DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 215
Brasília - DF, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 13
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 32
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 35
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 37
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 37
Ministério da Educação........................................................................................................... 38
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 111
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 111
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 119
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 121
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 126
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 131
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 134
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 137
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 137
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 188
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 189
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 190
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 190
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 192
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 192
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 208
Ministério dos Transportes................................................................................................... 208
Ministério do Turismo........................................................................................................... 243
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 243
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 245
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 245
Ministério Público da União................................................................................................. 245
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 247
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 248
Poder Legislativo ................................................................................................................... 249
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 249
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 258
Ineditoriais ............................................................................................................................. 266
.................................. Esta edição é composta de 362 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 558/2023.
Nº Processo: 00091.013117/2021-14.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
06.310.679/0001-00 - SIB-SPACE IMAGING BRASIL PRODUTOS E REPRESENTACOES SA .
Objeto: Suprimir, aproximadamente, 25,19% (vinte e cinco vírgula dezenove pontos
percentuais) do valor inicial do contrato, nos termos do art. 65, inc. I, alínea "b", §§1º e 2º
da lei nº 8.666/93; reajustar o valor estimado do contrato em 4,2376% (quatro vírgula dois
mil trezentos e setenta e seis por cento), pela aplicação do ipca/ibge, em conf. Com a
cláusula sexta, subitem 6.1., do contrato e art. 65, inc. Ii, da lei nº 8.666/93 e prorrogar o
prazo de vigência por doze meses, contemplando-se o período de 08/11/2024 a
07/11/2025, nos termos do art. 57, inc. Ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 08/11/2024 a
07/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.043.235,74. Data de Assinatura:
04/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90010/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
24/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição por meio de Sistema de Registro de Preços
de cadeiras giratórias para os ambientes funcionais da Agência Brasileira de Inteligência.
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Agente de Contratação
(SIDEC - 05/11/2024) 110120-00001-2024NE000075
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2024 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001570/2024-50.
Dispensa Nº 90024/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINI S T R AÇ ÃO
DA 1ª REGIÃO. Contratado: 46.470.984/0001-75 - EXTRA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA.
Objeto: Contratação de água mineral natural potável e sem gás, para as dependências e
instalações da Advocacia-Geral da União em Belém/PA, nas condições estabelecidas no termo
de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alínea: A. Vigência:
04/11/2024 a 04/11/2029. Valor Total: R$ 49.500,00. Data de Assinatura: 04/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato(a): 076/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA.
Contratado: FREDERICK TAVARES MARLIERE . Objeto: Prestação, por tempo determinado,
de atividades inerentes à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, nos termos da
alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do
Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 30 de março subsequente. Valor da Remuneração
Mensal: R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais). Vigência: seis meses a contar do dia
útil subsequente à assinatura. Processo nº 21000.058093/2024-17. Data da Assinatura:
/2024 - Assinado por SARA MARTINS , Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do
Conhecimento - CONTRATANTE e FREDERICK TAVARES MARLIERE - CONTRATADO(A).
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESPECIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO n 001/2024-MAPA, processo
administrativo SEI n. 21000.062772/2024-91. OBJETO: Parcelamento de debito da divida
oriunda de recursos publicos da Uniao junto ao Ministerio da Agricultura e Pecuaria, vinculado
ao Convenio n. 907570/2020, no montante de R$ 182.146,92 (cento e oitenta e dois mil cento
e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos), nos termos da Portaria MAPA N 695, de 4
de julho de 2024. CONCEDENTE: UNIAO, por intermedio do Ministerio da Agricultura e
Pecuaria - CNPJ: 00.396.895/0001-25, neste ato representado por Fernando Magalhaes
Soares Pinto, Subsecretario de Orcamento, Planejamento e Administracao, matricula n.
1354613 . TOMADOR: Municipio de Pecanha-MG, CNPJ: 18.409.227/0001-50, neste ato
representado por Fabricio Dayrell Oliveira Alvarenga, atual Prefeito, CPF: . **705.616 -*.
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 902462. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO, AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA DE
PERNAMBUCO, CNPJ nº 10572055000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 5.816.472,60,
Valor de Contrapartida: 60.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/08/2025. Data de Assinatura:
31/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAG A L H A ES
SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2024 ao Instrumento código 907334.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE CASTELO, CNPJ nº 27165638000139. Alteração da contrapartida.
Valor Total: R$ 4.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/03/2025.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOAO PAULO SILVA NALI, CPF nº ***.235.697-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 917090.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE RIO VERMELHO, CNPJ nº 18303255000199. Valor Global e
Etapas de Liberação. Valor Total: R$ 89.160,71, Valor de Contrapartida: R$ 89.160,71,
Vigência:
20/12/2021 a
31/12/2025.
Data
de Assinatura:
20/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
MARCUS VINICIUS DAYRELL DE OLIVEIRA, CPF nº ***.486.946-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947403.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE ITOBI, CNPJ nº 45735461000140. CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$
143.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 143.000,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025. Data
de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOAQUIM CANDIDO FILHO, CPF nº ***.666.918-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
907322. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PONTO BELO, CNPJ nº 01614334000118. SOLICITA
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 325.040,00, Valor de Contrapartida: R$
340,00, Vigência: 04/11/2024 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº ***.776.217-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento
código 937658.
Convenentes: Concedente: Ministério
da Agricultura
e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE UBA, CNPJ nº 18128207000101.
Solicita Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 601.000,00, Valor de Contrapartida: R$
28.000,00, Vigência:
31/12/2024 a
30/06/2025. Data
de Assinatura:
31/12/2022.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-
**, Convenente: EDSON TEIXEIRA FILHO, CPF nº ***.537.166-**.

                            

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