DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02001.041548/2023-20;
PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- 
Ibama, 
doravante 
denominado 
IBAMA, 
neste 
ato 
representado 
por 
seu
Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO, CPF nº ***.613.691-**, e de outro
lado COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONE LTDA, CPF/CNPJ Nº
05.358.285/0001-50, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto "Eixo
de Salvamento da Fauna do Pantanal acometida por incêndios florestais", localizado no
Estado de Mato Grosso/MT; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 168.200,00 (cento
e sessenta e oito mil e duzentos reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n°
6.514/08. PRAZO: até 4 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão
de Multas - TCCM (SEI nº 20945302); DATA DAS ASSINATURAS: 04/11/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 193112
Nº 
Processo: 
02014000955202419. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços de Agenciamento de Viagens, sob demanda,
compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de
passagens aéreas para voos regulares de passageiros no Brasil, destinados a atender
à Superintendência do IBAMA no Estado de Mato Grosso do Sul e suas Unidades
Vinculadas.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 06/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: Rua Euclides da Cunha,975, Jardim Dos Estados - Campo Grande/MS
ou https://www.gov.br/compras/edital/193112-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 06/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
25/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ FERREIRA DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/11/2024) 193099-19211-2024NE800005
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 21/2024 - SUPES-MG
Processo nº 02553.000356/2024-06
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, pelo presente
Edital NOTIFICA a quem possa interessar, bem como a pessoa abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega via serviço postal e/ou pessoal
sem êxito, da instrução de Processo Administrativo em decorrência de penalidades impostas por Auto de Infração e Termos Próprios lavrados em virtude do descumprimento da Legislação
Ambiental.
. I N T E R ES S A D O
C P F/ CG C
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
ENQUADRAMENTO
LO C A L I DA D E
CO O R D E N A DA S
PRODUTO
.
LEGAL DA
G EO G R Á F I C A S
DA
. .
.
.
.
.AU T U AÇ ÃO
.
.
.I N F R AÇ ÃO
Valner Pinto Alano
090.xxx.046-xx
02553.000288/2024-77
G OT O G Q R A
Art. 3, Inciso II, IX e Art. 77 do
Decreto 6514/08 e Art. 70, §1, Art. 72
da Lei 9605/98
Uberlândia-MG
18°53'29,954" S 48"15'18,689"
W
Dificultar a ação do
Poder Público no
exercício de atividades
de fiscalização
.
.
.
.
.
.
.ambiental 
ao
não
manter 
o
endereço
atualizado do SISPASS
Com base no disposto no Decreto 6.514/2008 o autuado está NOTIFICADO para, no prazo de 20 dias:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir imediatamente a uma das soluções legais previstas para encerramento do processo, quais sejam:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; o
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente.
A manifestação
deverá ser
feita, preferencialmente,
por meio
do endereço
eletrônico www.autuacoes.ibama.gov.br
e/ou acesso
processo SEI
correspondente
https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0).
SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 193118
Nº Processo: 02017001880202382. Objeto: Contratação de serviços continuados
de copeiragem, limpeza, asseio, conservação predial, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva
de mão de obra,
bem como fornecimento de
materiais e
equipamentos para atender às necessidades das unidades da Superintendência do IBAMA
no Estado do Paraná em Curitiba, das Unidades em Foz do Iguaçu, Londrina, Paranaguá e
União da Vitória, e da Brigada Federal (BRIF) Rio das Cobras do PREVFOGO em Nova
Laranjeiras. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 06/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às
17h00. 
Endereço:
Rua
Carlos 
Pioli,
133, 
Bom
Retiro
- 
Curitiba/PR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193118-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 06/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOEL WALDERCI MOTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/11/2024) 193034-19211-2024NE800005
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443048
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 02127.000636/2024-36.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 15.014.790/0001-31 - BELA
VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato n.º 10/2024, por mais 2 (dois) anos, a partir de 23 de novembro de 2024 até 23
de novembro de 2026. Vigência: 23/11/2024 a 23/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.258.979,52. Data de Assinatura: 04/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443048
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 02127.000585/2024-42.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: ICMBIO GR5 SUL. Contratado: 15.014.790/0001-31 -
BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato n.º 09/2024, por mais 2 (dois) anos, a partir de 23 de novembro
de 2024 até 23 de novembro de 2026.. Vigência: 23/11/2024 a 23/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.053.197,52. Data de Assinatura: 04/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02034.000041/2024-10.
Dispensa Nº 90009/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 48.710.497/0001-68 - L.A SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de
manutenção dos ares condicionados da base do cma/itamaracá/pe.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025.
Valor Total: R$ 10.499,94. Data de Assinatura: 01/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 45/2023 publicado no D.O de 04/11/2024, Seção
3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 46/2023 publicado no D.O de 04/11/2024, Seção
3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 443043
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02121.003558/2022-10.
Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU
LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: A presente apostila tem por objeto a repactuação
dos valores fixados no contrato nº 01/2023, firmado entre o instituto chico mendes de
conservação da biodiversidade - icmbio e a empresa manacapuru limpeza e conservação
ltda, cujo objeto é a prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva de
prestação de apoio administrativo, a serem executados nas dependências icmbio, no
estado do acre e demais dependências do instituto chico mendes de conservação da
biodiversidade (icmbio), nas condições estabelecidas no termo de referência (sei
13182540), anexo ao edital do pregão nº 55/2021 (sei 13182628).
o respectivo contrato tem seus valores repactuados, em razão da majoração dos salários
previstos em convenção coletiva de trabalho homologada no ano de 2024.
o valor mensal da contratação é de r$ 14.954,88 (quatorze mil, novecentos e cinquenta e
quatro reais e oitenta e oito centavos), e o valor global de r$ 179.458,56 (cento e setenta
e nove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).. Vigência:
15/02/2023 a 15/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 183.494,16. Data de
Assinatura: 30/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 443043
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 02121.003561/2022-33.
Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA. Objeto: O contrato nº 03/2023 terá seu valor mensal repactuado em
razão da majoração dos salários previstos na convenção coletiva de trabalho (cct) registrada no
ministério do trabalho e emprego no ano de 2024- ro000094/2024, com vigência de
01/01/2024 a 31/12/2025, o valor mensal da contratação passará de r$ 30.420,12 (trinta mil,
quatrocentos e vinte reais e doze centavos) para r$ 32.450,64 (trinta e dois mil, quatrocentos e
cinquenta reais e sessenta e quatro centavos) e o valor global passará de r$ 365.041,44
(trezentos e sessenta e cinco mil, quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos) para r$
389.407,68 (trezentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e sete reais e sessenta e oito
centavos), a partir de 01 de janeiro de 2024.
parágrafo segundo - em razão da revisão dos custos fixos sobre variáveis não renováveis
previstos no acordão 1186/2017 - plenário tcu (sei 19585799) e nota técnica 652/2017 mp (sei
19585799), o valor mensal da contratação passará de r$ 32.450,64 (trinta e dois mil,
quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos), para r$ 32.405,88 (trinta e dois
mil, quatrocentos e cinco reais e oitenta e oito centavos) e o valor global passará de r$
389.407,68 (trezentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e sete reais e sessenta e oito
centavos) para r$ 388.870,56 (trezentos e oitenta e oito mil, oitocentos e setenta reais e
cinquenta e seis centavos), a partir de 23 de fevereiro de 2024.. Vigência: 15/02/2023 a
15/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 392.906,16. Data de Assinatura:
24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).