DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EDITAL Nº 1.686/2024
RELATÓRIO TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO TERRITÓRIO QUILOMBOLA DO
LAGO DE SERPA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITACOATIARA/AM.
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS, designado pela PORTARIA DE PESSOAL N°
208, de 19 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2023, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 112, do Regimento Interno desta Autarquia,
aprovada pela Portaria/Incra/Nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 30 de dezembro de 2022, Seção I, Pág. 35 e pelo Decreto nº 11.232 de 10 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2022, Seção 1, Pág.
14, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Federal e em cumprimento ao Decreto nº 4887, de 20 de novembro de 2003,
TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo nº
54270.000164/2015-71, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade
Quilombola Sagrado Coração de Jesus do Lago de Serpa representada pela Associação:
Associação Comunitária Quilombola do Sagrado Coração de Jesus do Lago de Serpa, CNPJ:
28.343.327/0001-85, cujo território está localizado no município de Itacoatiara/AM. O
Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) foi aprovado pelo Comitê de Decisão
Regional do Incra/AM, conforme ATA do dia 01 do mês de Outubro de 2024 e a Resolução do
Comitê de Decisão Regional n° 1734, de 15 de outubro de 2024, ambas publicada no Boletim de
Serviço Eletrônico em 16 de outubro de 2024. A comunidade é composta por 124 famílias e o
território de ocupação tradicional da Comunidade, identificado no RTID, possui 2.791,3707 ha
(dois mil e setecentos e noventa e um hectares, trinta e sete ares e sete centiares), sendo que
100 % do perímetro estão inseridos em terras estaduais. As ações e atividades realizadas na
comunidade e em escritório foram elaboradas pela equipe multidisciplinar do INCRA, finalizado
pela equipe instituída na Ordem de Serviço nº 454/2023/SR(AM)F/SR(AM)/INCRA de 12 de abril
de 2023, publicada no Boletim de Serviço de 14 de abril de 2023. O Território Quilombola Lago
de Serpa possui os seguintes limites e confrontações: ao norte, terras particulares (parcial) e
terras devolutas; ao leste, terras centrais da margem direita da rodovia AM-10; ao sul, estrada
do aeroporto e entre os acidentes Lago de Serpa e Rio Amazonas; a oeste, terras
particulares(parcial) e ramal do Jamanã. No perímetro descrito foram detectados 20 Títulos de
Domínio do Governo do Estado do Amazonas, segue o nome dos imóveis e seus respectivos
proprietários, área total em hectare (ha) e a área incidente dentro do Território Quilombola
Lago de Serpa, que são: Imóvel Boa Vista-proprietário Valdir Antonio Bierger área total
385,5253 ha e área incidente no TQ 44,9240 ha; imóvel Pangola-proprietário Rosely de Souza R.
da Costa área total 484,0531 ha e área incidente no TQ 197,9930 ha; imóvel Crato-proprietário
Antônio Nelson de O. Neto área total 410,1563 ha e área incidente no TQ 313,5670 ha; imóvel
São Francisco II-proprietário Aires Sanches Fernandes área total 67,1634 ha e área incidente no
TQ 35,1317 ha; imóvel Santo Antônio- proprietário Antônio Sanches Fernandes área total
54,6524 ha e área incidente no TQ 1,3000 ha; proprietário Ayres Sanches Fernandes área total
30,8758 ha e área incidente no TQ 0,1094 ha; Adair de Souza Carneiro área total 20,7191 ha e
área incidente no TQ 12,4764 ha; Imóvel Santa Rita-proprietário Francisca Filgueira Ferreira
(22,2062 ha) com área incidente no TQ 15,3626 ha; imóvel Boa Esperança-proprietário Carlos
Girão de Alencar (32,3896 ha) e área incidente no TQ 23,6560 ha; imóvel São Bento-
proprietária Hericha Maria Mamed área total 54,3160 ha e área incidente no TQ 37,7234 ha;
imóvel Jeromenha-proprietário Antônio Guaycurus de Souza área total 94,2365 ha) e área
incidente no TQ 45,9916 ha; Retiro de Jeannot-proprietário Manoel Jansen P. da Silva
(280,1613) e área incidente no TQ 105,2736 ha; Imóvel 11 de Fevereiro-proprietário Enos Alves
Lobão Veras área total 104,0784 ha e área incidente no TQ 40,8882 ha; imóvel Guajarazinho-
proprietário Aquilino Barros área total 274,9867 ha e área incidente no TQ 32,9801 ha; imóvel
Jacaré-proprietário David M. Lopes área total 966,6707 ha e área incidente no TQ 209,3723 ha;
imóvel Fortaleza-proprietário Helio Panzolo F. de Souza área total 145,5379 ha e área incidente
no TQ 35,8191 ha; imóvel Palmare-proprietário Francisco Jacob Freire área total 128,5845 ha
com área incidente no TQ 15,1759 ha . Existem três áreas que estão totalmente dentro do
território são elas: propriedade de Francisco Teixeira de Araújo (53,2469 ha), propriedade de
Raimundo Sabino do Nascimento (46,9525 ha) e o imóvel água fria proprietário Anuar Mamed
Filho (64,5304 ha). Existem duas escrituras públicas: imóvel denominado Fazenda São Pedro, de
Propriedade de Jussara de Aguiar Hermida Maia, matriculado sob o nº 13.491, livro-2, AV-2 e o
Imóvel denominado Sítio Lago de Serpa cujo proprietário Emmanuel Simões Vieira, matriculado
sob o nº 20.271, AV-1, livro 2 do Cartório da 1ª vara do judicial e anexos da comarca de
Itacoatiara, este com área totalmente dentro do Território Quilombola. Nestes termos, o
Incra/AM COMUNICA aos presumíveis detentores de títulos de domínio, posseiros e demais
ocupantes inseridos, no todo ou em parte, no perímetro descrito para delimitação e
regularização, bem como os confinantes, tanto os já citados quanto outros que porventura não
foram mencionados no presente edital, e aos terceiros e demais interessados, que terão o
prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente edital nos diários oficiais da União
e do Estado do Amazonas, para apresentarem eventuais contestações ao Relatório Técnico de
Identificação e Delimitação. INFORMA, ainda, que as contestações, instruídas com as provas
pertinentes, deverão ser protocolados na Superintendência Regional do Incra no Amazonas,
mediante requerimento da parte interessada. O requerimento deve ser assinado e enviado por
meio de correios/entrega presencial no Setor de Protocolo desta Superintendência Regional do
Amazonas, aos cuidados do Setor de Regularização Quilombola, situado à Avenida André
Araújo, 901, Aleixo. CEP 69060-001, Manaus/AM. (Processo Incra nº 54270.000164/2015-71)
DENIS DA SILVA PEREIRA
Superintendente Regional
AVISO DE CREDENCIAMENTO
A Superintendente Regional Substituta do Incra do Estado do Amazonas torna
público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
CREDENCIAMENTO
DE
ENTIDADES,
cujo
objeto é
o
credenciamento
de
entidades
representativas dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária que tenham
interesse em celebrar Acordos de Cooperação Técnica conforme contido na INS T R U Ç ÃO
NORMATIVA nº 139, DE 8 de dezembro de 2023, a qual dispõe sobre os procedimentos
operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das
modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº
11.586/2023, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de
projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento e execução das obras das unidades
habitacionais na área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado do
amazonas na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. O
edital para credenciamento de entidades representativas dos Beneficiários da Reforma Agrária
terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias e poderá ser adquirido no endereço eletrônico:
www.incra.gov.br, a partir desta publicação. (Processo SEI nº 54000.136251/2024-36).
ADRIANA TEIXEIRA DE LIMA
Superintendente Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-CE/Nº 5/2024
Assunto: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU
APRESENTAÇÃO DE DEFESA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado do Ceará SR (CE), através do Superintendente
Regional no Estado do Ceará SR (CE), nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 169/2023,
publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 14/04/2023, NOTIFICA os beneficiário(s)
relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do
Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
a partir da data da publicação deste Edital.
Código do Beneficiário: CE034100000075 / Projeto de Assentamento: PA SÃO
FRANCISCO/ Lote: Município: Icapui/CE. Projeto de Assentamento: PA SÃO FRA N C I S CO.
Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE900200000055 / Projeto de Assentamento: PA RESEX
PRAINHA DO CANTO VERDE/ Lote: Município: Beberibe/CE. Projeto de Assentamento: PA
RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE. Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº
8.256) Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº
9.066)
Código do Beneficiário: CE900200000206 / Projeto de Assentamento: PA RESEX
PRAINHA DO CANTO VERDE/ Lote: Município: Beberibe/CE. Projeto de Assentamento: PA
RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE. Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº
8.256) Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº
9.066)
Código do Beneficiário: CE900200000237 / Projeto de Assentamento: PA RESEX
PRAINHA DO CANTO VERDE/ Lote: Município: Beberibe/CE. Projeto de Assentamento: PA
RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE. Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº
8.256) Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº
9.066)
Código do Beneficiário: CE900200000244 / Projeto de Assentamento: PA RESEX
PRAINHA DO CANTO VERDE/ Lote: Município: Beberibe/CE. Projeto de Assentamento: PA
RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE. Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº
8.256) Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº
9.066)
Código do Beneficiário: CE900200000247 / Projeto de Assentamento: PA RESEX
PRAINHA DO CANTO VERDE/ Lote: Município: Beberibe/CE. Projeto de Assentamento: PA
RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE. Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº
8.256) Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº
9.066)
Código do Beneficiário: CE900200000248 / Projeto de Assentamento: PA RESEX
PRAINHA DO CANTO VERDE/ Lote: Município: Beberibe/CE. Projeto de Assentamento: PA
RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE. Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº
8.256) Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº
9.066)
Código do Beneficiário: CE900200000267 / Projeto de Assentamento: PA RESEX
PRAINHA DO CANTO VERDE/ Lote: Município: Beberibe/CE. Projeto de Assentamento: PA
RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE. Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº
8.256) Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº
9.066)
Código do Beneficiário: CE900200000303 / Projeto de Assentamento: PA RESEX
PRAINHA DO CANTO VERDE/ Lote: Município: Beberibe/CE. Projeto de Assentamento: PA
RESEX PRAINHA DO CANTO VERDE. Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº
8.256) Modalidade do Crédito 2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº
9.066)
Código do Beneficiário: CE041100000008 / Projeto de Assentamento: PA 11 DE
JULHO/ Lote: Município: Tamboril/CE. Projeto de Assentamento: PA 11 DE JULH O.
Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
Modalidade do Crédito 2: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE041100000014 / Projeto de Assentamento: PA 11 DE
JULHO/ Lote: Município: Tamboril/CE. Projeto de Assentamento: PA 11 DE JULH O.
Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) Modalidade do Crédito
2: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE041100000029 / Projeto de Assentamento: PA 11 DE
JULHO/ Lote: Município: Tamboril/CE. Projeto de Assentamento: PA 11 DE JULH O.
Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) Modalidade do Crédito
2: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE041100000030 / Projeto de Assentamento: PA 11 DE
JULHO/ Lote: Município: Tamboril/CE. Projeto de Assentamento: PA 11 DE JULH O.
Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066) Modalidade do Crédito 2:
FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE040700000010 / Projeto de Assentamento: PA
AGROVERDE/ Lote: Município: Chorozinho/CE. Projeto de Assentamento: PA AG R OV E R D E .
Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE017300000042 / Projeto de Assentamento: PA ZÉ
LOURENÇO/CHOROZINHO/ Lote: Município: Chorozinho/CE. Projeto de Assentamento: PA
ZÉ LOURENÇO/CHOROZINHO . Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº
9.424)
Código do Beneficiário: CE016000000324 / Projeto de Assentamento: PA
AROEIRA VILANY/ Lote: Município: Aracati/CE. Projeto de Assentamento: PA AROEIRA
VILANY. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE032800000014 / Projeto de Assentamento: PA
CÓRREGO DO MEIO/ Lote: Município: Beberibe/CE. Projeto de Assentamento: PA CÓRREGO
DO MEIO. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE010700000134 / Projeto de Assentamento: PA
LAGOA DO MATO/CAMARÁ/ Lote: Município: Aracati/CE. Projeto de Assentamento: PA
LAGOA DO MATO/CAMARÁ. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº
9.424)
Código do Beneficiário: CE010700000214 / Projeto de Assentamento: PA
LAGOA DO MATO/CAMARÁ/ Lote: Município: Aracati/CE. Projeto de Assentamento: PA
LAGOA DO MATO/CAMARÁ. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº
9.424)
Código do Beneficiário: CE010700000272 / Projeto de Assentamento: PA
LAGOA DO MATO/CAMARÁ/ Lote: Município: Aracati/CE. Projeto de Assentamento: PA
LAGOA DO MATO/CAMARÁ. Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº
9.424) Modalidade do Crédito 2: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE033000000023 / Projeto de Assentamento: PA
CACIMBA NOVA/ Lote: Município: Caninde/CE. Projeto de Assentamento: PA CAC I M BA
NOVA. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE034800000007 / Projeto de Assentamento: PA TERRA
LIVRE/ Lote: Município: Caninde/CE. Projeto de Assentamento: PA TERRA LIVRE.
Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE017800000042 / Projeto de Assentamento: PA
CARNAUBAL/ Lote: Município: Caninde/CE. Projeto de Assentamento: PA CARNAU BA L .
Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE010800000270 / Projeto de Assentamento: PA
JACURUTU/ Lote: Município: Caninde/CE. Projeto de Assentamento: PA JACURUTU.
Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE010800000276 / Projeto de Assentamento: PA
JACURUTU/ Lote: Município: Caninde/CE. Projeto de Assentamento: PA JACURUTU.
Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE010800000188 / Projeto de Assentamento: PA
JACURUTU/ Lote: Município: Caninde/CE. Projeto de Assentamento: PA JACURUTU.
Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
AVISO DE CANCELAMENTO - UASG 373051
Processo nº: 54000.118550/2024-99.
O INCRA/SR(AL), no uso das atribuições legais que lhe confere, resolve: TORNAR
SEM EFEITO a publicação do Extrato de Dispensa de Licitação nº 17/2024, publicado na
seção 3, nº 214, de 5 de novembro de 2024, página 27. Motivo: o valor foi retificado, o
que tornou necessário efetuar-se um novo registo do certame.
JÚNIOR RODRIGUES DO NASCIMENTO
Superintendente Regional

                            

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