DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110600189
189
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90014/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
29/10/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para fornecimento
e montagem de mesa plataforma para estação de trabalho, em módulos para 2 (duas)
pessoas, medindo 1,40m x 1,40m (LxP), com divisores frontal e laterais em vidro
temperado jateado, suporte para CPU (MDP ou MDF), suporte duplo de monitores,
eletrocalha horizontal e caixa de conectividade embutida no tampo da mesa, conforme
condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados:
00015 Novo Edital: 06/11/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Scs Q.
09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a
partir de 06/11/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
19/11/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
BRUNO SILVA FIORILLO
Pregoeiro
(SIDEC - 05/11/2024) 113214-20214-2024NE800001
(Of. El. nº .)
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO, DELIBERAÇÕES E COMUNICAÇÕES
P R O C ES S U A I S
EDITAL DE CITAÇÃO
A Chefe da Divisão de Distribuição, Deliberações e Comunicações Processuais
da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, considerando a impossibilidade
de notificação pessoal e postal dos representantes legais da empresa M Vargas da S
Transportes Marítimos., inscrita no CNPJ sob o nº 26.010.056/0001-10, notifica a referida
empresa de que a Diretoria da ANTAQ, em sua 571 Reunião Ordinária da Diretoria
Colegiada, realizada nos dias 02 a 04/09/2024 - Virtual, na apreciação do processo nº
50300.012593/2023-45, aplicou a penalidade extinção do Termo de Autorização nº 1.444-
ANTAQ, de 04 de agosto de 2017, por cassação, nos termos do Acórdão nº 539-2024-
ANTAQ (SEI de nº 2336536), publicado no Diário Oficial da União de 10 de setembro de
2024 (SEI de nº 2340110).
Manaus, 1º de novembro de 2024
LORENA DO CARMO SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS
UNIDADES REGIONAIS
GERÊNCIA REGIONAL DE RECIFE
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA
Nº 5 - Processo administrativo: 50300.018901/2024-27. COMPROMITENTE: Agência
Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq. COMPROMISSÁRIA ADMINISTRAÇÃO DO
PORTO DE MACEIÓ - APMC/CODERN. CNPJ/MF sob o nº 34.040.345/0003-52.
INTERVENIENTE: Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis de Alagoas - CESPORTOS/AL. OBJETO: O presente TAC tem como objeto o
estabelecimento de prazos e condições para que a COMPROMISSÁRIA promova, fiel e
integralmente, a regularização de todas as não conformidades registradas no Parecer
Técnico de 2ª Inspeção da CESPORTOS/AL, datado de 20 de junho de 2023 (SEI nº
1961633). Para fins de acompanhamento deste Termo de Ajuste de Conduta, o Parecer
Técnico de 2ª Inspeção da CESPORTOS/AL (SEI nº 1961633), datado de 20 de junho de
2023 será anexado ao presente TAC, sendo parte integrante do mesmo. DATA DE
ASSINATURA: 01/11/2024. PRAZO FINAL: O prazo de vigência do presente TAC é de até 120
(cento e vinte) dias, contado a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Rafael
Duarte Ferreira da Silva, Gerente Regional da Antaq em Recife, Compromitente; Diogo
Holanda Pinheiro, Administrador da APMC/CODERN, Compromissária e Roberto Laureano
Curi, Coordenador da CESPORTOS/AL, Interveniente. Em 1 de novembro de 2024
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Documento Digital: 4118/2024. Espécie: Celebração de Contrato de Cessão de Uso Onerosa
DIPRE-DINEG/07.2024, celebrado em 01/11/2024, entre a UNIÃO, por intermédio da
Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a AGEO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S.A.
Objeto: cessão de área de 1.790 m², situada na Margem Esquerda do Porto de Santos, Ilha
Barnabé - Santos/SP, visando única e exclusivamente a utilização para apoio nas obras de
ampliação de tancagem da Bacia 10 da AGEO. Fundamentação: autorização da Diretoria-
Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2477ª Reunião Ordinária, realizada em
23/10/2024. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Presidente e Sr. Gustavo Salvador
Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação, e pela AGEO, os Diretores:
Sr. João Bergomas Alexandre de Souza e Sra. Karina Helena Carregosa.
EXTRATO DE CONTRATOS
Processo Digital: 238/24-58 - RLE nº 66/2024, no valor total de R$ 7.454,49 (sete mil,
quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e nove centavos). Contratante:
Autoridade Portuária de Santos S.A., denominada APS. Objeto: Fornecimento de
medicamentos e insumos veterinários para controle populacional de felinos na Vila de
Itatinga, pelo prazo de 18 (dezoito) meses. Data das Assinaturas: 30/10/2024 e 01/11/2024.
Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de
Administração e Finanças da APS, respectivamente. Rubrica Contábil: PDG da APS.
Espécie: Contrato APS/168.2024. Contratada: ALC MORAES COMERCIAL LTDA. Objeto: Lotes
1, 2, 4, 8, 9,10,19, 22, 23 e 24, no valor global de R$ 4.785,09 (quatro mil e setecentos e
oitenta e cinco reais e nove centavos). Signatário: Sr. André Luís Coutinho Moraes, Sócio
Proprietário da CONTRATADA.
Espécie: Contrato APS/169.2024. Contratada: ATLAS EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Lotes 14,
15 e 16, no valor global de R$ 2.669,40 (dois mil e seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta
centavos). Signatários: Sr. Daniel Augusto Wenceloski, Sócio Administrador da CONTRATADA.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 193/24-11 - RLE nº 44/2024. Espécie: Contrato APS/163.2024, datado de
28/10/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e TETRA TECH
ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada
para a prestação dos serviços de serviços técnicos especializados visando a execução do
Programa de Monitoramento da Dragagem a partir dos Sensores das Dragas, bem como a
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
Processo Digital nº: 176/24-01 - RLE (SRP) Nº 56/2024. Espécie: Ata de Registro de
Preços nº 060/2024, datada de 01/11/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de
Santos S.A., denominada - APS e IMPERIAL PRODUTOS AGROVETERINÁRIOS LTDA.
Objeto: Fornecimento, sob demanda, de alimento úmido para cães e gatos, para
atendimento do Programa de Controle de Animais Domésticos do Porto de Santos, pelo
prazo de 12 (doze) meses. Valor Total Registrado: R$ 4.625,00 (quatro mil, seiscentos
e vinte e cinco reais). Fundamento Legal: Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, no
decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio
Cézar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS,
respectivamente, e a Sr. Renato Cardoso Giovannini, Representante Legal da
Contratada. Rubrica Contábil: PDG da APS.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 216/ADLI-3/SEDE/2024
Obj.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS
DE MANUTENÇÃO PARA OS SISTEMAS CIVIS E ELÉTRICOS POR POSTOS DE SERVIÇOS E
FORNECIMENTO DE MATERIAL SOB DEMANDA, DOS AEROPORTOS DE CANELA - SSCN,
SANTO ANGELO - SBNM E TORRES - SSTE. Abertura: 9h, 29/11/2024, www.licitacoes-
e.com.br 
(1059318). 
Edital: 
www.licitacoes-e.com.br 
e 
www.infraero.gov.br. 
Inf.:
licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3066/3487
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 205/ADLI-3/SEDE/2024
Obj.: Contratação de empresa para fornecimento de copos descartáveis e
mexedores de café para uso nos aeroportos administrados pela Infraero, pelo SRP.
Abertura: 9h, 19/11/2024, www.licitacoes-e.com.br (1059260). Edital: www.infraero.gov.br.
Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-2781/3066
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
AVISO DE LICITACAO DESERTA
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 160/ADLI-2/SBMS/2024
Situação: Homologada como DESERTA. Autoridade: Superintendente Comercial
em Aeroportos. DESPACHO Nº SEDE-DES-2024/12136. Data: 01/11/2024. Informações:
www.infraero.gov.br no ícone Licitações e www.licitacoes-e.com.br (1055132).
MARCOS ALVES DE SOUZA
Presidente da Comissão de Licitação
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL Nº 082/ADLI-1/SEDE/2024 - Contratação de serviço público de abastecimento de água
para as dependências do Aeroporto Regional de Governador Valadares - SBGV. Contratada:
SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - CNPJ: 20.607.735/0001-95. Valor Global
Estimado: R$ 833,16, com prazo de vigência contratual indeterminado. Fund. Legal: Art. 29,
inciso X da Lei 13.303/2016 e Art. 55, inciso X do RILCI. Autorização em 31/10/2024:
Gustavo Paz Simonaci, Coordenador da ADLA-4. Ratificação em 31/10/2024: Ricardo da
Silva Vianna, Gerente da ADLA. Roberto de Castro Xavier. Coordenador ADLI-1
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL Nº 087/ADLI-1/SEDE/2024 - Contratação de serviço público de abastecimento de água
para
as
dependências do
Aeroporto
Regional
de
Itaperuna -
SDUN.
Contratada:
COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.352.394/0001-04. Valor
Global Estimado: R$ 4.260,00, com prazo de vigência contratual indeterminado. Fund.
Legal: Art. 29, inciso X da Lei 13.303/2016 e Art. 55, inciso X do RILCI. Autorização em
01/11/2024: Gustavo Paz Simonaci, Coordenador da ADLA-4. Ratificação em 01/11/2024:
Ricardo da Silva Vianna, Gerente da ADLA. Roberto de Castro Xavier. Coordenador ADLI-
1
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL N°
180/ADLI-1/SBTR/2024 -
SEDE-SMS-2024/00484 -
Contratação de
empresa
especializada para a confecção de assentos e encostos para longarina na cor azul escuro.
Contratada: RD MOVEIS LTDA - CNPJ: 00.707.468/0001-10. Valor Global: R$ 10.650,00.
Fund. Legal: artigo 29, II da Lei 13.303/2016 c/c art. 55, II, do RILCI. Fontes de recursos:
001.311.04.021-8.20.117-2. Homologação em 04/11/2024. RICARDO DA SILVA VIANNA
JUNIOR/ADLA. Roberto de Castro Xavier. Coordenador ADLI-1
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
CO N T Í N U O S
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS
A D M I N I S T R AT I V O S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 88-PS/2024/0001
4º TA ao TC nº 0297-PS/2020/0001. Contratada: CALIA/Y2 PROPAGANDA E MARKETING
LTDA, CNPJ: 04.784.569/0001-46. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual
por mais 12 (doze) meses, com início em 11/11/2024 e término previsto para
10/11/2025. Valor do TA: R$ 7.000.000,00. Fontes de recursos: 001.31107.051-6.20114-
9; 001.31107.052-7.20114-9; e 001.31107.050-5.20114-9. Fund. Legal: Cláusula 4ª do
TA .
realização do monitoramento contínuo das operações de dragagem por meio dos sistemas
de rastreamento satelital instalados nas dragas e batelões, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, no valor global de R$ 653.000,00 (seiscentos e cinquenta e três mil reais).
Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Orlando De Almeida
Razões Júnior, Presidente e Diretor de Infraestrutura, respectivamente, e o Srs. Bruno
Civolani e Said e Regis Fernandes de Oliveira, Diretores da Contratada.