DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Registrador: Base Naval do Rio de Janeiro. Espécie: 4º Termo Aditivo desta Base Naval, com
vigência de 18/09/2024 a 17/09/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 09/2019, processo nº
63105.001027/2019-11. Objeto: "1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº
91800/2020-007/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião o período de
18/09/2024 a 17/09/2025, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993. 2.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO 2.1 A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual
anteriormente prestada mantendo a proporção de 5% (cinco pro cento) em relação ao valor
global, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura, prorrogáveis por igual período, a
critério do órgão contratante. O valor total da contratação permanece em R$ 9.349,26 (nove
mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos). Empresa Registrada:
TELEFÔNICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 2.558.157/0001-62,. Data da assinatura:
13/09/2024. Ordenador de Despesas: Capitão de Mar e Guerra MARLON RAMOS DE AR AU J O.
1º DISTRITO NAVAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 781000
Nº Processo: 2002.005699/2024-17.
Pregão Nº 90026/2024. Contratante: COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL.
Contratado: 07.825.261/0001-90 - GHS ARTEX CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E REFORMAS LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de empresa
especializada em modernização de subestações e em instalações elétricas prediais, para
substituição e manutenção de equipamentos, necessárias para a completa adequação da
instalação elétrica do Edifício Almirante Tamandaré (EdAT) às normas técnicas e o correto
funcionamento com confiança e durabilidade, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/10/2024 a 31/10/2025.
Valor Total: R$ 674.679,78. Data de Assinatura: 31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90052/2024 - UASG 781000
Nº Processo: 62002010681202437. Objeto: Eventual aquisição de hortaliças e
verduras para atendimento do Rancho do Comando do 1° Distrito Nava. Total de Itens
Licitados: 26. Edital: 06/11/2024 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço:
Praca 
Maua, 
N° 
65., 
Centro 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/781000-5-90052-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 06/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDERSON SOARES SILVA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 05/11/2024) 781000-00001-2024NE000001
2º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR
AVISO DE CANCELAMENTO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos o cancelamento do aviso de revogação da licitação supracitada,
processo Nº 63067.002360/2024. , publicada no D.O.U de 08/10/2024 . Objeto: Pregão
Eletrônico - Registro de Preços para Eventual aquisição dos suplementos orais, dietas enterais
e parenterais para o Hospital Naval de Salvador (HNSA). Novo Edital: 06/11/2024 das 09h00 às
12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Av. da Franca Nº 1.400, Comércio SALVADOR -
BAEntrega das Propostas: a partir de 01/11/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 21/11/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RINALDO JOVENTINO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 05/11/2024) 782700-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 782700
Nº Processo: 63067.002860/2024. Objeto: Aquisição de materiais da clínica de
ortopedia para o Hospital Naval de Salvador(HNSA).. Total de Itens Licitados: 47. Edital:
06/11/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. da Franca Nº 1.400,
Comércio, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/782700-5-90010-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 06/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 21/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
RINALDO JOVENTINO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/11/2024) 782700-00001-2024NE000001
3º DISTRITO NAVAL
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Inexigibilidade de Licitação Nº 90008/2024. NUP: 63116.006209/2024-85.
Contratante: ESCOLA
DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ.
Contratado: JOSÉ
FIGUEIREDO DO NASCIMENTO, Termo de Contrato nº 86601/2024-037/00, valor total
anual: R$ 84.000,00 Objeto: Locação de imóvel residencial em cumprimento à sentença
judicial transitada em julgado exarada no processo nº 0814018-24.2024.4.05.8100, oriundo
da 5ª Vara Federal do Ceará. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 05/11/2024 a
05/05/2027. FELIPE NAZARETH DAS CHAGAS. Ordenador de Despesas.
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3.804/2020 - UASG 783702.
Nº Processo: 63066.003213/2019-67. Inexigibilidade Nº 4/2019. Contratante: HOSPITAL
NAVAL DE RECIFE. Contratado: ENDOGYNO CLÍNICA DE GINECOLOGIA E ENDOSCOPIA LT DA
- CNPJ nº 05.803.990/0001-10, Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação
de serviços médicos na especialidade de ginecologia (consulta médica), videohisteroscopia
cirúrgica para biópsia, videohisteroscopia cirúrgica com ressectoscópia, traquelectomia
(conização) e cistoscopia/uretrocistoscopia, conforme
descritos em carta proposta.
Fundamento Legal: LEI 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigência: 01/11/2024 a 31/10/2025. Valor
Total: R$ 110.000,00. Data de Assinatura: 31/10/2024.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3.804/2020 - UASG 783702
Nº Processo: 63066.003213/2019-67. Inexigibilidade Nº 4/2019. Contratante: HOSPITAL
NAVAL DE RECIFE. Contratado: MCC CLINICAL CENTER - ODONTOLOGIA, FISIOTERAPIA ,
MEDICINA E SAÚDE EIRELI - CNPJ nº 17.033.198/0001-02, Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, nutrição
e odontologia, conforme descritos em carta proposta. Fundamento Legal: LEI 8.666/1993 -
Artigo: 25. Vigência: 05/11/2024 a 04/11/2025. Valor Total: R$ 66.550,00. Data de
Assinatura: 01/11/2024.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3.804/2020 - UASG 783702
Nº Processo: 63066.003213/2019-67. Inexigibilidade Nº 4/2019. Contratante: HOSPITAL
NAVAL DE RECIFE. Contratado: RADIOTERAPIA ONCOCLÍNICAS RECIFE S.A. - CNPJ nº
28.043.406/0001-70, Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços
de radioterapia, braquiterapia e radiocirurgia, conforme descritos em carta proposta.
Fundamento Legal: LEI 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigência: 05/11/2024 a 04/11/2025. Valor
Total: R$ 242.000,00. Data de Assinatura: 04/11/2024.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3.804/2020 - UASG 783702.
Nº Processo: 63066.003213/2019-67. Inexigibilidade Nº 4/2019. Contratante: HOSPITAL
NAVAL DE RECIFE. Contratado: TOPIMAGEM - DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA - CNPJ nº
41.090.192/0001-51, Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços
de Diagnóstico por Imagem, conforme descritos em carta proposta. Fundamento Legal: LEI
8.666/1993 - Artigo: 25. Vigência: 20/10/2024 a 19/10/2025. Valor Total: R$ 484.000,00.
Data de Assinatura: 18/10/2024.
4º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE BELÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 784700
Número do Contrato: 128/2022.
Nº Processo: 63061.001599/2020-56.
Inexigibilidade. Nº
1/2020. Contratante:
HOSPITAL NAVAL
DE BELEM.
Contratado:
04.978.805/0001-65 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR. PAULO CORDEIRO DE
AZEVEDO LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência. Vigência: 02/11/2024 a 02/11/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 264.000,00. Data de Assinatura: 01/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 784700
Número do Contrato: 122/2022.
Nº Processo: 63061.001599/2020-56.
Inexigibilidade. Nº
1/2020. Contratante:
HOSPITAL NAVAL
DE BELEM.
Contratado:
22.426.242/0001-84 - SERVICO DE ANESTESIA E MONITORIZACAO DO PARA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência. Vigência: 07/11/2024 a 07/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 264.000,00. Data de Assinatura: 04/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).
5º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO FRANCISCO DO
SUL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 6/2024
com prazo de 15 (quinze) dias na forma abaixo:
O Delegado da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul, Capitão de
Fragata ROBERTO DA SILVA ADRIANO, faz saber a quantos do presente EDITAL tiverem
conhecimento e, em especial, aos Senhores abaixo relacionados,
. .Nº
.P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .1
.AMBIPAR RESPONSE DRACARES APOIO MARÍT. E
PORT. S/A
.XX.049.258/0001-XX
.DRS ECO SEA
. .2
.DIAIMES ANDRE DE MORAES BOLZAN
.XXX.290.130-XX
.LU A R
. .3
.DIOGO ALEX DE PAULA
.XXX.342.079-XX
.K AU P E
. .4
.EDVANDO PIMENTEL DOS SANTOS
.XXX.924.809-XX
.WOLF ROAD BRASIL
. .5
.ENEZIO DE SOUZA
.XXX.578.639-XX
.ELIAS DAVI
. .6
.EUGENIO ANTONIO DA LUZ
.XXX.434.398-XX
.ARCANJOS
. .7
.GILBERTO DA SILVA DE JESUS
.XXX.852.839-XX
.PICHAU E BAZAN
. .8
.GLORIATUR TRANSPORTE TURISMO LTDA
.XX.236.093/0001-XX
.GLORIA MAR II
. .9
.HENRIQUE KOTAKA
.XXX.049.299-XX
.KOT A K A
. .10
.ILHA DO SOL AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA
.XX.101.495/0001-XX
.TRES FRONTEIRAS
. .11
.IPEROBA COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS
N AU T I CO S
.XX.085.256/0001-XX
.MARINA IPEROBA
. .12
.IVAN JORGE DA SILVA
.XXX.377.037-XX
.DRS ECO SEA
. .13
.JAIME JUNKES
.XXX.055.519-XX
.J U N K ES
. .14
.JEAN MICHEL LEDOUX
.XXX.71.639-XX
.T AC I Z I N H O
. .15
.JENIFFER HOEPERS ME
.XX.114.011/0001-XX
.GLORIA MAR II
. .16
.JOSUE COSTA
.XXX.328.949-XX
.FAMILIA COSTA
. .17
.MARCOS HENRIQUE DA SILVA
.XXX.462.219-XX
.BH
. .18
.MAYKON REGHIN LOPES
.XXX.666.259-XX
.SPARK
. .19
.MAYKON REGHIN LOPES
.XXX.666.259-XX
.SPARK
. .20
.RENATO TRALDI NETO
.XXX.478.029-XX
.AMALFI II
. .21
.RODRIGO DAVID MIRA
.XXX.369.449-XX
.FAROL BOAT
. .22
.RODRIGO SOPELSA
.XXX.044.569-XX
.ARCANJOS
. .23
.SEATRUST
MARINE 
SERVIÇOS
SUBAQUÁTICOS
LT DA
.XX.065.630/0001-XX
.DRS ECO SEA
. .24
.ZEMAR NAVEGAÇÃO LTDA
.XX.274.369/0001-XX
.BH
. .25
.ZEMAR NAVEGAÇÃO LTDA
.XX.274.369/0001-XX
.BH
Continuação do Edital de Convocação nº 06/2024, da DelSFSul.
que, por esta Organização Militar, situada à Rua Dr. Lauro Müller, 138,
Centro, São Francisco do Sul-SC, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO nº 442P2024002491,
442P2024001614, 
442P2024002165, 
442P2024002599, 
442P2024002475,
442P2024001479, 
442P2024002173, 
442P2024001517, 
442P2024001681,
442P2024002203, 
442P2024002092, 
442P2024002572, 
442P2024001606,
442P2024001975, 
442P2024002521, 
442P2024001576, 
442P2024002483,
442P2024001541, 
442P2024002084, 
442P2024001509, 
442P2024002611,
442P2024001452,
442P2024002564, 
442P2024002211
e 
442P2024002602
por
infringirem a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei nº 9.537, de 11 de dezembro
de 1997) e seu regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998
(RLESTA), e como não foi possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em lugar
incerto e não sabido, ficam cientes de que tem o prazo de 15 (quinze) dias, a contar
da data de publicação do presente EDITAL, para para cumprir a(s) penalidade(s)
imposta(s) ou, dentro do prazo previsto para tal, interpor recurso da decisão do
julgamento do Auto de Infração, em 1º instância administrativa, em horário de
expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento, independentemente de
seus
comparecimentos.
E para
que
não
aleguem
ignorância do
processo
e/ou
cerceamento de defesa, o Delegado da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul
mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, que será publicado e afixado em
local próprio, conforme o artigo 231 do Código de Processo Civil. Dado e passado
nesta cidade de São Francisco do Sul-SC, aos 1° de novembro de 2024.
Eu, Terceiro-Sargento (MR) 13.0279.05 ATILA FRANÇA FERREIRA digitei e foi
assinado por:
CF ROBERTO DA SILVA ADRIANO

                            

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