DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .32
.04591691235
.5470656936
.EMOB SOLUCOES DE CARREGAMENTO INTELIGENTES LTDA
. .33
.04591691235
.1451133180
.WELLA BRASIL LTDA.
. .34
.08318678752
.FRX1000418
.BRAZIL PRO LOGISTIC LTDA
. .35
.11812465165
.
.FEMI OLADEYI IDOWU
. .36
.17671167482
.AE2407139
.BEE TREND COM DE ACESSORIOS PARA INFORMATICA LTDA
. .37
.23590147142
.
.MEDPRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
. .38
.23591049173
.
.NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA
. .39
.D2400087093
.
.RAK Airways
. .40
.D2400089501
.
.British Airways
. .41
.D2400090142
.
.LATAM II
. .42
.01644318271
.
.LIVE SHOWS PRODUTOS E SERVICOS PARA EVENTOS LTDA
. .43
.02024900794
.
.IMCD BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.
. .44
.04591801113
.2372460963
.ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA
. .45
.04591801113
.6088075070
.CENTRO PAULISTA DE DIAGNOSTICO, PESQUISA E TREINAMENTO LTDA
. .46
.04598639656
.48124
.RDR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
. .47
.07562697003
.DRS15016756
.KPMG ASSESSORES LTDA
. .48
.07563496731
.8329350820
.CATERPILLAR BRASIL LTDA
. .49
.07563496742
.4461814571
.LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA
. .50
.08319167805
.H1027275
.UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
. .51
.01430235855
.
.RONALDO BAUMGARTEN NETO
. .52
.04590478216
.6000860689
.UNIVAR SOLUTIONS BRASIL LTDA
. .53
.04591801216
.4241876203
.DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA
. .54
.04591801216
.8329269852
.DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA
. .55
.07563496753
.5381149933
.GALDERMA DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA.
. .56
.07563496753
.5098800781
.HONEYWELL DO BRASIL LTDA.
. .57
.D2400076743
.
.RAK Airways
. .58
.D2400091740
.
.United Airlines
. .59
.01627147260
.S00238053
.ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO
. .60
.04590549340
.
.LACHMANN AGENCIA MARITIMA LTDA
. .61
.04591691320
.2835595571
.REAL PLASTIC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA
. .62
.04591691353
.8549345700
.IMETAME METALMECANICA LTDA
. .63
.04591691353
.2372128905
.SANTA MARIA PASTA EXPRESS LTDA
. .64
.04591691353
.5697722365
.GALDERMA DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA.
. .65
.04591801345
.1181895374
.LAURENTI EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA
. .66
.07562697003
.DRS15016756
.KPMG ASSESSORES LTDA
. .67
.014590367852
.
.LAN CARGO S.A.
. .68
.D2400093112
.
.LATAM II
. .69
.01627147260
.S00238053
.ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO
. .70
.D2400093753
.
.OSVALDO GARCIA
. .71
.72425785896
.D379169
.GIVAUDAN DO BRASIL LTDA.
. .72
.04591801404
.4023756623
.GRANSOLAR DO BRASIL CONSTRUCAO LTDA
. .73
.04591801404
.8396779436
.CAMELON MAMUT TINTURARIA E MALHARIA LTDA
. .74
.07563496790
.2401236235
.A. S. AVIONICS SERVICES S.A.
. .75
.07563496790
.2401236246
.A. S. AVIONICS SERVICES S.A.
. .76
.04591691386
.3091275596
.ANDRE SAKIMA SERRANO ODONTOLOGIA
. .77
.07563496801
.4492830764
.OOG-TKP PRODUCAO DE PETROLEO LTDA.
. .78
.05711880212
.1L406256
.HANGAR CAMPO DE MARTE LTDA.
. .79
.14590367852
.
.LATAM II
. .80
.D2400093707
.
.LATAM II
. .81
.D2400094765
.
.Alitalia
. .82
.04591691386
.2085721901
.FUNDACAO GETULIO VARGAS
. .83
.04733116355
.TRGAE240037
.AUSUS AUTOMOTIVE SYSTEMS DO BRASIL LTDA
. .84
.07563496790
.2401236224
.A. S. AVIONICS SERVICES S.A.
. .85
.07563496790
.3091197023
.BBAG COMERCIO DE VEICULOS LTDA
. .86
.02025777415
.
.EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
. .87
.04591801404
.5180228233
.WINDMOELLER & HOELSCHER DO BRASIL LTDA
. .88
.07563496790
.2401236250
.A. S. AVIONICS SERVICES S.A.
. .89
.04590478216
.6000860689
.UNIVAR SOLUTIONS BRASIL LTDA
. .90
.02024900794
.
.IMCD BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.
. .91
.01627147260
.S00238053
.ASSOCIACAO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO
. .92
.04591691445
.6074119951
.ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
. .93
.04592156411
.
.MEDICOM LTDA
. .94
.07563496823
.3049725195
.DANISCO BRASIL LTDA
. .95
.07563496823
.3214474200
.UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO
. .96
.07563496823
.6185752926
.GUT AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA
. .97
.23589188525
.
.EMBAIXADA DA REPUBLICA ISLAMICA DO PAQUISTAO
. .98
.D2400094980
.
.LATAM II
. .99
.04547026033
.ORD01994298
.PROJETAR CONSULTORIA E INCORPORACOES LTDA
. .100
.00191612231
.
.ALTERO REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA
. .101
.02019077144
.SHA82444535
.CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA
. .102
.04591691445
.6647862362
.COFAT BRASIL COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA
. .103
.04591691445
.2315671013
.GTS DO BRASIL LTDA
. .104
.04591691504
.4120381462
.MONSANTO DO BRASIL LTDA
. .105
.04591801695
.1850696363
.MR TECH SERVICO TECNICO DE MANUTENCAO EM APARELHOS ELETROMEDICOS
LT DA
. .106
.04591801695
.6447102196
.ANA CLAUDIA ROSSI
. .107
.07563374371
.
.PLANIN ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR E LOGISTICA LTDA
. .108
.11812541093
.
.JOSE FAUSTINO
. .109
.17670205332
.
.BML - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
. .110
.17673693115
.
.EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
. .111
.17675093373
.
.E M I R AT ES
. .112
.23001636342
.
.CESTALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA
. .113
.23539352316
.
.FENIX SERVICOS AUXILIARES, SECRETARIADO E COBRANCA AS EMPRESAS DE
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
. .114
.41712624065
.
.LATAM II
. .115
.72944242181
.EXCA112694
.BRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.
. .116
.D2400095957
.
.RAK Airways
. .117
.D2400096082
.
.LATAM II
. .118
.D2400096284
.
.OSVALDO GARCIA
. .119
.00189407776
.D578488
.CATERPILLAR BRASIL LTDA
. .120
.04591801791
.2452798880
.VC ONE LTDA
. .121
.04591801791
.2727209612
.CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA
. .122
.04592302276
.
.BOLLORE LOGISTICS BRAZIL LTDA
. .123
.99613028341
.1202538842
.MAHLE METAL LEVE S.A.
VANUZA DE ARAUJO RAMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 8/2024, que entre si celebram a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC, CNPJ: 00.394.460/0140-10
e o Município de Paulo Lopes/SC, CNPJ: 82.892.365/0001-32.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV
- em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo
mencionado, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um
Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao
uso dos serviços existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma
autônoma, por meio do canal eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA.
4. DATA DE ASSINATURA: 24 de outubro de 2024.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Sergio Savaris, representando a
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC e o Prefeito Municipal, Nadir
Carlos Rodrigues, representando o Município.
6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021.