DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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218
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CESAR 
AUGUSTO
TERRENGUI, 
***.248.891-**,
OBM1E47,
FRMEV02870662024, 606-82; BUENO PNEUS AUTO CENTER LTDA, 00.897.951/0001-05,
JAD9I01, FRMEV02873772024, 606-82; CLAUDINEI FERREIRA DE ASSIS, ***.381.906-**,
KPM6H25, FRMEV02874652024,
606-82; CAMARGO
& OTANI
TRANSPORTES LTDA,
24.514.535/0001-49, 
SSS0D81,
FRMEV02875162024, 
606-82;
SSS4I86,
FRMEV02879622024, 
606-82; 
CALIRIO 
RECK 
HENDLER, 
***.848.970-**, 
IQI2606,
FRMEV02876762024, 606-82; CARRERA ALIMENTOS LTDA, 66.762.907/0001-04, CPA1G48,
FRMEV02877002024, 606-82; CHARUTTI TRANSPORTES LTDA, 32.239.922/0001-42,
GXH8A83, FRMEV02882572024,
606-82; CELIO
SALLES, ***.772.439-**,
AAG3E55,
FRMEV02882882024, 606-82; C R GAMA FERNANDES MATERIAL DE CONSTRUCAO E
TRANSPORTE RODOVIARIO, 09.139.260/0001-17, IIA3059, FRMEV02885222024, 606-82;
CELIO OSNI FREISLEBEN, ***.451.229-**, QIO7B25, FRMEV02885442024, 606-82; CL SUL
TRANSPORTES LTDA, 08.025.373/0001-29, MIA0J63, FRMEV02896942024, 606-82; CJ
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 41.170.375/0001-87, PRB9H67, FRMEV02898042024,
606-82; 
CERAMICA 
TUPI 
GUARANI 
LTDA, 
86.367.067/0001-84, 
MHN4566,
FRMEV02898282024, 606-82; RYI0F60, FRMEV02905682024, 606-82; CLAIR FRAN C I S CO
BUFFON,
08.877.769/0001-02, 
QJB5C55,
FRMEV02898862024, 
606-82;
CARNAUBA
TERRAPLENAGEM LTDA, 27.805.816/0001-49, QVE4H05, FRMEV02900522024, 606-82;
CARLOTA 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
50.339.873/0001-00, 
OKG9C98,
FRMEV02901592024, 606-82; BUSCHLE & LEPPER SA, 84.684.471/0012-09, MIH2B58,
FRMEV02906432024, 
606-82; 
CASSIANE
MUCHALAK, 
***.080.199-**, 
SDV0E22,
FRMEV02900812024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25530/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, SHC5B31,
FRMEV02872712024, 
606-82;
RTK2G32, 
FRMEV02881202024,
606-82; 
RHI8H81,
FRMEV02873702024,
606-82;
RHJ8B08, 
FRMEV02894212024,
606-82;
RNC3F00,
FRMEV02896312024,
606-82; 
CLOVIS
APARECIDO 
DO
SOUTO 
DOS
SANTOS,
20.907.396/0001-62, 
EPU7I70,
FRMEV02885192024, 
606-82;
COESUL-CONSTRUTORA
EXTREMO SUL LTDA, 87.654.547/0001-99, EMS3124, FRMEV02888782024, 606-82;
COMERCIO 
E
TRANSPORTES 
COMELLI
LTDA, 
05.094.194/0001-55,
SCA5E70,
FRMEV02889402024, 606-82; CONCRESART - TECNOLOGIA EM CONCRETOS LTDA EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
07.624.625/0001-73, IUL1J40,
FRMEV02890262024,
606-82;
COMERCIAL PEP LTDA, 19.798.113/0001-02, RMP8H02, FRMEV02891682024, 606-82;
CLAUDIO 
BARBETTA, 
***.423.106-**, 
CUA7794, 
FRMEV02896272024, 
606-82;
CONCESSIONARIA 
ROTA
DO 
OESTE
S.A., 
19.521.322/0001-04,
RRL9B76,
FRMEV02898642024, 606-82; CLAUDIO JAIR MIX DA SILVA, ***.220.710-**, MLO0C30,
FRMEV02900092024, 606-82; COMERCIO DE VERDURAS E LEGUMES R SILVA LTDA,
57.776.809/0001-27, GHS9635, FRMEV02901422024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE
CEREAIS BQ LTDA, 32.193.496/0001-53, TBQ1B58, FRMEV02901882024, 606-82; COMERCIO
DE FRUTAS E VERDURAS ASSING LTDA, 95.793.139/0001-46, QIV2D30, FRMEV02902782024,
606-82;
CLAUDIO
ALUISIO 
RODRIGUES,
01.772.515/0001-72,
AVZ6G17,
FRMEV02907482024, 606-82;
CLAUDIO RODRIGUES
DOS SANTOS,
***.868.729-**,
LZV5784, FRMEV02869672024, 606-82; CMC MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA, 25.303.480/0001-90, RKU3B92, FRMEV02895002024, 606-82; COOPERATIVA DE
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0001-13,
JBR6F69, FRMEV02897282024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25533/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIEL TONDIN SEVERINO TRANSPORTES, 20.445.459/0001-06, MID1A60,
FRMEV02871372024, 606-82; DELICIAS DA VOVO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA, 11.536.826/0001-96, IZN3D13, FRMEV02873052024, 606-82; COPAS LOGISTICA
LTDA, 16.775.837/0001-42, QAM3I29, FRMEV02880952024, 606-82; DRG TRANSPORTES E
ARMAZENAGENS
LTDA, 44.683.246/0001-80,
ETO5G85, FRMEV02882772024,
606-82;
DONA
AUGUSTA 
TRANSPORTES
LTDA, 
19.024.459/0001-53,
QCL8090,
FRMEV02870062024, 606-82; E R C DA SILVA HORTIFRUTIGRANJEIRO, 21.265.161/0001-
87, AUH4C44, FRMEV02888232024, 606-82; DANILO DONIZETI FERRANTI, ***.480.348-**,
CUE5J54, FRMEV02893022024, 606-82; D.E.S. ECO TYRE INDUSTRIA E COMERCIO DE
PNEUMATICOS 
LTDA, 
40.836.820/0001-32,
PSE7A68, 
FRMEV02897572024, 
606-82;
DIVANIR FRANCISCO ROCHA, ***.614.726-**, CPG9841, FRMEV02900822024, 606-82;
DEIVID
APOLINARIO 
FIGUEREDO
06076027916, 
42.542.705/0001-80,
IVO3J39,
FRMEV02901642024, 
606-82; 
DOCAMPO 
TRANSPORTES 
E 
SERVICOS 
LTDA,
14.975.991/0001-32, QOM4D30, FRMEV02902392024, 606-82; DHL LOGISTICS (BRAZIL)
LTDA., 02.836.056/0175-05,
DOR5F68, FRMEV02907332024, 606-82;
E J
DA SILVA
TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QJH3C97, FRMEV02908952024, 606-82; DRILLING DO
BRASIL 
SERVICOS 
DE 
FUNDACAO 
LTDA, 
04.105.851/0001-50, 
MWL4809,
FRMEV02876972024, 
606-82;
D'GRANEL 
TRANSPORTES
E 
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0029-08, SQW3B04, FRMEV02886332024, 606-82; COPA S.A. COMPANHIA DE
OBRAS PARIQUERA ACU, 33.253.106/0001-56, APB7D07, FRMEV02890512024, 606-82;
DANIL PRUDENTE DA COSTA, ***.418.918-**, JYA9824, FRMEV02895292024, 606-82; E. C.
BAIO LTDA,
25.472.426/0001-79, RHZ5D36,
FRMEV02897552024, 606-82;
DANIEL
ADRIANO MENDES DOS SANTOS, ***.035.238-**, EFU8G79, FRMEV02903462024, 606-82;
BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO, 76.592.484/0001-77, MLT3H84,
FRMEV02906122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25534/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELDORADO LOGISTICA
E LOCACAO
LTDA, 09.166.926/0001-26,
GJL4456,
FRMEV02871712024, 
606-82; 
GGV0994,
FRMEV02872052024, 
606-82; 
BLY2B87,
FRMEV02876672024, 
606-82; 
GFK2F48, 
FRMEV02891112024, 
606-82; 
GGV0994,
FRMEV02875302024, 606-82; EEP2461, FRMEV02906352024, 606-82; EDMILSON MONTEIRO
CAMPOS, ***.243.459-**, AHO7032, FRMEV02875202024, 606-82; ELETRO TECNICA
CENTRO SUL LTDA, 03.714.040/0001-93, RXK0F23, FRMEV02881062024, 606-82; EAP
TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBN6E77, FRMEV02885672024, 606-82; ELIANA
APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, QJP7I08, FRMEV02889882024, 606-
82; EDILSON JUNIOR COSTA JESUS, ***.302.068-**, EJW4D32, FRMEV02896902024, 606-82;
ELIO DO CARMO BUSO, 51.952.797/0002-49, FUG0257, FRMEV02902832024, 606-82; EMP
TRANSPORTADORA LTDA, 38.137.142/0001-78, RXM3C87, FRMEV02908962024, 606-82;
EDISON GARCIA JUNIOR, ***.485.079-**, FFW8I66, FRMEV02869622024, 606-82; ERICO
MARIA DA SILVA, ***.129.129-**,
QIZ9E11, FRMEV02873802024, 606-82; ERIVE LT I
FERNANDES BORGES, ***.659.886-**, NKZ0G48, FRMEV02881382024, 606-82; ELIAS JOSE
LINO DE SOUZA 02997248914, 34.186.876/0001-96, MKU6916, FRMEV02891382024, 606-
82; EMILIORELI & FURTADO
TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, OLA3J75,
FRMEV02900132024, 
606-82;
EDUARDO 
PURNHAGEN
TRANSPORTES 
LTDA,
12.477.256/0001-73, RXU7F55, FRMEV02900832024, 606-82; CAVALLI TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 72.383.284/0001-53, IJH2G29, FRMEV02907262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25537/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.

                            

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