DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110600119
119
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO
LEILÃO OFICIAL 2023/209786 Lote 11 - COMPRADOR: CONSTRUTORA D. BRANGER LTDA. -
OBJETO: Lote 11: IMÓVEL URBANO: Um terreno, situado na Rua Paulo Roberto do
Nascimento, Quadra XVII, Lote 09, Vila Maria, no município de Lages - SC. Matrícula 10.487
do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Lages SC. ITEN ORÇAMENTÁRIO: Imóvel Não de Uso
- Valor da venda: R$ 48.700,00 ASSINATURA em: 07.02.2024.
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00189/2014, firmado em 27.10.2014; Favorecido:
Barata e Cia Ltda.; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31/10/2029;
Fundamento Legal: art. 71, inc. III da Lei 13.303/2016; Valor: R$ 1.260.000,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 10º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00217/2013, firmado em 01.11.2013,
Favorecido: IRENALDO DE MELO CELANI; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do
contrato até 31.10.2025 e reajuste dos preços; Valor: R$ 12.240,00.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº A202400112, que entre si celebram o Banco
do Nordeste do Brasil S/A - BANCO DO NORDESTE, sediado na cidade de Fortaleza/CE,
CNPJ: 07.237.373/0001-20, e o MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA/CE, pessoas jurídicas de
direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.489.834/0001-08, com sede na
Rua Mamede Rodrigues Teixeira, Nº 459, Centro, Cep: 62610-000. OBJETO: estabelecer
um programa de cooperação técnica entre o BANCO DO NORDESTE e o a PREFEITURA
DE TEJUÇUOCA/CE, para disponibilizar produtos financeiros de microcrédito através da
metodologia do Programa Crediamigo na forma aplicada pelo Banco do Nordeste.
VIGÊNCIA: 12 meses, contados da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA:
18/09/2024. SIGNATÁRIOS: Paulo Roberto Assunção Aguiar do Nascimento, Gerente
Geral do Escritório Regional do Crediamigo - Sobral (CE), CPF: XXX. 499.994- XX e José
Antunizio de Brito, Prefeito do Município de Tejuçuoca/CE, CPF: XXX. 160.183-XX.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº A202400116, que entre si celebram o Banco
do Nordeste do Brasil S/A - BANCO DO NORDESTE, sediado na cidade de Fortaleza/CE,
CNPJ: 07.237.373/0001-20, e o MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS/PI, pessoas jurídicas de
direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.554.786/0001- 75, com sede na
Rua José Cândido Gaioso, 971, Centro, Cep: 64110-000. OBJETO: estabelecer um
programa de cooperação técnica entre o BANCO DO NORDESTE e a PREFEITURA
MUNICIPAL, para
disponibilizar produtos financeiros
de microcrédito
através da
metodologia do Programa Crediamigo na forma aplicada pelo Banco do Nordeste.
VIGÊNCIA: 12 meses, contados da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA:
30/09/2024. SIGNATÁRIOS: Fernando Mourão dos Santos Rocha, Gerente Geral do
Escritório Regional do Crediamigo - Teresina (PI), CPF: XXX. 818.693- XX e Roger
Coqueiro Linhares, Presidente da CNC, CPF: XXX. 999.613 -XX.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº A202400123, que entre si celebram o Banco
do Nordeste do Brasil S/A - BANCO DO NORDESTE, sediado na cidade de Fortaleza/CE,
CNPJ: 07.237.373/0001-20, e a FUCAPE PESQUISA E ENSINO S/A, inscrito no CNPJ sob
o nº 06.105.333/0001-61, com sede na Avenida Fernando Ferrari, 1358, Bairro Boa
Vista, Vitória- ES. OBJETO: Concessão de descontos por parte da FUCAPE, sobre o valor
bruto das matriculas e parcelas dos cursos de pós-graduação lato sensu e stricto senso,
em favor dos empregados do Banco do Nordeste e seus dependentes direitos,
declarados no Imposto de Renda. VIGÊNCIA: 60 meses, contados da data de sua
assinatura. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024. SIGNATÁRIOS: Bibiana Maria de Carvalho
Colares Figueiredo, Superintendente Desenvolvimento Humano, em exercício CPF:
XXX.139.183-XX e Valcemiro Nossa, Diretor Presidente, CPF: XXX.899.417-XX.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº A2024000121, que entre si celebram o
Banco do Nordeste do Brasil S/A - BANCO DO NORDESTE, sediado na cidade de
Fortaleza/CE, 
CNPJ:
07.237.373/0001-20, 
e
a 
FUNDAÇÃO
INSTITUTO 
DE
ADMINISTRAÇÃO, inscrito no CNPJ sob o nº 44.315.919/0001-40, com sede na Avenida
Doutora Ruth Cardos, 7221, 15º andar, Bairro Pinheiros, São Paulo - SP. OBJETO:
Concessão de descontos por parte da FIA Business School, sobre o valor total dos
cursos de MBA, Pós-graduação "Lato Sensu", Pós-graduação "Stricto Sensu", curta
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90114/2024 - UASG 179085
Objeto: Aquisição de sistema de CFTV com tecnologia IP para as agências do
Banco do Nordeste, composto por câmeras, servidores, switches e licenças de uso
permanente de software, incluindo os serviços de instalação e assistência técnica pelo
período de 36 (trinta e seis) meses.
PABLO MARQUES CARDOSO
Pregoeiro
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 200247
Nº Processo: 08227.003037/2023-41.
Concorrência Nº 90001/2024. Contratante: ARQUIVO NACIONAL - RJ.
Contratado: 30.815.660/0001-91 - ARQUIMEDES ENGENHARIA CIVIL LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de contratação de empresa especializada para
serviço de engenharia de construção civil, em regime de empreitada por preço global, para
executar a obra da nova cobertura do telhado do bloco f, impermeabilização, adequações
das instalações elétricas, hidráulicas e no sistema de climatização da cobertura do arquivo
nacional, localizado na rua azeredo coutinho, n°77, centro, rio de janeiro, cep: 20230-170,
nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 04/11/2024 a
02/04/2025. Valor Total: R$ 2.773.000,00. Data de Assinatura: 30/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EDITAL Nº 17/2024
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM ALAGOAS vem notificar
o contribuinte abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da
existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes
informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito.
Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste
EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então
para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em
lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável
pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital para
interposição
de 
recurso.
Romildo
Floro
dos 
Santos,
CPF
***.454.324-**,
04982.001433/2017-83, multa por aterro/construção irregular, 1607, R$ 108.666,78.
JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS
Superintendente do Patrimônio da União em Alagoas
duração e Graduação, em favor dos empregados do Banco do Nordeste e seus
dependentes direitos, declarados no Imposto de Renda. VIGÊNCIA: 24 meses, contados
da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2024. SIGNATÁRIOS: Bibiana
Maria de Carvalho Colares Figueiredo, Superintendente Desenvolvimento Humano, em
exercício CPF: XXX.139.183-XX ,Maurício Jucá de Queiroz, Superintendente Educacional,
CPF: XXX.633.887-XX e Fábio Ogawa Hashiomoto, Superintendente Administrativo-
Financeiro, CNPJ/CPF: XXX.616.988.XXX.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº A202400117, que entre si celebram o Banco
do Nordeste do Brasil S/A - BANCO DO NORDESTE, sediado na cidade de Fortaleza/CE,
CNPJ: 07.237.373/0001-20, e a UNYEAD EDUCACIONAL S.A, mantenedora da Faculdade
Unyleya, inscrito no CNPJ sob o nº 24.531.339/0001-82, com sede na SCN Quadra
01,bloco D, 1 º Andar, sala 121, Edifício Veja Luxury, CEP: 70.711-040, Asa Norte,
Brasília - DF. OBJETO: Concessão de descontos por parte da FACULDADE UNYLEYA,
sobre os cursos e programas de aperfeiçoamento profissional, extensão, graduação e
pós-graduação lato sensu a distância, em favor dos empregados do Banco do Nordeste
e seus dependentes direitos, declarados no Imposto de Renda. VIGÊNCIA: 12 meses,
contados da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2024. SIGNATÁRIOS:
Bibiana
Maria
de
Carvalho Colares
Figueiredo,
Superintendente
Desenvolvimento
Humano, em exercício CPF: XXX.139.183-XX e Rafael Mendes de Oliveira Castro, Diretor
Comercial, CPF: .XXX.579.831.XXX.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 3/2024
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
Processo Administrativo: 19739.151160/2023-14
A Superintendência do Patrimônio da União no Pará, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar os
trabalhos de demarcação da Linha do Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Pará, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos
municípios de Belém, Abaetetuba, Acará, Ananindeua, Barcarena, Benevides, Bujaru, Castanhal, Colares, Inhangapi, Marituba, Moju, Santa Bárbara do Pará, Santa Izabel do Pará, Santo Antônio do Tauá e Vigia,
CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 13/12/2024, das 09:00h às 11:00h, presencialmente no Auditório da
Superintendência do Patrimônio da União no Pará, situado na Avenida Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4.700, Bairro Sacramenta, CEP 66123-650, Belém/PA, e remotamente através do Microsoft Teams,
com acesso pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3am e e t i n g _ M z g z Z D I 5 Z W Q t N W Y 0 N C 0 0 Y m M 5 LT k 5 Y j k t O D U 2 Y m V k O G E 5 Y W I w % 4 0 t h r e a d.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-
5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2258cbc35f-ed67-4e59-9d6e-9523d7d6c170%22%7d, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha;
fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:
. .MUNICÍPIOS
.CORPOS D'ÁGUA
. .Belém
.Baía do Guajará, Baía de Santo Antônio, rio Guamá, Furo Maguari, Furo das Marinhas e demais corpos d'água federais
. .Abaetetuba
.rio Pará, rio Maratauíra, Baía do Capim e demais corpos d'água federais
. .Acará
.rio Acará, rio Guamá, rio Moju, rio Acará-Mirim e demais corpos d'água federais
. .Ananindeua
.rio Maguari, rio Guamá, Furo das Marinhas e demais corpos d'água federais
. .Barcarena
.Baía do Marajó, Baía do Guajará, rio Acará, Furo do Arrozal e demais corpos d'água federais
. .Benevides
.rio Maguari, rio Guamá, Furo das Marinhas e demais corpos d'água federais
. .Bujaru
.rio Guamá, rio Bujaru e demais corpos d'água federais
. .Castanhal
.rio Marapanim, rio Maracanã e demais corpos d'água federais
. .Colares
.Baía do Marajó, Furo da Laura e demais corpos d'água federais
. .inhangapi
.rio Guamá, Igarapé inhangapi e demais corpos d'água federais
. .Marituba
.rio Guamá, rio Maguari e demais corpos d'água federais
. .Moju
.rio Moju, rio Acará e demais corpos d'água federais
. .Santa Bárbara do Pará
.Furo das Marinhas, rio Tauá e demais corpos d'água federais
. .Santa Izabel do Pará
.Rio Guamá, rio Caraparu e demais corpos d'água federais
. .Santo Antônio do Tauá
.Baía do Marajó, Furo da Laura, rio Tauá e demais corpos d'água federais
. .Vigia
.Baía do Marajó, Furo da Laura, rio Barreta e demais corpos d'água federais
Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário de início da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link
https://forms.office.com/r/yWQMHnV79H .
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.