DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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216
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRIME
TRUCK'S
CAMINHOES
E
PRESTACAO
DE
SERVICO
LTDA,
49.977.124/0001-10, , FREVP00828432024, 773-0;
NEILA FRANCO RIBEIRO LTDA,
12.056.324/0001-20, , FREVP00828462024, 773-0; RAFAEL DIMAS VIEIRA DE OLIVEIRA ,
***.494.329-**,
,
FREVP00831682024,
773-0;
MARX
RIBEIRO
DE
MENDONCA,
***.991.847-**, , FREVP00836252024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A .,
07.976.147/0022-95,
,
FREVP00836992024,
773-0; ,
FREVP00837572024,
773-0; ,
FREVP00860252024, 773-0; MARY JANE GUERRA DECAT DE MOURA, ***.682.007-**, ,
FREVP00837622024, 773-0; PATRICIA ARAUJO CAMPINA PINHEIRO, ***.343.069-**, ,
FREVP00838502024, 773-0; OSCAR SILVA TRANSPORTES LTDA, 34.849.610/0001-86, ,
FREVP00840322024,
773-0;
PESCADOS
JULIANA
LTDA,
05.284.235/0001-76,
,
FREVP00848002024,
773-0;
NICHOLAS
BONA
BRETZKE,
***.746.269-**,
,
FREVP00849742024, 773-0; MARIA DE FATIMA TELES DA CRUZ, ***.343.587-**, ,
FREVP00850532024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, ,
FREVP00851172024, 773-0; , FREVP00868122024, 773-0; MIXFRUTI COMERCIO DE FRUTAS
E TRANSPORTES LTDA, 29.125.263/0001-09, , FREVP00859082024, 773-0; OMAR CO R AC AO
DE AZEVEDO, ***.639.857-**, , FREVP00865422024, 773-0; MARIA GORETE ARPINI
SIQUEIRA,
***.336.107-**,
,
FREVP00866802024,
773-0;
PREMIER
SERVICOS
E
TRANSPORTES LTDA, 08.857.929/0001-43, , FREVP00867582024, 773-0; ORESTES JUNIOR
ALVES, ***.305.838-**, , FREVP00868992024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25436/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REDE
BRASILEIRA
DE
AUTOMOTORES
LTDA,
39.316.666/0001-99,
,
FREVP00820232024,
773-0;
ROBSON
ROSA
RODRIGUES,
***.238.928-**,
,
FREVP00828802024, 773-0; RODOVIARIO MAX CARGO LTDA, 02.565.416/0002-63, ,
FREVP00834712024,
773-0;
ROGERIO
PEREIRA
DE
CALDAS,
***.834.627-**,
,
FREVP00836162024,
773-0;
RODA
BRASIL
LTDA,
03.475.418/0001-43,
,
FREVP00840812024, 773-0; , FREVP00840832024, 773-0; , FREVP00841052024, 773-0; ,
FREVP00842172024, 773-0; , FREVP00866152024, 773-0; , FREVP00866192024, 773-0;
RAPHAEL CORREIA RIBEIRO, ***.675.217-**, , FREVP00842062024, 773-0; ROBERTO
CARLOS DE ASSIS, ***.495.086-**, , FREVP00846902024, 773-0; RICARDO CAVALC A N T E
COLOMBO, 11.544.096/0001-75, , FREVP00852512024, 773-0; ROSILANE DE CARVALHO
ANDRADE SILVA, ***.707.901-**, , FREVP00856082024, 773-0; ROBERTO CARLOS
SCHULTZE, ***.155.979-**, , FREVP00857812024, 773-0; RODOARAGUAIA TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00858832024, 773-0; RAFAEL LUIZ
DINAMARCO, ***.380.516-**, , FREVP00861852024, 773-0; RODO RIZZO TRANSPO R T ES
LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP00862022024, 773-0; , FREVP00862032024, 773-0;
RODRIGO CEZAR BRITO BARCELOS, ***.961.277-**, , FREVP00865162024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25437/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, ,
FREVP00793632024, 773-0; , FREVP00788982024, 773-0; , FREVP00793722024, 773-0; ,
FREVP00794052024,
773-0;
T
R SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
30.542.556/0001-70,
,
FREVP00834662024, 773-0; THAIS ALVES DOS SANTOS BARBOSA, ***.462.875-**, ,
FREVP00838222024,
773-0;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0003-02,
,
FREVP00846792024,
773-0;
,
FREVP00868832024, 773-0; TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA, 19.023.097/0001-86, ,
FREVP00854452024,
773-0;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, , FREVP00857692024, 773-0; TRANS LICHMANN
SERVICOS LTDA, 16.750.494/0001-61, , FREVP00858222024, 773-0; VALCYR SUZANO DE
ALMEIDA, ***.159.027-**, , FREVP00863582024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE
LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00864122024, 773-0; TRANSPORTES CASSIO LTDA,
19.348.923/0001-67, , FREVP00867742024, 773-0; ROSIMERY ALVES VALENTIM, ***.175.922-
**, , FREVP00868282024, 773-0; TATRANSPORTES PESADOS LTDA, 27.391.808/0001-01, ,
FREVP00868392024,
773-0;
VANDERSON
MARCOS
DA
SILVA,
***.035.007-**,
,
FREVP00860182024, 773-0; SERGIO DA SILVA ARAUJO, ***.352.617-**, , FREVP00860282024,
773-0; UTILICASA DE CASCADURA LTDA, 18.170.844/0001-46, , FREVP00860552024, 773-0;
VALERIA ALVES COSTA, ***.040.507-**, , FREVP00860902024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25438/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WAGNER ALVES PEREIRA, 10.467.384/0001-00, , FREVP00833902024, 773-0;
WASHINGTON DE CARVALHO LEME, ***.769.207-**, , FREVP00838772024, 773-0; ,
FREVP00838792024, 773-0; , FREVP00838832024, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA ,
02.724.209/0002-04, , FREVP00866632024, 773-0; ZILDA SIQUEIRA, ***.727.759-**, ,
FREVP00868612024, 773-0; WERBRAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA,
04.372.020/0001-44, , FREVP00868882024, 773-0; ZAVILINSKI NEGOCIOS E ASS ES S O R I A S
LTDA, 47.395.824/0001-71, , FREVP00869132024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25440/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEXANDRO
BRANDAO
DA
CONCEICAO,
***.077.027-**,
LPT0436,
FRMEV01840302024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81,
RYM6F38, FRMEV01785952024, 606-82; ALCANCE TRANSPORTES LIMITADA, 02.149.109/0001-
10,
OBV3880,
FRMEV01713332024,
606-82;
ALCANCE
TRANSPORTADORA
LTDA,
18.644.786/0001-45, SDQ0H90, FRMEV01750902024, 606-82; GGB9G93, FRMEV01757332024,
606-82; ALTAMIR BRESSAN, 11.216.909/0001-06, OKF3F65, FRMEV01764212024, 606-82;
AGPP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 89.553.952/0001-46, ALF3E88, FRMEV01416892024,
606-82; ANA CLAUDIA DE FARIA, ***.132.706-**, NJB1G30, FRMEV01284452024, 606-82;
ANIMAR COMERCIO LTDA., 23.181.631/0001-50, RTU7I87, FRMEV01302542024, 606-82;
ALDINEI TEIXEIRA, ***.158.219-**, JJQ2776, FRMEV01175312024, 606-82; ANDERSON
PAULINO, ***.526.536-**, IJQ2I32, FRMEV01192012024, 606-82; ALOG-ALVESA LOGISTICA
LTDA, 14.826.633/0001-68, RHB6G60, FRMEV01256272024, 606-82; ALAN COMERCIO DE CAFE
E ARMAZEM GERAIS LTDA, 22.683.755/0001-70, PYC2E58, FRMEV01346312024, 606-82; ANA
MEIRE SILVA SANTOS DAMASIO, ***.897.405-**, JJB7833, FRMEV01271482024, 606-82;
AFINCO TRANSPORTES LTDA, 29.781.530/0001-04, GFX7D91, FRMEV01552792024, 606-82;
ANTONIO MARCONY ALVES DA SILVA, 03.578.258/0001-68, PLZ8F58, FRMEV01288332024,
606-82; ALEX COSTA AREDES, ***.081.176-**, OZM5I45, FRMEV01559622024, 606-82; ANDREI
VISENTIN MAFFIOLETTI, ***.090.789-**, NGU1I00, FRMEV01625562024, 606-82; ALENCAR
ANTONIO SCHWARTZ, ***.483.659-**, IIA5A87, FRMEV01649062024, 606-82; AGICARGO -
LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA, 26.941.292/0001-50, FZR9I02, FRMEV01774002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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