DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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111
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 926741, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE ITAPOLIS, Processo Administrativo 71000009929202266 - Objeto: Implementação e
Desenvolvimento do Projeto Bom de Bola no Município de Itápolis/SP. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 96/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto
do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 90/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26
da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da prestação
de contas financeira referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1409210-79, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e o Instituto Nacional Craques do Futuro, (CNPJ nº
11.098.673/0001-42), tendo em vista a devolução do Ofício de notificação, pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW
301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste CEP nº 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Compromisso
.Convenente
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58701.006296/2014-69
.SLIE nº 1409210-79
.Franklin Kalume Brigido Instituto Nacional Craques do Futuro
.***.525.733-** 11.098.673/0001-42
.Ofício nº 2951/2024/MESP/SE/CGPC/CPC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial,
nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
THALYTA CAMBRAIA FARIA
Coordenadora-Geral
SECRETARIA NACIONAL DE EXCELÊNCIA ESPORTIVA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 961895/2024. Concedente:
MINISTÉRIO DO ESPORTE, Unidade Gestora: 180009 - Gestão: 00001; Convenente:
ASSOCIAÇÃO CULTURAL INTERLIGADA SOCIAL DESPORTIVA GUARULHOS - ACISEG, CNPJ nº
24.723.511/0001-08. Lei 13.019, art. 55, Parágrafo único. Vigência: 17/06/2024 a
06/03/2025. Data de Assinatura: 04/11/2024. Assina: MINISTÉRIO DO ESPORTE - IZIANE
CASTRO MARQUES - Secretária Nacional de Excelência Esportiva. Processo nº
71000.015841/2024-45.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA
DOS DIREITOS DO TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo - SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO
DESCENTRALIZADA Nº 32/2020. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DO ESPORTE, Órgão
Executor: Universidade de Brasília - UnB. Objeto: Prorrogação de Vigência do TED Nº
32/2020. Vigência: 01/12/2020 a 01/12/2025. Data de Assinatura: 31/10/2024. Signatários:
ATHIRSON MAZOLLI E OLIVEIRA, SECRETÁRIO NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS
DIREITOS DO TORCEDOR, CPF: ***.689.48*-** e MÁRCIA ABRAHÃO MOURA, REITORA DA
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB, CPF: ***.590.53*-**. Processo: 71000.029564/2020-24.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170344
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 11382.100017/2022-59.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE.
Contratado: 14.287.122/0001-15 - ALPHA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 23/2022, por 08 (oito) meses, nos termos do art. 57,
inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 06/12/2024 a 05/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 68.347,90. Data de Assinatura: 04/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170018
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 10120.723888/2018-87.
Pregão. Nº 5/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 13.622.992/0001-30 - FC LOG ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA. Objeto:
prorrogação excepcional da vigência contratual, de 20/11/2024 a 19/05/2025 ou até a
conclusão da nova licitação de mesmo objeto, o que ocorrer primeiro. Vigência:
20/11/2024 a 19/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 871.858,68. Data de
Assinatura: 05/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170217
Número do Contrato: 29/2020.
Nº Processo: 10280.722754/2020-21.
Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.. Vigência:
05/11/2024 a 04/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 270.742,20. Data de
Assinatura: 29/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO SRRF02 Nº 6/2024-UASG 170217 Nº PROCESSO:
10235.720706/2020-43
Pregão Eletrônico Nº 04/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA
2A RF. Contratado: 23.966.754/0001-04 - Atos Serviços de Limpeza, Construção e
Comércio Ltda. Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza e conservação,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para a
unidade de IRF/OIAPOQUE. Fundamento Legal: Lei 8.666. O presente Termo
Apostilamento tem como objeto a CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL constante no Termo
de Apostilamento n.º 004/2024, realizado pela Superintendência da Receita Federal do
Brasil na 2.ª Região Fiscal. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2024. Valor mensal atualizado:
R$37.099,19. Valor Total Atualizado do Contrato: R$445.190,28. Data de Assinatura:
25/10/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 10315.722372/2021-33.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
3A
RF.
Contratado:
02.685.728/0001-20 - GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MAO DE
OBRA, GESTAO DE RECURSOS H. Objeto: A Repactuação do valor do contrato SRRF03 nº
02/2021, de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, XI e art. 65, §8º da lei nº
8.666/93, arts. 54 a 61 da IN SLTI/MPOG nº 05/2017, art. 12 do decreto 9.507, de 21 de
setembro de 2018 e cláusula sexta do contrato.. Vigência: 24/11/2021 a 24/11/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 396.517,32. Data de Assinatura: 05/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0517800/0001/2024.
Licitação:
Leilão
Eletrônico
de
Mercadorias
Apreendidas
Edital
nº
0517800/0001/2024.
Clientela: PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS, conforme item 4 (quatro) do
Ed i t a l .
Mercadorias:
PF e PJ : caminhão/carreta usados, moto usada, celulares e eletrônicos.
Somente PJ : celulares, eletrônicos, bebidas, vídeo game, sombrinha, vinagre,
válvula hidráulica.
Período de Recepção das Propostas: das 8h do dia 04/12/2024 até às 18h do
dia 09/12/2024 (horários de Brasília).
Abertura da Sessão Pública para Lances: dia 10/12/2024 às 10h (horário de
Brasília).
Informações: no Edital publicado no site da RFB no dia 08/11/2024.
Local: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br , e-CAC, opção "Sistema de
Leilão Eletrônico".
Edital:
Disponível
para
consulta
pela
internet
no
endereço
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
ALOÍSIO OLIVEIRA DOS SANTOS JÚNIOR
Presidente da Comissão de Leilão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISOS DE PENALIDADES
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 6ª
REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do
que consta nos autos do processo nº 10660.724954/2024-77, resolve:
Tornar público que foi aplicada à BIDNOW COMERCIAL E SERVICOS LTDA., CNPJ
nº XXXXXXXXXXXXX, com fundamento no art. 87º da Lei nº 8.666/93 e no item 11 do Ed i t a l
Nº 0600100/000003/2022, MULTA no valor de 8.144,00 (oito mil, cento e quarenta e
quatro reais) e SUSPENSÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE
CONTRATAR COM A RFB por prazo de 18 (dezoito) meses por não efetuar a quitação do(s)
lote(s) 32, 33 e 84, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o art. 66 da Lei
nº 8.666/93 e itens 9.1, 9.1.1, 9.1.1.1 e 9.1.1.2 do Edital Nº 0600100/000003/2022 da
Comissão Regional de Licitação da 6ª Região Fiscal.
Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do
Tesouro Nacional, por meio de depósito efetuado através de GRU, através do Portal
PagTesouro - GRU,
Unidade Gestora Arrecadadora - código
170010, código de
recolhimento 18831-0. Preencher os campos obrigatórios (colocar o número do processo
no campo "Número de Referência") e colocar no campo "Competência" o mês do
recebimento desta notificação.
Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada
para
o
endereço
da
Contratante,
por
via
postal
ou
eletrônica,
e-mail
comissaopenalidades.rf06@rfb.gov.br, no prazo de 30 dias após a publicação deste aviso
de penalidade.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será
descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fazer jus e, se inexistentes, será
dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da
União.
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 6ª
REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do
que consta nos autos do processo nº 10660.724971/2024-12, resolve:
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