTADO FINAL para o cargo de Agente Comunitário de Saúde só deverá ser homologado após
o cumprimento da etapa contida no CAPÍTILO IX que trata do CURSO DE FORMAÇÃO.
§2º. O candidato aprovado dentro do número de vagas e convocado para o CURSO DE FORMAÇÃO que não comparecer ao curso, ou que possuir neste frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento), ou que
for reprovado, estará ELIMINADO do Concurso Público, NÃO lhe assistindo direito de ingresso na carreira pública através da assunção do Cargo Público Efetivo, em cumprimento aos dispositivos do Capítulo IX,
itens 1, 2, 5 e 6 do Edital nº 001/2023 e seus aditivos.
Art. 4º - Ficam estabelecidas as seguintes datas para cumprimentos das etapas estabelecidas pelo Edital nº 001/2023 e seus aditivos:
DATA
ETAPA
CARGO
04.11.2024
HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2023 E SEUS ADITIVOS.
TODOS OS CARGOS, EXCETO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
07.11.2024
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS EM AMPLA
CONCORRÊNCIA E DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS).
TODOS OS CARGOS, EXCETO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
07.11.2024
CONVOCAÇÃO POR EDITAL PARA FORMAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS EM AMPLA CONCORRÊNCIA E DESTINADAS ÀS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS), PARA REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE QUE TRATA O
CAPÍTULO IX DO EDITAL Nº 001/2023.
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
18.11.2024
LOCAL: CVT
HORÁRIO: 15H às 17H
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DO EXAME MÉDICO PELOS CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO
NÚMERO DE VAGAS EM AMPLA CONCORRÊNCIA E DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
(PCDS).
AGENTE DE LIMPEZA PÚBLICA;
AUXILIAR DE LABORATÓRIO;
ASSISTENTE SOCIAL;
CIRURGIÃO(Ã) DENTISTA;
FARMACÊUTICO (A)/BIOQUÍMICO(A);
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA;
FISIOTERAPÊUTA;
MÉDICO(A) VETERINÁRIO(A);
NUTRICIONISTA;
PSICÓLOGO(A).
19.11.2024
LOCAL: CVT
HORÁRIO: 13H às 15H
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DO EXAME MÉDICO PELOS CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO
NÚMERO DE VAGAS EM AMPLA CONCORRÊNCIA E DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
(PCDS).
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
25.11.2024
ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E DO EXAME MÉDICO PELOS CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO;
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