DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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31
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .NORTE E SERVIÇOS DE BLINDAGENS E
NAUTICA EIRELI
.32.074.624/0001-40
.LE NOIR
. .LUIZ ANDRE CARVALHO DA SILVA
.***.361.***-00
.CELESTE SALES (LM)
. .J. C. MARTINS DE LIMA - ME
.15.433.831/0001-24
.VENCEDOR - VIII - (B/M)-(PAS/CAR)
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024003615,
001P2024003623, 
001P2024003631, 
001P2024003640, 
001P2024003658,
001P2024003666,
001P2024003674, 
001P2024003682,
001P2024003691
e
001P2024003704, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº
8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias
úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa
prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até
o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Manaus - AM 28 de outubro de 2024.
CMG ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 38/2024 DE AUTOS LAVRADOS
Edital de Convocação n°038/2024 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias
úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial,
aos Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .R A MACIEL - EPP
.02.236.769/0001-39
.LADY MAY (PASS) (CARGA)
. .S.C FREITAS- ME
.04.562.559/0001-66
.POSSANTE XX (REM)
. .BARROSO E FRANÇA ASSESS. E CONS.
EMPRESARIAL LTDA
.04.562.559/0001-66
.E 1001
. .SILVA TRANSP. MAR. DE CARGA E PASS.
EIRELI ME
.04.562.559/0001-66
.E-1003 (BAL)
. .JOSE ENILSON BUSSONS DA S. JUNIOR
.***.355.***-72
.EXRESSO KEDSON ARAUJO IV
. .UNIÃO TRANSPORTES LTDA
.05.501.861/0001-77
.PORTO UNIÃO
. .ALDERNEI GONÇALVES SALOMÃO
.***.844.***-79
.MORADA NOVA (L/M) - (PASS)
. .MARIA JOSE ALMEIDA DA SILVA - ME
.05.836.217/0001-50
.EL SHADAI I (PAS)
. .PAULO JOSE BATISTA ALMEIDA - ME
.03.723.008/0001-74
.ESTRELA PP
. .JOICE DA SILVA NUNES
.07.286.952/0001-62
.AMAZONIA HUM
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024003712,
001P2024003721, 
001P2024003739, 
001P2024003747, 
001P2024003755,
001P2024003763
,001P2024003771, 
001P2024003780,
001P2024003798
e
001P2024003801, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº
8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias
úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa
prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até
o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Manaus - AM 5 de novembro de 2024
CMG ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 40/2024 DE AUTOS LAVRADOS
Edital de Convocação n°040/2024 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias
úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial,
aos Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .ARMANDO SERGIO LIMA DOS SANTOS
FILHO
.***.644.***-03
.SERGIOS II
. .ITAPORANGA 
TRANSPORTES
E
COMERCIO LTDA
.03.915.104/0001-14
.ITABERABA I (B/M) (PAS/CAR)
. .D. S. DA SILVA - EIRELI
.38.231.562/0001-19
.LADY ZANYS II
. .SMART COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
.14.403.044/0001-77
.DIAMANTE
. .CELME BARRONCAS P DE ARAUJO
.34.058.012/0001-99
.NESTOZINHO - II - (REB/EMP)
. .F P SEABRA-ME
.00.470.345/0001-09
.FUKA
. .F. V. COMERCIO
DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA
.07.347.452/0002-74
.DONA CANDIDA
. .JONES MARTINS DE MEDEIROS
.***.365.***-04
.PRISCILA MENDES II
. .L MARTINS ROQUE
.19.987.223/0001-12
.F/B MARIA DE LOURDES
. .ITAPORANGA 
TRANSPORTES
E
COMERCIO LTDA
.03.915.104/0001-14
.ITAPURANGA III
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024003917,
001P2024003925, 
001P2024003933, 
001P2024003941, 
001P2024003950,
001P2024003968,
001P2024003976, 
001P2024003984,
001P2024003992
e
001P2024004000, por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº
8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias
úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar defesa
prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até
o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue
ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia
Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e
afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo
Civil.
Manaus - AM 5 de novembro de 20246
CMG ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 41/2024 DE AUTOS LAVRADOS
Edital de Convocação n°041/2024 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. .PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
.C P F/ C N P J
.NOME DA EMBARCAÇÃO
. .SMART COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
.14.403.044/0001-77
.DIAMANTE
. .ROBSON VALERIO DE OLIVEIRA
.***.013.***-33
.TINA X
. .NAVEGAÇÃO REIS E MONTEIRO LTDA
.10.905.646/0001-71
.MANOEL MONTEIRO
. .N. J. NAVEGAÇÃO LTDA
.04.505.639/0001-80
.ÁG U I A
. .M. MONTEIRO E COMERCIO E NAVEGAÇÃO
LT DA
.04.936.070/0001-07
.MANOEL MONTEIRO (BM)
. .FRANCISCO MONTEIRO DE LIRA
.48.422.954/0001-19
.FZ - I
. .RAIMUNDO ALVES PONCIANO - ME
.02.908.522/0001-11
.JESUS TE AMA
II (B/M)
(PAS/CAR)
. .BELO VIAGENS E TURISMO LTDA -EPP
.01.492.611/0001-67
.BELO SHABONO
. .L. H. CAVALCANTE
.05.940.690/0001-82
.DIANA
. .RAMILE TRANSPORTES LTDA
.05.859.080/0001-59
.OLIVEIRA V
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO
- MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024004018, 001P2024004026,
001P2024004034, 001P2024004042, 001P2024004051, 001P2024004069, 001P2024004077,
001P2024004085, 001P2024004093 e 001P2024004107, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até
o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância
do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental,
mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local
próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Manaus - AM 5 de novembro de 2024.
CMG ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2024 - UASG 742050
Nº Processo: 63229.001115/2024-42.
Dispensa Nº 90118/2024. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA TECNOLOGICO DA
MARINHA .
Contratado: 53.319.643/0001-69 - BRUMEC ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviço de
inspeção e emissão de laudo técnico de 03 (três) pontes rolantes.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 01/11/2024 a
11/03/2025. Valor Total: R$ 16.664,70. Data de Assinatura: 01/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2024 - UASG 741000
Nº Processo: 63014009532202459. Objeto: Serviço de elaboração de projetos de
detalhamento para a emissão de documentos necessários à execução de projetos de
construção, reparo e modernização de meios navais da Marinha do Brasil (MB), a serem
indicados pelo Departamento de Detalhamento do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro
(AMRJ). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/11/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às
16h30. Endereço: Praca Barao de Ladario, S/nr. - Ilha Das Cobras, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/741000-5-90044-2024. Entrega das Propostas: a partir de
06/11/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre a
descrição do item constante no Comprasnet, oriunda do código CATSER, e as especificações
constantes no Termo de Referência, prevalecerá este último..
JOAO PEDRO DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/11/2024) 741000-00001-2024NE999999
CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 749000
Nº Processo: 63394.001037/2024-74 Pregão Nº 90025/2024. Contratante: DIR. DE
COMUNIC. E TECNOLOGIA DA INF. MARINHA. Contratado: 01.427.728/0001-67 - IN OV A
TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços comuns de suporte oficial zimbra para o ambiente
de correio eletrônico da mb (12.000 caixas postais professional edition e 53.000 caixas
postais standard edition), com atualização de versões, por um período de 12 meses..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/11/2024 a
05/11/2025. Valor Total: R$ 286.800,00. Data de Assinatura: 05/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO BILATERAL Nº 1/2024
Nº Processo: 63009.000666/2024-83. Objeto: Acordo de Coopera¢ao Bilateral entre o
Serviço Hidrográfico do Reino Unido (UKHO) e a Diretoria de Hidrografia e Navegação
(DHN) - Marinha do Brasil, visando formalizar os termos para o intercâmbio de
produtos, dados, material e serviços, e para partilha de conhecimentos no campo da
hidrografia e disciplinas relacionadas.
Fundamento Legal: art. 26, incisos I, XX e § 1º do Decreto nº 5.417, de 2005.
Justificativa: considerando que
a finalidade do Acordo Bilateral
é encorajar a
cooperação entre o (UKHO). e a DHN, para o intercâmbio de produtos, dados, material
e serviços, e para partilha de conhecimento no campo da hidrografia e das disciplinas
relacionadas.
Data de assinatura: 16/10/2024.