DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110600036
36
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 942228/2023, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA FAZENDA DA
ESPERANÇA, CNPJ/MF nº 48.555.775/0066-03. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 942228/2023. Vigência: 16/11/2023 a
16/05/2025. Data de Assinatura: 01/11/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO
MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: FRANCISCA FRANCIRENE TOMAZ
PARENTE. Processo: 71000.039873/2023-55.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 363/2024
Dispensa 
de 
Licitação
nº 
363/2024 
- 
UASG: 
550005,
oriunda 
do 
Processo:
71000.059505/2024-12. Objeto: Doação de veículo adquirido no bojo do Contrato
Administrativo nº 16/2022 (SEI 12582646), que decorre de recursos originados de Emendas
de Relatoria nº 81000306, ao OGU/2022, para aquisição de veículos para transportar
equipe multidisciplinar e usuários do Sistema Único de Assistência Social, visando auxiliar
na execução dos serviços e programas pertinentes ao SUAS, com posterior doação com
encargos de veículos, segundo o Termo de Doação a ser firmado entre este Ministério e o
Município indicado, conforme Nota Técnica nº 14/2024 (SEI 15885288) e Ofício nº
2435/2024/MDS/SNAS/CGGI (SEI 15916273). Declaração de Dispensa em 01/11/2024 com
fundamento no Art. 17, da Lei nº 8.666/93 e Art. 12. do Decreto nº 9.373, de 11 de maio
de 2018. ANDERSON DIAS FERREIRA DA SILVA. Coordenador de Compras e Licitações -
Substituto. Ratificação em 01/11/2024 FELIPE MONTERIO E SILVA. Subsecretário de
Assuntos Administrativos - Substituo. Valor Global dos Bens a serem doados: R$
444.100,00.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2024
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome,
por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e em
cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999,
e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve
notificar publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto, para regularizar as
pendências na Prestação de Contas Financeira registradas na Nota Técnica nº 05/2023-
SE/SGFT/CGPC (SEI 13540697), referente ao Termo de Convênio nº 074/2009 (706085),
celebrado entre o então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e
o Município de Lagoa Grande/PE, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência
expedida pelo motivo: "Desconhecido" Avisos de recebimentos (ARs).
O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de
Prestação de Contas (CGPC), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, entrequadras
301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: cgpc-des@mds.gov.br, Telefone: 61-2030-
1867.
. .Nome da Notificado
.Processo Original
.Ofício Citatório
. .Dhonikson do Nascimento Amorim
.71000.046133/2009-17
.Ofício nº 46/2023/SE/SGFT/CGPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012 e da Lei
10.522/2002 e suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2024
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições
e em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de
29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/nº 71, de 28/11/2012 e suas
alterações, resolve notificar publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto,
para regularizar as pendências na Prestação de Contas Financeira registradas na Nota
Técnica Nº 70/2024-SE/SGT/CGPC-II (SEI 15769224), referente ao Termo de Convênio nº
011/2009 (704046), celebrado entre o então Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS) e o IDENE - Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais / CNPJ: 04.888.232/0001-89, tendo em vista a devolução pelos correios da
diligência expedida pelo motivo: "Não procurado" Avisos de recebimentos (ARs). O
processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas
(CGPC), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, entrequadras 301/302, Brasília - DF,
CEP: 70673-150, e-mail: cgpc-des@mds.gov.br, Telefone: 61-2030-1867.
. .Nome da Notificado
.Processo Original
.Ofício Citatório
. .Walter Antonio Adão
.71000.058404/2009-87
.Ofício nº 463/2024/SE/SGT/CGPC-II
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012 e da Lei
10.522/2002 e suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATOS DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.056701/2024-27 no qual o MUNICÍPIO DE PALHANO / CE
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02195/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/11/2024
SIGNATÁRIO: JOSÉ LUCIANO SILVA, Prefeito Municipal de Palhano - CE, CPF nº 049 *** *** - 30.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.067580/2024-49 no qual o MUNICÍPIO DE PINHAIS /PR
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02247/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/11/2024
SIGNATÁRIO: ROSA MARIA DE JESUS COLOMBO, Prefeito Municipal de Pinhais/PR, CPF nº
507 *** *** - 87.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.031553/2013-85 no qual o MUNICÍPIO DE ITANHAEM /SP
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02251/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/11/2024
SIGNATÁRIO: TIAGO RODRIGUES CERVANTES, Prefeito Municipal de Itanhaém /SP, CPF nº
264 *** *** -79
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.058879/2024-11 no qual o MUNICÍPIO DE IPIRANGA /PR
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02245/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/11/2024
SIGNATÁRIO: DOUGLAS DAVI CRUZ , Prefeito Municipal de IPIRANGA /PR , CPF nº 045 *** *** - 25
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.037024/2013-95 no qual o MUNICÍPIO DE MATINHA / MA
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02149/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/11/2024
SIGNATÁRIO: LINIELDA NUNES CUNHA, Prefeita Municipal de Matinha - MA, CPF nº 686
*** *** -04.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.067579/2024-14 no qual o MUNICÍPIO DE SANTANA DO
RIACHO /MG manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02252/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/11/2024
SIGNATÁRIO: FERNANDO RIBEIRO BURGARELLI, Prefeito Municipal de Santana do Riacho
/MG, CPF nº 075 *** *** - 90
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.110902/2014-13 no qual o MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO
IVAÍ /PR manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02225/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/11/2024
SIGNATÁRIO: MARIA REGINA DELLA ROSA MAGRI, Prefeita Municipal de São Pedro do
Ivaí/PR, CPF nº 558 *** *** - 87
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.057446/2024-30 no qual o MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO /
PA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02196/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/11/2024
SIGNATÁRIO: WEDER MAKES CARNEIRO, Prefeito Municipal de Brasil Novo - PA, CPF nº
***.743.302-**.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.094653/2012-31 no qual o MUNICÍPIO DE DEPUTADO
IRAPUAN PINHEIRO / CE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de
Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02179/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/11/2024
SIGNATÁRIO: FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO, Prefeito Municipal de Deputado Irapuan
Pinheiro/CE, CPF nº ***.486.643-**.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.043114/2013-15 no qual o MUNICÍPIO DE MAURITI / CE
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02115/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto
no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo
de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 05/11/2024
SIGNATÁRIO: JOÃO PAULO FURTADO, Prefeito Municipal de Mauriti /CE, CPF nº 852 *** *** - 59.