DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 46/2024
Acordo de Cooperação Técnica Nº 46/2024 - REFERÊNCIA: Processo 19687.005041/2024-
24. ASSUNTO: Acordo de Cooperação Técnica-ACT. PARTÍCIPES: União, através do
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, doravante
denominado MDIC, com sede em Brasília/DF, no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco
J, em Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.478/0001-43, por intermédio da
Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços - SDIC e o
AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, CNPJ sob o nº
07.200.966/0001-11, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU, CNPJ nº 26.994.558/0001- 23,
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - CGU, CNPJ sob o nº 00.545.482/0001-65, FUNDAÇ ÃO
ESCOLA NACIONAL
DE ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA - ENAP,
CNPJ/MF sob
o nº
00.627.612/0001-09, TRIBUNAL
DE CONTAS
DA UNIÃO
- TCU,
CNPJ sob
o nº
00.414.607/0001-18. OBJETIVO: a cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para a
manutenção e divulgação da Plataforma de Compras Públicas para Inovação (CPIN), em
formato online e aberto gratuitamente ao público, para o intercâmbio e a sistematização
de informações sobre compras públicas para inovação, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de
14 de março de 2024, legislação correlacionada à política pública e suas alterações,
mediante as cláusulas e condições. VIGÊNCIA: 36 meses a contar da sua assinatura.
SIGNATÁRIOS: UALLACE MOREIRA, Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços - MDIC, RICARDO GARCIA CAPPELLI, Presidente da ABDI, CAR LO S
GERALDO SANTANA DE OLIVEIRA Diretor de Desenvolvimento Produtivo e Tecnológico -
ABDI, FLAVIO JOSE ROMAN da Advocacia Geral da União - Substituto - AGU, EVELINE
MARTINS BRITO Secretária-Executiva da Controladoria-Geral da União - CGU, BETÂNIA
LEMOS Presidenta da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, ADRIANO
CESAR FERREIRA AMORIM Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa - TCU. DATA DE
ASSINATURA DO ACORDO: 05 de novembro de 2024.
UALLACE MOREIRA LIMA
Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.004869/2024-43.
Pregão Nº 90024/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA .
Contratado: 03.588.333/0001-71 - EFA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação
de serviços contínuos de copeiragem nas dependências do Inmetro em Xerém/RJ e no Rio
de Janeiro/RJ, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/11/2024 a
11/11/2029. Valor Total: R$ 698.898,19. Data de Assinatura: 04/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.000296/2024-89.
Pregão Nº 90014/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA .
Contratado: 85.240.869/0001-66 - ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de Operação de
Infraestrutura e Atendimento a Usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação para
atender as unidades do INMETRO, com pagamento por preço fixo mensal considerando o
atendimento ao nível mínimo de serviço, em conformidade com a portaria SGD/MGI nº
1.070, de 1º de junho de 2023, que estabelece modelo de contratação de serviços de
operação de infraestrutura e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação e
Comunicação, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração
dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/10/2024 a
25/10/2026. Valor Total: R$ 11.680.541,28. Data de Assinatura: 25/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 183023
Nº Processo: 52600006007202455. Objeto: O objeto da presente licitação é a
prestação do serviço de manutenção anual dos extintores e mangueiras de incêndio
integrantes do sistema de combate a princípio de incêndio das instalações do Campus de
Xerém do Inmetro, incluindo recarga, reteste, substituição de peças danificadas por peças
novas e pintura do cilindro dos extintores; e teste hidrostático das mangueiras, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 15. Edital: 06/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria Xerem, - Duque de Caxias/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90030-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 06/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Maiores informações e-mail
colic@inmetro.gov.br.
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 05/11/2024) 183023-00001-2024NE090001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 183023
Nº Processo: 52600002750202355. Objeto: Objeto da presente licitação é a
contratação de serviços continuados de planejamento, monitoramento, controle, operação,
manutenção preventiva, manutenção corretiva, adequação /ampliação dos equipamentos e
sistemas de climatização, refrigeração, ar comprimido, dutos de climatização e demais
equipamentos e
sistemas mecânicos, incluindo
fornecimento de
peças, materiais,
componentes e serviços extraordinários. Conforme sub item 1.1 do Edital. . Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 06/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Av.n.s.das 
Gracas, 
50
- 
Vila 
Operaria 
Xerem, 
- 
Duque
de 
Caxias/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90031-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 06/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Maiores informações e-mail:
colic@inmetro.gov.br.
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 05/11/2024) 183023-00001-2024NE090001
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.009232/2023-07.
Dispensa
Nº 90005/2024.
Contratante: INSTITUTO
NACIONAL DA
PROPRIEDADE
INDUSTRIAL.
Contratado: 53.365.489/0001-61 - ATIVA COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA .
Objeto: Aquisição de bandeira, pedestal e mastro, nas condições estabelecidas no termo de
referência, item 1 , decorrente da dispensa de licitação nº 90005/2024.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/10/2024 a
27/04/2025. Valor Total: R$ 1.016,84. Data de Assinatura: 30/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DE PROJETOS
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA
DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, como CEDENTE, e
ELIZABETH DE SOUZA MAGALHÃES, como CESSIONÁRIA. Pela CEDENTE, o Superintendente
Adjunto de Projetos, LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JUNIOR. Objeto: Rescisão
Unilateral do Termo de Reserva de Área nº 001/2008, firmado com a CESSIONÁRIA,
pertinente a reserva de área de 9,9041 hectares, localizada no Distrito Agropecuário da
Suframa - CAS, com perímetro total de 2.259,44 metros, de acordo com o Termo de
Rescisão Unilateral nº 10/2024, de 04/11/2024 (SEI nº 2098911), incluso no Processo
Administrativo nº 52710.004388/2004-47.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
942976. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810007. Convenente: ASSOCIACAO PESTALOZZI DE CAPELA, CNPJ nº
30709626000132. Prorrogação da vigência do TERMO DE FOMENTO Nº 942976/2023. Valor
Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 14/11/2023 a 20/08/2025.
Data de Assinatura: 14/11/2023. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº
***.589.019-**, Convenente: EDNALDO ROSENDO FREIRE, CPF nº ***.328.704-**.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 00135.204499/2024-82. Espécie: Termo Aditivo de suplementação de recursos do
Termo de Colaboração nº 1/2024-PPDDH/ETF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos
e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34. OSC: Centro Popular de Formação
da Juventude, inscrita no CNPJ sob nº 03.612.569/0001-04. Objeto: ampliar o valor global
do instrumento em R$ 5.182.539,64 (cinco milhões, cento e oitenta e dois mil quinhentos
e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos) e correspondentes as alterações no
Plano de Trabalho, conforme o art. 57 da Lei nº 13.019, de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea
"a", do Decreto nº 8.726, de 2016, que correrão à conta da dotação alocada no orçamento
da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ação orçamentária 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0006 e
MP10, PTRES 237096 e 247558, Elemento de Despesa: 33.50.41 e 44.50.41. Unidade
Gestora: 810006/00001 - Nota de Empenho nº 2024NE000054, 2024NE000055 e
2024NE000107, Fonte 1000 e 3000. Data de assinatura: 04/11/2024. Signatários:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: JANINE MELLO DOS SANTOS, Secretária Executiva do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania, OSC: FABIANO ROMES MACIEL, Presidente do Centro
Popular de Formação da Juventude.