DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110600125
125
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Itaparica/BA. OBJETO: Doação de Kit de Equipamentos para beneficiamento de mandioca,
constituído por: 01 (uma) balança eletrônica tipo plataforma com capacidade para 150 kg;
01 (um) forno mecanizado para torragem de farinha de mandioca; 01 (um) lavador e
descascador de mandioca inox, com motor elétrico de 5 hp e capacidade operacional para
600 kg/h; 01 (uma) peneira elétrica em chapa de ferro para farinha; e 01 (um)
triturador/esfarelador e desmembrador de massa prensada de mandioca; e Doação de Kit
de Corte e Costura, constituído por: 01 (uma) máquina de costura tipo industrial galoneira;
01 (uma) máquina de costura tipo industrial overlock; 01 (uma) máquina de costura tipo
interlock industrial; 05 (cinco) máquinas de costura tipo doméstica; 01 (uma) máquina de
costura tipo semi industrial zigue-zague; 01 (uma) máquina de costura tipo reta industrial;
e 01 (uma) máquina de costura tipo industrial pespontadeira. VALOR TOTAL DOS BENS: R$
47.923,50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº
9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 27/08/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001524/2024-09
ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0586.00/2024. DOADORA: Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária Cultural da Conceição II e
Adjacências, CNPJ: 08.742.109/0001-06, estabelecida no município de Feira de Santana/BA.
OBJETO: Doação de: kit de equipamentos de Corte e Costura, constituído por: 02 (duas)
máquinas de costura tipo industrial overlock completa; 01 (uma) máquina de costura tipo
industrial interlock completa; 02 (duas) máquinas de costura tipo galoneira industrial
completa; 03 (três) máquinas de costura tipo reta industrial, 01 agulha; 01 (uma) máquina
manual para forrar botão; 01 (uma) máquina de costura tipo pespontadeira; 01 (uma)
máquina de costura tipo semi industrial zig zag, 01 agulha; 02 (duas) máquinas de costura
doméstica zig zag com caseador; 01 (uma) máquina de corte de disco para tecidos
(policorte); e 01 (uma) mesa de corte para tecidos. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 23.398,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997.
DATA DE ASSINATURA: 16/08/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001554/2024-15
ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0598.00/2024. DOADORA: Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais
da Fazenda Covas, CNPJ: 04.442.297/0001-04, estabelecida no município de Nova
Soure/BA. OBJETO: Doação de 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26",
marca
Romha, modelo
A.CR
14 x
26
x
6,0. VALOR
DO
BEM: R$
26.865,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997.
DATA DE ASSINATURA: 12/08/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001827/2024-13
ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0708.00/2024. DOADORA: Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Sindicato da Agricultura Familiar e Empreendedores
Rurais de Várzea do Poço, CNPJ: 42.361.623/0001-30, estabelecido no município de Várzea
do Poço/BA. OBJETO: Doação de 04 (quatro) kits de irrigação tipo familiar por
gotejamento, com capacidade individual para atendimento de 500 m², incluindo caixa
d'água de 1.000 (mil) litros, bomba periférica 0,5 CV e demais materiais hidráulicos
constituintes. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 4.4360,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29,
Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA:
23/09/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001834/2024-15
ESPÉCIE: Termo de Doação com ENCARGOS nº 06.0722.00/2024. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Instituto de Desenvolvimento Agrário do Sertão de
Curaçá - IDASC, CNPJ: 46.051.842/0001-73, estabelecida no município de Curaçá/BA .
OBJETO: Doação de kit de materiais e equipamentos de aquicultura e pesca, constituído
por: 01 (um) barco de alumínio com 6 (seis) metros de comprimento e largura máxima de
boca de 1,40 metro, com capacidade para motorização; 01 (um) motor de popa 15 hp; 01
(uma) balança eletrônica tipo plataforma com capacidade para 300 kg; 05 (cinco) coletes
salva vidas; 16 (dezesseis) berçários para alevinagem, tela em poliéster tipo bolsão com
tampa medindo 1,80 metro x 1,10 metro, com comedouro em PVC 70 cm; e 77 (setenta
e sete) tanques-redes para piscicultura, medindo 2,00 metros x 2,00 metros x 1,50 metro;
e Equipamentos Agrícolas, sendo: 05 (cinco) kits de irrigação familiar por gotejamento (500
m²), incluindo caixa d'água de 1.000 (mil) litros, bomba periférica 0,5 CV e materiais
hidráulicos diversos constituintes; e 01 (uma) máquina forrageira com motor a diesel
(conjunto triturador
picador/forrageiro). VALOR
TOTAL DOS
BENS: R$
244.929,85.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997.
DATA DE ASSINATURA: 04/10/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.002056/2024-81
ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0726.00/2024. DOADORA: Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária da Colônia - ACC, CNPJ:
06.945.719/0001-81, estabelecida no município de Santa Brígida/BA. OBJETO: Doação de
10 (dez) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil)
litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 11.172,30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso
XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 07/10/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.002054/2024-92
ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0728.00/2024. DOADORA: Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária da Colônia - ACC, CNPJ:
06.945.719/0001-81, estabelecida no município de Santa Brígida/BA. OBJETO: Doação de
10 (dez) kits de irrigação tipo familiar por gotejamento, com capacidade individual para
atendimento de 500 m², incluindo caixa d'água de 1.000 (mil) litros, bomba periférica 0,5
CV e demais materiais hidráulicos constituintes; 01 (uma) plantadeira/adubadeira de grãos
4 linhas; e 01 (uma) batedeira de cereais. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 74.230,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997.
DATA DE ASSINATURA: 04/10/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.002091/2024-09
ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0734.00/2024. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária de Serra Dourada - ASCOSE, CNPJ:
13.864.764/0001-77, estabelecida no município de Rafael Jambeiro/BA. OBJETO: Doação de
10 (dez) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros.
VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 11.172,30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei
nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 15/10/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001737/2024-22
ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0737.00/2024. DOADORA: Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-53 de Taperoá,
CNPJ: 41.956.863/0001-14, estabelecida no município de Taperoá/BA. OBJETO: Doação de
01 (uma) caminhonete compacta com carroceria aberta, marca/modelo: Fiat Strada
Endurance CP 1.3, potência 107 CV, motor flex, 2 portas, lotação 2 passageiros, cor branco
banchisa, ano de fabricação/modelo: 2024/2024. VALOR DO BEM: R$ 103.000,00.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997.
DATA DE ASSINATURA: 14/10/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001740/2024-46
ESPÉCIE: Termo de Doação com ENCARGOS nº 06.0746.00/2024. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. 
DONATÁRIA: 
Associação 
Comunitária 
do 
Rumo, 
CNPJ:
03.557.981/0001-60, estabelecido no município de Santanópolis/BA. OBJETO: Doação de:
01 (um) trator agrícola 75 CV, marca/modelo Mahindra 6075; 01 (uma) grade aradora de
controle remoto 14 discos x 26"; 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira com
capacidade para 6.000 (seis mil) kg, sobre dois eixos e quatro rodas; 01 (um) sulcador leve
de três linhas; 01 (uma) roçadeira agrícola hidráulica; 01 (uma) batedeira de cereais
(acionamento por cardam) com rodas, plataforma e elevador; e 01 (uma) máquina
forrageira conjugada (conjunto triturador/picador forrageiro com motor à diesel montado
sobre reboque). VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 188.765,28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA:
11/10/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001872/2024-78
ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0747.00/2024. DOADORA: Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Apicultores de Ponto Novo, CNPJ:
03.656.201/0001-30, estabelecida no município de Ponto Novo/BA. OBJETO: Doação de kit
de materiais e insumos para apicultura, constituído por: 60 (sessenta) kg de cera de abelha
alveolada, padrão Langstroth; e 40 (quarenta) macacões conjugados para apicultor(a).
VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 8.714,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei
nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 21/10/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.002132/2024-59
ESPÉCIE:
Termo 
de
Doação 
nº
06.0749.00/2024.
DOADORA: 
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária dos Criadores e Agricultores de
Angical e Vizinhanças, CNPJ: 02.886.755/0001-60, estabelecida no município de
Juazeiro/BA. OBJETO: Doação de 01 (um) microtrator, marca/modelo Toyama TDW T 8 0 E ,
motor 4 tempos a diesel, potência máxima de 16,5 hp, acompanhado com uma enxada
rotativa, um encanteirador e uma carreta agrícola com capacidade para 1 tonelada. VALOR
TOTAL DOS BENS: R$ 29.680,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 14/10/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.002090/2024-56
ESPÉCIE: Termo de Doação COM ENCARGOS nº 06.0751.00/2024. DOADORA: Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Comunitária de Serra Dourada - ASCOSE,
CNPJ: 13.864.764/0001-77, estabelecida no município de Rafael Jambeiro/BA. OBJETO:
Doação de 10 (dez) kits de irrigação tipo familiar por gotejamento, com capacidade
individual para atendimento de 500 m², incluindo caixa d'água de 1.000 (mil) litros, bomba
periférica 0,5 CV e demais materiais hidráulicos constituintes. VALOR TOTAL DOS BENS: R$
10.900,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº
9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 25/10/2024.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001726/2024-42
ESPÉCIE:
Termo 
de
Doação 
nº
06.0752.00/2024.
DOADORA: 
Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Apicultores de Uauá - ASAPICUABA ,
CNPJ: 05.674.911/0001-18, estabelecida no município de Uauá/BA. OBJETO: Doação de kit
de materiais e insumos para apicultura, constituído por: 30 (trinta) kg de cera de abelha
alveolada, padrão Langstroth; e 20 (vinte) macacões conjugados para apicultor(a). VALOR
TOTAL DOS BENS: R$ 4.4357,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº
13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 16/10/2024.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000990/2024-40.
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação 
nº
07.0159.00/2024.
DOADOR:
CODEVASF,
CNPJ:
00.399.857/0025-01, DONATÁRIO:
Associação dos
Pequenos Produtores
Rurais de
Cabaceira, CNPJ: 11.633.283/0001-25, com sede em Cabaceira, Data Mulungu, Zona Rural,
Betânia do Piauí - PI. OBJETO: 1 (um) Arado - tipo reversível hidráulico, Tombamento(s)
318.300-5, 1 (um) Trator - Agrícola com potência do motor de 75 CV. Cabine do operador
plataformada com toldo e arco de segurança. Tombamento(s): 318.485-5, avaliado(s) em
R$ 146.500,00. DATA DE ASSINATURA: 04/11/2024. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e
Castro, CPF: ***.596.303-**, Superintendente Regional da 7ªSR; José de Sousa Carvalho,
***.641.913-**, Presidente.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE PENALIDADE
ESPÉCIE: 
APLICAÇÃO 
DE 
SANÇÃO
ADMINISTRATIVA. 
PROCESSO 
nº
59580.000442/2024-09. A CODEVASF, neste ato representada pelo Superintendente
Regional vem APLICAR a empresa DELTA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº
34.263.393/0001-48, acerca da sanção aplicada à empresa com multa de 20% (Edital nº
05/2023-8ª SR) e 10% (Edital nº 01/2023-2ª SR) do valor total empenhado, totalizando
R$ 599.235,00 nas Ordens de Fornecimento. Registre-se que, a empresa foi suspensa
temporariamente e impedida de contratar com a CODEVASF por 10 meses e meio,
conforme 
os 
Pareceres 
Técnico 
e 
Jurídico, 
do 
processo 
administrativo 
nº
59580.000442/2024-09-e e conforme o item 23 dos editais mencionados. A empresa
tem 10 dias
úteis para apresentar recurso,
se desejar, (peça 31)
Gabinete -
Determinação 
n°
02/2024, 
18
de 
julho
de 
2024,
constante 
no
processo
administrativo.
CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA
Superintendente Regional da CODEVASF

                            

Fechar