DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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30
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 32/2024 DE AUTOS LAVRADOS
Edital de Convocação n°032/2024 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias
úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .REGILSON BORGES COIMBRA
.84.097.476/0001-82
.MARLENE COIMBRA (B/M) (PAS/CAR)
. .JORGE SILVA REBELO JUNIOR
.***.935.***-15
.PRINCIPE DA PAZ X (B/M)
. .MARIVALDO BARBOSA DE SOUZA
.***.565.***-06
.TITO NOGUEIRA II
. .M. DO D. DE LIMA AZEVEDO - ME
.01.404.509/0001-62
.NHAMUNDAENSE (F/B)
. .KAROLINE VASCONCELOS SALGUEIRO
.***.134.***-72
.A NOIVA IV
. .RAMILE TRANSPORTES LTDA
.05.859.080/0001-59
.OLIVEIRA V (PAS/CAR) (BM)
. .MARINHO TRANSPORTES HIDROVIARIOS
DA AMAZONIA
.07.794.294/0001-10
.SÃO BARTOLOMEU IV (F/B)
. .LUIZA BATISTA DE MELO
.***.582.***-78
.DE MELO VII
. .JC DA COSTA NAVEGAÇÃO
.15.686.491/0001-43
.ALIANÇA COM DEUS
. .AGÊNCIA RIBEIRO
.07.017.873/0001-56
.ANNA KAROLINE II (PAS/CAR)
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024003101,
001P2024003119, 001P2024003127, 001P2024003135, 001P2024003143, 001P2024003151,
001P2024003160, 001P2024003178, 001P2024003186 e 001P2024003194, por infringir à
Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente
de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente
EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o
processo 
terá 
prosseguimento 
até 
o 
julgamento 
final, 
independente 
de 
seu
comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL
DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231
e 232 do Código de Processo Civil.
Manaus - AM 28 de outubro de 2024
CMG ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 33/2024 DE AUTOS LAVRADOS
Edital de Convocação n°033/2024 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias
úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .JOSÉ ROBERTO DE SOUZA GALDINO - ME
.19.486.727/0001-59
.ZÉ ALBERTO 2013 (BM)
. .REGILSON BORGES COIMBRA
.84.097.476/0001-82
.RAIMUNDO COIMBRA (FB)
. .SMART COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
.14.403.044/0001-77
.EXPRESSO ARTHURIOS
. .MANOEL JOSÉ MAGALHÃES FILHO
.***.909.***-20
.2 M I
. .AMARILDO COSMO DE SOUZA
.***.139.***-34
.AMADA MINHA XII (LM)
. .EMPRESA DE NAVEGAÇÃO AMARAL LEAL
L I M I T A DA
.40.117.474/0001-32
.OBIDENSE - III - (BM)-(PAS/CAR)
. .ADRIANO DE OLIVEIRA BARBOSA
.***.166.***-72
.L TOLEDAMO
. .ITAPORANGA TRANSPORTES E COMERCIO
LT DA
.03.915.104/0001-14
.ITABERABA I (B/M) (PAS/CAR)
. .SAMUEL NOGUEIRA DOS SANTOS
.***.735.***-04
.GABRIELLY 2019
. .D P LEITE NAVEGAÇÃO
.34.733.186/0001-00
.COMANDANTE NATAL - VI - (PAS/CAR)
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024003208,
001P2024003216, 001P2024003224, 001P2024003232, 001P2024003241, 001P2024003267,
001P2024003275, 001P2024003283, 001P2024003291 e 001P2024003305, por infringir à
Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente
de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente
EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o
processo 
terá 
prosseguimento 
até 
o 
julgamento 
final, 
independente 
de 
seu
comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL
DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231
e 232 do Código de Processo Civil.
Manaus - AM 28 de outubro de 2024.
CMG ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 34/2024 DE AUTOS LAVRADOS
Edital de Convocação n°034/2024 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .RAMILE TRANSPORTES LTDA
.05.859.080/0001-59
.OLIVEIRA V (PAS/CAR) (BM)
. .'PAULO JOSE BATISTA ALMEIDA - ME
.03.723.008/0001-74
.PP MAUES (PAS/CAR)
. .JOÃO PINTO ANDRADE - ME
.83.318.139/0001-05
.DIAMANTE COR DE ROSA
. .ANORI TRANSPORTES E NAVEGAÇÃO LTDA
.15.112.365/0001-85
.EXPRESSO SILVA LOPES (L/M) - (PAS)
. .EDER GOMES BALBINO
.***.118.***-04
.FORTUNA (F/B)
. .ANDRÉ RICARDO VIRGINIO DE SOUZA
.***.001.***-72
.GOMES FREITAS
. .CHARLISON AUGUSTO PEDROSA PEREIRA
.***.434.***-15
.PIPELINE X
. .FELIPE ELIAS SCHAEDLER
.***.490.***-87
.AZUR I
. .A. DE JESUS DO AMARAL - ME
.***.708.***-87
.VIP (B/M)
. .LAERCIO FERREIRA DO VALE
.***.879.***-44
.MUCA
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO -
MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024003313, 001P2024003321,
001P2024003330, 001P2024003348, 001P2024003356, 001P2024003364, 001P2024003372,
001P2024003381, 001P2024003399 e 001P2024003402, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998
e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias
úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em
horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final,
independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou
cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o
presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os
artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Manaus - AM 28 de outubro de 2024.
CMG ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 35/2024 DE AUTOS LAVRADOS
Edital de Convocação n°035/2024 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias
úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .R AU M E R
.***.872.***-53
.EXPRESSO ARTHURIOS
. .JURANDIR PEREIRA LEITE
.***.900.***-49
.COMTE JURANDIR II (EMP)
. .C. P. MATOS - ME
.15.434.207/0001-41
.VENCEDOR - IX - (PAS/CAR)
. .ANTONIO JONIO BERTINO CHAGAS
.***.946.***-58
.EXP CHAGAS
. .RAISSA SILVA DAS S.
.***.199.***-42
.PRÍNCIPE DEORIXIMINA
. .REGINALDO ROMUALDO DE SOUZA
.***.297.***-49
.MARINA RIO JET
. .ISMAEL PEREIRA DOS REIS
.***.200.***-91
.---------------------------
. .NAVEGAÇÃO REIS E MONTEIRO LTDA
.10.905.646/0001-71
.M. MONTEIRO ( BALSA MOTORIZADA)
. .FREDSON FREDERICO ARAUJO PAES
.***.660.***-01
.PURA VIDA (JET)
. .INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO
AMAZONAS IPAAM
.04.624.888/0001-94
.ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024003411,
001P2024003429, 001P2024003437, 001P2024003445, 001P2024003453, 001P2024003461,
001P2024003470, 001P2024003488, 001P2024003496 e 001P2024003500, por infringir à
Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente
de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente
EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o
processo 
terá 
prosseguimento 
até 
o 
julgamento 
final, 
independente 
de 
seu
comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL
DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231
e 232 do Código de Processo Civil.
Manaus - AM 28 de outubro de 2024.
CMG ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 36/2024 DE AUTOS LAVRADOS
Edital de Convocação n°036/2024 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias
úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial,
aos Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .ERINEU LIMA CORREA
.***.634.***-34
.CORREA FILHO VI (B/M)
. .TRANSPORTADORA 
BONS
AMIGOS
TRANSPORTE LTDA
.40.272.926/0001-50
.VITÓRIA DE DEUS VIII (CARGA)
. .LUIZA BATISTA DE MELO
.***.910.***-36
.MARIA VALENTINA II
. .F. E. TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA -
ME
.09.493.824/0001-15
.FE BARBOSA II
. .CIDADE TRANSPORTES LTDA
.06.151.511/0001-90
.CT 36
. .DORINALDO MOURA SVÇ. DE TRANSP. E
INTERM. LTDA
.03.031.727/0001-24
.M CRISTINO
. .EDCARLOS BRAZAO PINHEIRO
.***.404.***-87
.A SER
. .ALCIDES ALVES BEZERRA FILHO
ALCIDES ALVES BEZERRA
FILHO
.***.346.***-00
.CLICIA - XII - (LM)
. .NAVEIRO - NAV. DO RIO AMAZONAS
LT DA
.***.281.***-20
.NAVEIRO XIX
. .PERICLES DUARTE DE SOUZA
.***.489.***-00
.MOLEKA
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024003518,
001P2024003526, 
001P2024003534, 
001P2024003542, 
001P2024003551,
001P2024003569,
001P2024003577, 
001P2024003585,
001P2024003593
e
001P2024003607, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº
8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias
úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa
prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até
o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Manaus - AM 28 de outubro de 2024.
CMG ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 37/2024 DE AUTOS LAVRADOS
Edital de Convocação n°037/2024 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias
úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial,
aos Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .J. CRUZ SVÇ. ADMINISTRATIVOS PARA
TERCEIROS LTDA
.02.236.769/0001-39
.LADY MAY (PASS) (CARGA)
. .COMPANHIA 
DE
NAVEGAÇÃO 
DA
AMAZONIA - CNA
.04.562.559/0001-66
.POSSANTE XX (REM)
. .COMPANHIA 
DE
NAVEGAÇÃO 
DA
AMAZONIA - CNA
.04.562.559/0001-66
.E 1001
. .COMPANHIA 
DE
NAVEGAÇÃO 
DA
AMAZONIA - CNA
.04.562.559/0001-66
.E-1003 (BAL)
. .ROBERTA SERVIÇOS E INVESTIMENTOS
LT DA
.03.688.300/0001-01
.ÁGUIA (BALSA)
. .MARINHO TRANSPORTES HIDROVIARIOS
DA AMAZONIA
.07.794.294/0001-10
.SÃO BARTOLOMEU IV (F/B)
. .TED 
TRANSPORTE
NAVEGAÇÃO 
E
CO M E R C I O
.14.990.109/0001-28
.SINAL DE FÉ

                            

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