DOE 14/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Sede: Av. Dr. Silas Munguba, 5.700 - Fortaleza - Ceará - Capital Aberto - CNPJ nº 07.237.373/0001-20
(R$ 191.080 em 30.06.2017)
(3) Referem-se ao risco de crédito sobre operações securitizadas, com fundamento na 
Lei nº 9.138, de 29.11.1995, que se encontram registradas em contas de compen-
sação.
b) O Banco tem causas patrocinadas por advogados e sociedades de 
advogados contratados referentes, em sua maioria, a ações de cobrança de 
dívidas oriundas de operações de crédito, cuja avaliação da provisão e do 
passivo contingente é realizada pela área jurídica do Banco.
c) Os processos de natureza fiscal, enquadrados como Obrigação Legal nos 
termos da Carta Circular Bacen nº 3.429, de 11.02.2010, cujos valores foram 
apresentados no quadro acima, têm como objeto de discussão os tributos 
municipais.
d) A seguir uma breve descrição dos processos envolvendo os passivos 
contingentes mais relevantes, em que o Banco é parte, classificados como 
risco de perda possível:
Fiscal
Cinco ações que visam desconstituir auto de infração. As estimativas de 
perdas financeiras perfazem R$ 2.541.227 na data base de 30.06.2018 (R$ 
2.975.295 em 30.06.2017).
Cível
Ação que visa lucros cessantes e pagamento de taxa de administração. A 
estimativa de valor perfaz, na data base de 30.06.2018, R$ 264.292 (R$ 
230.524 em 30.06.2017).
Ação que visa repetição de indébito. A estimativa de valor perfaz, na data 
base de 30.06.2018, R$ 73.751  (R$ 64.310 em 30.06.2017).
Ação que visa indenização. A estimativa de valor perfaz, na data base de 
30.06.2018, R$ 131.059 (R$ 95.351 em 30.06.2017).
Ação que visa pagamento de indenização danos morais e honorários. A 
estimativa de valor perfaz, na data base de 30.06.2018, R$ 79.584 (R$ 
44.906 em 30.06.2017).
Ação iniciada em 2014, relativamente a Benefícios Pós-Emprego. A 
estimativa de valor, de risco possível, perfaz, na data-base de 30.06.2018, 
R$ 56.869 (R$ 51.439 em 30.06.2017).
e) Os Depósitos Judiciais e Recursais em garantia de processos judiciais 
e administrativos, constituídos para as contingências passivas prováveis, 
possíveis e/ou remotas, estão assim representados:
Especificação
30.06.2018
30.06.2017
Demandas Trabalhistas 
84.543
483.643
Demandas Fiscais 
134.163
130.218
Demandas Cíveis
77.380
73.944
Total
296.086
687.805
Movimentação das Provisões
f.1) Fiscais, Trabalhistas, Cíveis e Outras 
Especificação
30.06.2018
30.06.2017
Saldo 
inicial
Consti-
tuição
Reversão
Baixa
Saldo 
Final 
Saldo 
inicial
Consti-
tuição
Reversão
Baixa
Saldo 
Final 
i) Fiscais (Nota 16.i)
13.328
2.397
(83)
-
15.642
64.902
5.008
(321)
-
69.589
ii) Trabalhistas (Nota 16.i)
169.253
33.980
(8.584)
(3.949)
190.700
172.866
19.330
(7.580)
(10.337)
174.279
iii) Cíveis (Nota 16.i)
116.349
33.967
(10.944)
(5.842)
133.530
166.126
57.861
(55.194)
(44.112)
124.681
iv) Outras (Nota 16.i)
26.425
1.747
(335)
-
27.837
899
3.124
(21)
-
4.002
f.2) Provisões para Garantias Financeiras Prestadas 
Especificação
30.06.2018
30.06.2017
Saldo inicial
Constituição
Reversão/
Utilização/
Baixa
Saldo Final 
Saldo inicial Constituição
Reversão/ 
Utilização/
Baixa
Saldo Final 
i) FNE (Nota 16.i)
3.083.952
959.818
(851.058)
3.192.712
3.229.308
1.047.987
(1.006.634)
3.270.661
ii) FDNE (Nota 16.i)
636
2.781
-
3.417
604
590
(515)
679
iii) Proagro (Nota 16.i)
-
7
-
7
1.088
9
(1.091)
6
NOTA 23 –Remuneração Paga a Funcionários e Administradores (Em Reais)
a) Remuneração Mensal de Funcionários
Remuneração Bruta (1)
30.06.2018
30.06.2017
Máxima
40.473,64
39.548,87
Mínima
1.643,01
1.570,32
Média
10.681,09
10.427,58
(1) Inclui remuneração de horas extras (inclusive adicional noturno), quando efetivamente prestadas.
b) Remuneração da Diretoria, Conselho de Administração e Conselho Fiscal no Período
Especificação
01.01 a 
30.06.2018
01.01 a 
30.06.2017
01.01 a 
30.06.2018
01.01 a 
30.06.2017
01.01 a 
30.06.2018
01.01 a 
30.06.2017
Remuneração Bruta (1)
Diretoria
Conselho de Administração
Conselho Fiscal
Maior remuneração individual (2)
652.035,13
446.262,79
39.231,67
25.400,22
37.934,87
31.115,26
Menor remuneração individual (3)
319.552,16
284.788,76
30.062,62
25.400,22
30.004,63
25.400,22
Remuneração média individual (4)
598.139,91
524.258,92
31.228,83
25.108,42
30.208,79
26.549,96
Número de membros (5)
6,33
6,83
6,17
6,50
5,50
4,83
(1) Valores aprovados na 64ª reunião da Assembleia Geral Ordinária, realizada em 24.03.2017.
(2) Apurado sem qualquer exclusão, considerando todas as remunerações reconhecidas no período.
(3) Apurado com a exclusão de todos os membros que não tenham exercido o cargo pelo período todo.
(4) Corresponde à divisão do valor total da remuneração do período de cada órgão pelo número de membros.
(5) O número de membros corresponde à média anual do número de membros de cada órgão apurado mensalmente.
Em 30.06.2018, o número de funcionários do Banco totalizava 6.989 (7.187 
em 30.06.2017), registrando-se uma redução de 2,78% no quadro de pessoal.
NOTA 24 – Participação nos Lucros e Resultados (PLR)
A provisão para Participação nos Lucros e Resultados dos Empregados, 
no semestre, corresponde a R$ 13.384 (R$ 17.308 em 30.06.2017), o que 
equivale a 5,77% do lucro líquido do semestre (5,81% em 30.06.2017) e 
25,00% (25,00% em 30.06.2017) sobre os dividendos pagos na forma de 
JCP. A despesa de PLR em 30.06.2018 importa em R$ 14.060 (R$ 19.131 
em 30.06.2017), sendo R$ 13.384 referente aos Empregados e R$ 676 aos 
Administradores.
Os valores pagos de PLR aos Empregados importaram em R$ 30.259 
(R$ 23.945 em 30.06.2017) e aos administradores R$ 862 (R$ 739 em 
30.06.2017).
NOTA 25 – Benefícios Pós-Emprego
Na forma preconizada na Resolução n° 4.424, do CMN, que recepcionou o 
Pronunciamento CPC 33 (R1) – Benefícios a Empregados, são apresentadas, 
a seguir, as informações sobre benefícios pós-emprego. As avaliações 
atuariais são realizadas por atuário independente habilitado, com base em 
informações fornecidas pela Caixa de Previdência dos Funcionários do 
Banco do Nordeste do Brasil (Capef), Caixa de Assistência dos Funcionários 
do Banco do Nordeste (Camed) e Banco.
Descrição geral das características dos Planos de Benefícios
a.1) Planos de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do 
Brasil
O Banco é patrocinador de dois planos de previdência complementar 
denominados, Benefícios Definidos (BD) e Contribuição Variável (CV I) 
administrados pela Capef, entidade fechada de previdência complementar, 
que oferecem aos seus participantes benefícios de suplementação de 
aposentadoria por tempo de contribuição, por idade e por invalidez, assim 
como suplementação de pensão e pecúlio aos beneficiários dos participantes
Em termos gerais, os benefícios do plano BD são calculados com base na 
diferença entre o salário de contribuição do empregado e o benefício de 
aposentadoria do INSS, ponderada pelo número de contribuições pagas 
ao plano, limitado a 360, incluindo eventual parcela de prorrogação de 
expediente proporcional ao número de contribuições pagas sobre esta 
parcela, todos vigentes em julho de 1997 e projetados, de acordo com o 
regulamento do plano até a data de aposentadoria do participante. Além 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº152  | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2018