DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
produção; Operação da central de atendimento e incidentes, monitoração de ambiente,
sistemas, aplicativos e de serviços; Análise de desempenho de serviços e uso de recursos
computacionais; Automação de produção; Análise e preparo da produção; Liberação e
implantação de sistemas; Internalização de tecnologias emergentes, Apoio ao Processo
Produtivo, envolvendo
diversas plataformas de
tecnologia utilizadas
pela CAIXA.
CONTRATADA: HITSS DO BRASIL SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA; CNPJ: 11.168.199/0001-
88. Espécie: Revisão de preços, a contar de 01/09/2023; 01/01/2024 e 01/02/2024. Valor
total estimado da revisão: R$ 13.778.264,00, passando o valor global estimado do
contrato
para
R$ 128.322.810,27.
Enquadramento
legal:
art.
37, inciso
XXI
da
Constituição Federal c/c art. 12º do Decreto nº 9.507/2018 e art. 81, VI, da Lei nº
13.303/2016 e na cláusula quinta do contrato. Data de assinatura: 01/11/2024
1º Termo de Aditamento para Alteração Qualitativa do Contrato nº 6091/2022 do
Credenciamento , Processo Administrativo n.º 5688.01.0641.1/2022. Objeto: prestação de
serviços técnicos especializados necessários à modelagem e estruturação de concessões
e Parcerias Público- Privadas (PPP), incluindo aspectos jurídicos, técnicos e institucionais,
para entes públicos isolados ou em arranjos regionalizados, com abrangência em todo o
território nacional. Contratada: MOYSÉS & PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ:
19.453.651/0001-65. Enquadramento Legal: Art. 81 da Lei 13.303/16. Data de assinatura:
31/10/2024.
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
de Contratos, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação
em 04/11/2024, da sanção Aplicação das penalidades Multa no valor total de R$ 6.872,77
(seis mil, oitocentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos) , suspensão
temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA, pelo prazo por 1 (um)
ano e a Rescisão unilateral dos contratos, contados a partir da data de publicação do DOU,
à empresa CITE ELETRODOMESTICOS LTDA, CNPJ: 40.426.345/0001-26, em referência a
ARP:
8705/2023 
CONTRATOS
Contratos
nº:
10324/2023;10323/2023;03666/2024;02292/2024, 
processo 
administrativo
5688.01.0960.3/2023- Protocolos: 58318;58317;58735;58734. Desta decisão cabe recurso
no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art.
40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário,
entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADOR(a) CENTRAL DE FILIAL
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
1º Termo de Apostilamento para reajuste de preços do contrato 8703/2023, processo
5307.01.1101.0/2023, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa UNISYS
BRASIL LTDA - CNPJ 33.426.420/0001-93; Objeto: processamento de sistemas, sustentação
da solução tecnológica e operação assistida para manutenção da solução do crédito
imobiliário, e outras atividades correlatas necessárias para sustentação do crédito
imobiliário da CAIXA.; Valor estimado do dispêndio a contar de 29/08/2024: R$
16.520.191,95 passando o valor global estimado para: R$ 557.920.357,73, Enquadramento
Legal: Cláusula quinta do contrato e art. 68, Parágrafo Primeiro do Regulamento de
Licitações e Contratos CAIXA; Data de assinatura: 31/10/2024
2º Termo de Apostilamento para reajuste de preços do contrato 8718/2023, processo
5307.01.1107.0/2023, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa UNISYS
BRASIL 
LTDA 
- 
CNPJ 
33.426.420/0001-93; 
Objeto: 
prestação 
de 
serviços 
de
desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, consultoria serviços assistidos e
transferência de conhecimento, para atendimento predominantemente ao segmento de
habitação da
CAIXA; Valor
estimado do
dispêndio a
contar de
24/08/2024: R$
10.206.405,96 passando o valor global estimado do contrato para 322.299.325,16,
Enquadramento Legal: Cláusula quinta do contrato e art. 68, Parágrafo Primeiro do
Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA; Data de assinatura: 31/10/2024
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 04/11/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA - PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 114.620,24. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
20/05/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 30/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos ANDRITZ BRASIL LTDA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 40.506,04. FUNDAMENTO LEG A L :
1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/05/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a UNITEDTECH SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA,
CNPJ
08.893.087/0001-85.
DATA:
01/11/2024. OBJETO
fornecimento
do
sistema
SMARTCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNAPOLIS. VALO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.154,42. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/11/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ
12.022.696/0001-36. DATA: 01/11/2024. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 15.198,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 23/05/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 29/10/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE/RS. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 12.297,70. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 27/11/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 88/0224 CPA/RE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de
Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o
preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de
ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos
inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão
Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda,
estará à disposição dos interessados de 06/11/2024 até 09/01/2025, em horário
bancário, 
nas 
Agências 
da 
CAIXA 
em 
todo 
território 
nacional, 
no 
site
www.gpleiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) GUSTAVO COSTA AGUIAR
OLIVEIRA, no endereço AVENIDA NOSSA SENHORA DO CARMO 1650/41 - CARMO -
BELO HORIZONTE/MG - CEP: 30330-000, Telefone 0800-037-5090 / (31)2117-9001, no
horário 
de 
atendimento 
das 
08:00 
às 
18:00, 
SEGUNDA 
A 
SEXTA,
comercial@gpleiloes.com.br. 
O
Edital 
estará
disponível 
também
no 
site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 03/01/2025, às 10:00h
(horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia
10/01/2025, às 10:00h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro
www.gpleiloes.com.br.
MYCHELLE LOPES BARBOSA
GERENTE DE CENTRALIZADORA EE
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ROSA MORAIS SERVICOS DE
PROFISSIONAIS 
EM
PSICOLOGIA, 
PSICOPEDAGOGIA,FISIOTERAPIA,
NUTRICAO 
E
FONOAUDIOLOGIA LTDA, CNPJ: 37.125.469/0001-67; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FONOAUDIOLOGIA ,
PSICOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: INOB INST DE OLHOS E
MICROCIRURGIA BSB; CNPJ/CPF 00.363.702/0001-30; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da
Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde
CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao reajuste anual 2024 aplicado na Tabela do
prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO. HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: COOPEURO CEARÁ, CNPJ:
03.124.805/0001-35; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos
beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO
ADITIVO 
PARA 
REAJUSTE 
DE 
TABELA 
DE 
PROCEDIMENTOS; 
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 968569/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Abaetetuba/PA, CNPJ 05.105.127/0001-99; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Novo PAC cidades sustentáveis e resilientes: implantação de sistema de
esgotamento sanitário do município de Abaetetuba/PA; Programa Saneamento Básico;
Valor: R$ 40.870.724,10; dos recursos: R$ 40.830.724,10, correrão à conta da União no
exercício de 2024 e 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TO0001, NE
2024NE001536, de 16/10/2024, e R$ 40.000,00 de contrapartida. Vigência 31/10/2024
31/10/2028. LETÍCIA BARROS
MORAES COTTA e FRANCINETI
MARIA RODRIGUES
C A R V A L H O.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 968646/2024, firmado pelo Município de Canguçu-RS,
CNPJ 88.861.430/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
requalificação e reforma de praça pública; Programa Cidades Melhores; Valor: R$
485.964,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY0001, NE 2024NE001604,
de 17/10/2024 e R$ 4.860,00 de contrapartida. Vigência 29/10/2027 - 29/10/2024 Iuri
Jadovski e Marcus Vinicius Muller Pegoraro.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 968548/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, CNPJ 10.377.679/0001-96; junto à UNIÃO por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Ampliação e Requalificação de Canais no Município do
Jaboatão dos Guararapes/PE.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor:
R$ 73.307.100,00; dos recursos: R$ 69.805.340,26, correrão à conta da União nos
exercícios de 2024 a 2029, UG 175004, Programa de Trabalho 17512231800TK0001, NE
2024NE001516, de 16/10/2024, e R$ 3.501.759,74 de contrapartida. Vigência 01/11/2024
01/11/2029 Isabella Maria de Oliveira Pessoa e Luiz José Inojosa de Medeiros.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968235/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO
DO MARANHAO/MA, CNPJ 06.354.468/0001-60 e SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO,
CNPJ/MF CNPJ 24.393.108/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação de sistema de abastecimento de água na área urbana no município de
Governador Eugênio Barros/Ma.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 3.877.974,03;
dos recursos: R$ 3.877.974,03, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG
175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001363, de 30/09/2024, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 01/11/2024 01/11/2028 Carlos André Corrêa Cardoso,
CARLOS ORLEANS BRANDAO JUNIOR e Marcio Ribeiro Machado.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968732/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO
DO MARANHAO/MA, CNPJ 06.354.468/0001-60 e SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO,
CNPJ/MF CNPJ 24.393.108/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
ampliação de sistema de abastecimento de água na área urbana no município de
Icatu/Ma.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 6.649.116,67; dos recursos: R$
6.649.116,67, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de
Trabalho 17512232200TN0001, NE 2024NE001630, de 22/10/2024, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência: 01/11/2024 01/11/2028 Carlos André Corrêa Cardoso, CARLOS
ORLEANS BRANDAO JUNIOR e Marcio Ribeiro Machado.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 968731/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo ESTADO
DO MARANHAO/MA, CNPJ 06.354.468/0001-60 e SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO,
inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n 24.393.108/0001-50; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério 
das
Cidades, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA
ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR ARCHER/MA; Programa Saneamento
Básico; Valor: R$ 4.724.128,07; dos recursos: R$ 4.724.128,07, correrão à conta da União
no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TN0001, NE
2024NE001629, de 22/10/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 01/11/2024
01/11/2028 Carlos André Corrêa Cardoso e CARLOS ORLEANS BRANDAO JUNIOR e Marcio
Ribeiro Machado.

                            

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