DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 170178
Nº Processo: 11020.736208/2024-24. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL.
Contratado: 39.943.202/0001-02 - OPUS MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo de
rescisão amigável do contrato drf cxl nº 13/2023. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -
Artigo: 75 - Inciso: I. Data de Rescisão: 05/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
EDITAL STN Nº 3 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
RESULTADO DO 29º PRÊMIO TESOURO NACIONAL - 2024
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere
o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria/ME nº
285, de 14 de junho de 2018, resolve:
1. Divulgar, em ordem alfabética, por categoria, o resultado preliminar do 29º
Prêmio Tesouro Nacional 2024 instituído por meio Portaria STN nº 723, de 03 de maio de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 06 de maio de 2024, Seção 1, p. 86.
i) CATEGORIA: SOLUÇÕES EM GESTÃO FISCAL
Nome: Flávio Martins Sodré da Mota
Inscrição: 14
Cidade/UF: Recife/Pernambuco
Entidade Governamental em que a Solução foi aplicada: Secretaria da Fazenda
de Pernambuco
Título da Solução: Trilhas Fiscais e Sociais do Estado de Pernambuco
Representante: Joyce Lustosa Belga
Coautor(es): Pedro Otavio Lima Gazzola
Inscrição: 16
Cidade/UF: Brasília/DF
Entidade Governamental em que a Solução foi aplicada: Controladoria Geral da
União (CGU)
Título da Solução: Robô Alice: uma solução inovadora em gestão fiscal para
compras públicas
Nome: Ricardo Neves
Inscrição: 7
Cidade/UF: São Paulo/SP
Entidade Governamental em que a Solução foi aplicada: Secretaria de Fazenda
do Município de São Paulo
Título da Solução: Revisão de Dados Cadastrais de Área Construída com Base
em Nuvem de Pontos do Perfilamento LASER/LiDAR
ii) CATEGORIA ARTIGOS EM FINANÇAS PÚBLICAS
Representante: Gil dos Santos Navarro
Coautor(es): Aloisio Pessoa de Araujo e Thiago Sevilhano Martinez
Inscrição: 65
Cidade/UF: São Paulo/SP
Título do Artigo: Reforma dos Impostos Indiretos no Brasil: dinâmica de firmas,
informalidade e o Simples Nacional.
Nome: Glauber de Castro Barbosa
Inscrição: 32
Cidade/UF: Brasília/DF
Título do Artigo: Transferências especiais: "PIX" para quem?
Nome: Wederson Xavier de Oliveira
Inscrição: 43
Cidade/UF: Goiânia/GO
Título do Artigo: Regras fiscais para entes subnacionais: uma análise da eficácia
da regra de gastos do RRF utilizando o Método de Controle Sintético.
iii) CATEGORIA AVALIAÇÕES EM POLÍTICAS PÚBLICAS
Representante: Caroline da Costa Nascimento de Deus
Coautor(es): Maria Micheliana da Costa Silva
Inscrição: 56
Cidade/UF: Viçosa/MG
Título do Artigo: Sinergia entre a Atuação de Nutricionistas e Compras da
Agricultura Familiar: impactos do PNAE sobre desempenho escolar e estado nutricional
infantil.
Nome: Diego Ribas Smaniotto
Inscrição: 02
Cidade/UF: Guarapuava/PR
Título
do
Artigo:
O
Efeito dos
Programas
de
Transferência
de
Renda
Incondicional na Educação: caso da renda básica de cidadania de Maricá.
Representante: Guilherme Irffi
Coautor(es): Edward Martins Costa, Pedro Alexandre Santos Veloso, Erivelton
de Souza Nunes, Diego Rafael Fonseca Carneiro e Maria Analice dos Santos Sampaio.
Inscrição: 38
Cidade/UF: Fortaleza/CE
Título do Artigo: Avaliação de Impacto do Financiamento do FDNE na
Construção de Parques Eólicos e seus efeitos no Mercado de Trabalho e Indicadores
Econômicos dos Municípios na área de atuação da Sudene.
2. As classificações entre os premiados, nas respectivas categorias, serão
divulgadas na cerimônia de resultado do 29° Prêmio Tesouro Nacional, a realizar-se de
forma presencial, em Brasília/DF, no dia 04 de Dezembro de 2024.
3. Os recursos relativos aos resultados poderão ser interpostos, nos termos da
Lei nº 9.784/99, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados desta publicação, e deverão ser
dirigidos à Secretaria do Tesouro Nacional exclusivamente por meio do endereço de e-mail
premiotesouronacional@tesouro.gov.br, conforme disposto no item 10.2 do Edital Nº
2/2024, publicado em 8 de maio de 2024.
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
Secretário do Tesouro Nacional
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.942754/23
.MIDR
.PM Coronel Murta/MG .Alteração/inclusão do(s)
dado(s) 
da 
Condição
Suspensiva do item IV
.T Aditivo:04/11/2024
.
.917617/21
.M C I DA D ES
.PM Paracuru/CE
.Altera 
contrap: 
R$
481,59
.T Aditivo:04/11/2024
.
.942500/23
.MIDR
.DER/DF
.Alteração/inclusão do(s)
dado(s) 
da 
Condição
suspensiva 
do(s)
item(ns) e subitem
.T Aditivo:04/11/2024
. .886380/2019 1066498-
94
.CAIXA/MS
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE 
DO
TOCANTINS/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 30/10/2024
. .886375-2019 1066496-
54
.CAIXA/MS
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE 
DO
TOCANTINS/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 30/10/2024
. .886383/2019 1066497-
79
.CAIXA/MS
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE 
DO
TOCANTINS/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 30/10/2024
. .835842/2016 1035842-
21
.CAIXA/MS
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE 
DO
TOCANTINS/TO
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 30/10/2024
. .782147/2012 1003470-
48
.CAIXA/MS
.SECRETARIA DA SAUDE
DO 
ESTADO 
DO
TOCANTINS
.Altera 
vigência:
30/11/2026
.T Aditivo: 30/10/2024
. .931488/2022 
-
1083180-60
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM São Sebastião do
Tocantins/TO
.Altera 
contrap: 
R$
36.200,82
.T Aditivo: 04/11/2024
. .922240/2021 
-
1080063-50
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Novo Jardim/TO
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo: 04/11/2024
. .921622/2021 
-
1080583-85
.CAIXA/MAP
.PM Colméia/TO
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo: 04/11/2024
. .899476/2020 
-
1071552-26
.C A I X A / M ES P
.PM
São 
Miguel
do
Tocantins/TO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 04/11/2024
. .924786/2021 
-
1081938-34
.CAIXA/MIDR
.PM Almas/TO
.Altera 
vigência:
31/05/2025
.T Aditivo: 04/11/2024
. .896551/2019 
-
1069758-57
.CAIXA/MTUR
.PM Almas/TO
.Altera 
vigência:
31/05/2025
.T Aditivo: 04/11/2024
. .951729/2023 1090137-
59
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Araguaína/TO
.Altera 
contrap: 
R$
128.322,57
.T Aditivo: 04/11/2024
. .921655/2021 1080040-
76
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Araguacema/TO
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo: 04/11/2024
. .911805/2021 1076558-
09
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Araguacema/TO
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo: 04/11/2024
. .912284/2021 1077313-
17
.CAIXA/MAP
.PM Araguacema/TO
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo: 04/11/2024
. .912135/2021 1076909-
54
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Araguacema/TO
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo: 04/11/2024
.
.768819/11
.M ES P
.PM Ituiutaba/MG
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:04/11/2024
.
.953010/23
.M C I DA D ES
.PM Cajuru/SP
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 326.065,20
e R$ 481,60
.T Aditivo: 04/11/2024
.
.937716/22
.M C I DA D ES
.PM Alegrete/RS
.Altera 
contrap: 
R$
316.271,38
.T Aditivo:05/11/2024
.
.884576/19
.M C I DA D ES
.PM VERA MENDES/PI
.Altera 
vigência:
30/11/2024
.Ex-Officio:04/11/2024
.
.894107/19
.MTUR
.PM SAO FIDELIS/RJ
.Altera 
contrap:
R$\n40.475,84
.T Aditivo: 04/11/2024
.
.943649/23
.M C I DA D ES
.PM 
Franco 
da
Rocha/SP
.Altera 
contrap: 
R$
837.081,86
.T Aditivo:01/11/2024
.
.954974/23
.M C I DA D ES
.PM Pradópolis/SP
.Altera 
contrap: 
R$
79.615,20
.T Aditivo: 04/11/2024
.
.914396/21
.MTUR
.PM
Divino 
de
São
L o u r e n ç o / ES
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo: 28/10/2024
.
.909113/20
.MTUR
.PM 
DORES 
DO
I N DA I Á / M G
.Altera 
vigência:
31/12/25
.T. Aditivo: 01/11/24
.
.889322/19
.M C I DA D ES
.PM Rio Branco/AC
.Altera 
contrap: 
R$
292.925,45
.T Aditivo:04/11/2024
.
.923218/2021
.MAP
.PM 
NOVA
ANDRADINA/MS
.Alt CP: R$ 884.877,81
.Termo 
Aditivo:
01/11/2024
.
.942413/23
.MIDR
.PM Veranópolis/RS
.Altera 
contrap: 
R$
129.391,56
.T Aditivo:01/11/2024
.
.953872/23
.M C I DA D ES
.PM Piumhi/MG
.Altera 
contrap: 
R$
110.000,01
.T Aditivo:04/11/2024
.
.902207/20
.MM
.SECRETARIA 
DE
INFRAESTRUTURA 
DO
P I AU I / P I
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:31/10/2024
.
.907773/20
.M C I DA D ES
.PM Otacílio Costa/SC
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.Ex-Officio:04/11/2024
.
.939203/2022
.M C I DA D ES
.PM Camanducaia/MG
.Alt.CP.: R$ 6.773,00
.T.Aditivo: 04/11/2024
.
.947626/2023
.M C I DA D ES
.PM Poço Fundo/MG
.Alt.CP.: R$ 960,98
.T.Aditivo: 04/11/2024
.
.950218/2023
.M C I DA D ES
.PM Boa Esperança/MG
.Alt.CP.: R$ 1.033,00
.T.Aditivo: 04/11/2024
.
.858578/2017
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE - FMS/SP
.Altera 
contrap: 
R$
91.164,32
.T Aditivo: 01/11/2024
.
.947050/2023
.MIDR
.PM Cabo Verde/MG
.Alt.CP.: R$ 500,00
.T.Aditivo: 31/10/2024
. .CR 
941594 
(OP
1087.015-29)
.MTUR
.Município de Boa Vista .Aplicação retroativa da
PC 
MGI/MF/CGU
33/2023, 
referente 
à
condição suspensiva
.Termo 
Aditivo:
04.11.2024
.
.899275/2020
.MTUR
.PM Jussara/GO
.Alt. 
Vigência:
30/04/2025
.T. Aditivo: 25/10/2024
.
.911061/2024
.M C I DA D ES
.P M Itaparica/BA
.Altera 
vigência:
01/04/2025
.Ex-Officio:30/09/2024
.
.1082781-02
.M C I DA D ES
.PM Aracoiba/CE
.Alt CP R$ 578,59
.T Aditivo: 04/11/2024
.
.917672/2021
.M C I DA D ES
.PM APIAÍ/SP
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo: 04/11/2024
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº 904329/2020, MIDR/CAIXA, MUNICÍPIO DE SANTA
HELENA DE GOIÁS, DOU de 04/11/2024, seção 3, página 115, onde se lê Ex-
Officio:31/10/2024 , leia-se Ex-Officio: 30/10/2024 . 30/10/2024
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional
Contratações
CECOT, em
Brasília,
CNPJ
(MF) nº
00.360.305/5614-83;
Contratada:
AVALIARE ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 02.405.211/0001-30; Contrato Nº 10.432/2024;
Objeto: Empresa de engenharia e arquitetura para a execução de serviços técnicos
especializados, compreendendo a elaboração de projetos e análises nas especialidades
requeridas, vistoria, assessoria à fiscalização
da CAIXA, especificações, planilhas
orçamentárias, estudos de viabilidade técnica, laudos, levantamentos, cronogramas físico-
financeiros, pareceres, necessários à administração, conservação e manutenção dos
imóveis nas unidades da CAIXA vinculadas às SRs João Pessoa e Campina Grande, no
Estado Paraíba/PB; Modalidade: Licitação CAIXA nº 0237/2024 - CECOT/BU; Rubrica:
530323 - Engenheiros - Infraestrutura; Processo: 5688.01.1198.0/2024; Valor Global: R$
1.989.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta e nove mil reais); Assinatura: 31/10/2024;
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 15/11/2024.
Contrato
nº 8885/2024.
Processo Administrativo
nº 5688.01.1551.01/2024
Objeto:
Patrocínio do projeto NBB CAIXA TEMPORADA 2024/25; Contratada: LIGA NACIONAL DE
BASQUETE; CNPJ: 10.435.803/0001-22; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por
intermédio
de
sua Centralizadora
Nacional
de
Contratações
- CECOT,
CNPJ
nº
00.360.305/0001-04. 
Valor 
Global: 
R$12.000.000,00 
(doze 
milhões 
de 
reais)