DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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217
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25441/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BELAIR
TAVARES
&
CIA
LTDA,
07.187.285/0001-60,
MGZ5965,
FRMEV00949612024, 606-82; ARGABRASIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA E
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 04.567.799/0001-53, MJG0B77, FRMEV01446882024,
606-82; CSK5D80, FRMEV01826532024, 606-82; ARLOS AUGUSTO CRUVINEL, ***.818.461-
**,
PQA8005,
FRMEV01133772024,
606-82;
BARGIARTH
TRANSPORTES
LTDA,
30.000.260/0001-28, OZL2F86, FRMEV01723232024, 606-82; BAESSO, FRACASSE E CIA LTDA,
12.138.712/0001-50, AVP8A13, FRMEV01411352024, 606-82; ARNUBIA DOS SANTOS
OLIVEIRA, ***.832.775-**, QMB4259, FRMEV01263852024, 606-82; BEBIDAS NUERNBERG
LTDA,
83.658.450/0001-01,
RLC0A84,
FRMEV01278922024,
606-82;
AZURELOG
TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, QTL3F50, FRMEV01198392024, 606-82; QTL3F50,
FRMEV01635022024, 606-82; JBI9G96, FRMEV01627852024, 606-82; ARAUCARIA PERFIS
LTDA,
20.199.103/0001-30,
RHL4D84,
FRMEV01283312024,
606-82;
BATISTELA
TRANSPORTES LTDA, 19.417.007/0001-31, RMG3B83, FRMEV01165642024, 606-82; ATL -
ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 04.719.485/0001-29, QKL8634, FRMEV01353132024, 606-82;
AUTO SOCORRO SENA LTDA, 10.197.385/0001-82, BBQ8245, FRMEV01363462024, 606-82;
ARNALDO E. DE SOUZA TRANSPORTE, 13.474.698/0001-29, IYG2A79, FRMEV01256752024,
606-82; ANTONIO MARCOS DOS SANTOS, ***.490.419-**, BBG0C70, FRMEV01261712024,
606-82; BAUER TRANSPORTES E LOGISTICA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 43.561.105/0001-
22,
QIQ7525,
FRMEV01496582024,
606-82;
BERTOLOG
TRANSPORTES
LTDA,
32.830.133/0001-81, OGY4403, FRMEV01509812024, 606-82; ANTONIO SEBASTIAO DE
MORAIS, ***.980.759-**, ABM6D60, FRMEV01767142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25523/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
13.547.824 VALDECI LIBERATO DE SOUZA, 13.547.824/0001-28, REW0E20,
FRMEV02870802024, 606-82; 3W TRANSPORTES LTDA, 30.312.051/0001-10, DOT6D29,
FRMEV02873932024, 606-82; ADESIO MACHADO DA ROSA, 05.973.445/0001-71, QJI5J49,
FRMEV02885242024, 606-82; ADAIR JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001-47, OQG7A31,
FRMEV02893402024, 606-82; ACRISIO FELISBERTO DA SILVA, ***.857.039-**, PWL3596,
FRMEV02897582024,
606-82;
ADILSON
DE
ANDRADE,
***.377.619-**,
MAS2J22,
FRMEV02899082024, 606-82; ADEMIR JUNIOR RODRIGUES OLIVEIRA, ***.871.146-**,
HBZ0D54, FRMEV02905432024, 606-82; 3L LOCACOES E SERVICOS S.A., 23.009.600/0001-16,
NLG9J77,
FRMEV02906502024,
606-82;
49.715.891
LUIZ
FELIPE
GRITTEN
TIBES,
49.715.891/0001-51,
IMY5J27,
FRMEV02907072024,
606-82;
ADILSON
RECH,
20.520.131/0001-07, JCA8F34, FRMEV02908062024, 606-82; ADEMIR ANTONIO P E R U Z Z O,
***.471.769-**, MKK9E43, FRMEV02909152024, 606-82; , 07.275.520/0001-56, SYN5I00,
FRMEV02911092024, 606-82; , 19.350.180/0041-57, QXD4608, FRMEV02911112024, 606-82;
SYG9D13,
FRMEV02911122024,
606-82;
,
35.294.771/0001-13,
QXW7G58,
FRMEV02911282024, 606-82; , 09.607.358/0001-51, JAP8G49, FRMEV02911502024, 606-82;
49.515.247 EDUARDO RODRIGO KEHL, 49.515.247/0001-30, IVS4F72, FRMEV02811622024,
606-82;
42.342.486
ALESSANDRO
YEGER,
42.342.486/0001-96,
BEA5A45,
FRMEV02895142024, 606-82; 54.566.691 GABRIEL APARECIDO WISKY, 54.566.691/0001-14,
MWU3I98, FRMEV02899122024, 606-82; 30.780.921 LEANDRO DE PAULA BOTELHO,
30.780.921/0001-85, HEH2760, FRMEV02902452024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25524/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALISSON VIEIRA DA SILVA, ***.736.578-**, OQL3166, FRMEV02875342024,
606-82; ANTONIO MARCELO MOREIRA 14802207875, 28.105.457/0001-80, FDC8J11,
FRMEV02877022024, 606-82; ALVARO ANDREA ANDREOLLI, ***.678.610-**, EWJ8981,
FRMEV02878412024,
606-82; AGRO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA EM
GERAL
LTDA,
34.637.406/0001-00, QCB1F56, FRMEV02878952024, 606-82; AGENCIA DE TURISMO
MONTE ALEGRE LTDA, 48.194.609/0001-75, GCI1835, FRMEV02882292024, 606-82;
GCI1835,
FRMEV02882332024,
606-82;
ANDRE
LUIZ
DA
SILVA
TRANSPORTES,
10.434.966/0001-90, PZM0G67, FRMEV02886802024, 606-82; AMILTON ROSSO BIGRANTE
LTDA, 13.192.264/0001-36, OHR5A17, FRMEV02868992024, 606-82; ARILTON KUHNEN,
95.762.621/0002-08, FUJ2F81, FRMEV02887552024, 606-82; ANTINHAS FABRICA DE
ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 30.583.319/0001-58, MJW9H88, FRMEV02895482024,
606-82; ANDREALAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.364.079/0001-87, MLX1181,
FRMEV02895872024, 606-82;
ARLEIA ALVES
PEREIRA, ***.860.106-**,
MGI1G99,
FRMEV02897342024, 606-82; ALESSANDRO DE MORAIS, ***.410.608-**, DVT4G39,
FRMEV02899032024,
606-82;
ANJUN
BRASIL
LOGISTICA
INTELIGENTE
LTDA,
01.730.135/0001-75, SEW3D48, FRMEV02901132024, 606-82; AERO TRANSPORTES LTDA,
48.426.816/0001-08,
QKE0A18,
FRMEV02901722024,
606-82;
ANDRE
CAMPOS
MEDEIROS, ***.172.936-**, KEH8E23, FRMEV02902032024, 606-82; ANTONIO AGUIAR
DOS SANTOS, ***.498.383-**, GVP4G44, FRMEV02904772024, 606-82; ARMANDINA
ALVES GONCALVES
COSTA, ***.536.128-**,
DTC7H29, FRMEV02909262024,
606-82;
ARTIMEDES DOMINGOS DA SILVA, ***.087.930-**, INV8E13, FRMEV02792532024, 606-
82;
ALEXANDRE
BARRETO
SOUZA
LIMITADA,
23.540.068/0001-69,
ESU7H92,
FRMEV02900792024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25526/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ASSOCIACAO DIACONO ADEMIR PEREIRA ABREU DE PROMOCAO SOCIAL -
ADAPA,
08.757.812/0001-98,
MQN1J98,
FRMEV02876242024,
606-82;
B.K.R.
CONSTRUTORA LTDA, 34.466.023/0001-08,
MKL8G43, FRMEV02879942024, 606-82;
BARCELOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.089.886/0001-79, IOB6I06,
FRMEV02694222024, 606-82; B S R TRANSPORTES LTDA, 01.235.088/0001-93, RAK7D04,
FRMEV02882442024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24,
QCH4G86,
FRMEV02883412024, 606-82;
BENDO ALIMENTOS
E LOGISTICA
LTDA,
51.410.529/0001-14,
RYX0C58,
FRMEV02883482024,
606-82;
BRUNO
HENRIQUE
MAXIMO
REIS
SERRA,
***.224.898-**,
DAJ8D66,
FRMEV02888072024,
606-82;
BLUCARGO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
79.295.911/0001-43,
MIQ2E31,
FRMEV02895342024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ,
15.147.369/0002-80,
OBD5652,
FRMEV02898932024,
606-82;
BRAVO
SERVICOS
LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0001-05, PWM2G67, FRMEV02899492024, 606-82; BENDO
& CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYC2B78, FRMEV02899992024, 606-82; ASN BRASIL
LOGISTICA
LTDA,
74.271.727/0011-11,
FSQ9J61,
FRMEV02901962024,
606-82;
BRUSBLOCOS
COMERCIO
DE
MADEIRAS E
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
08.291.618/0001-60, RYV3D97, FRMEV02904782024, 606-82; AZURELOG TRANSP O R T ES
LTDA, 85.348.407/0001-67, QTM1F40, FRMEV02907882024, 606-82; BOM FUTURO
AGRICOLA
LTDA,
10.425.282/0032-29,
QCD6H17,
FRMEV02868342024,
606-82;
BRANCAGLIONE
TRANSPORTES
LTDA,
51.865.415/0001-69,
QIS7E20,
FRMEV02873432024, 606-82; ARTIMEDES DOMINGOS DA SILVA, ***.087.930-**,
INV8E13, FRMEV02798002024, 606-82; BELLENZIER PNEUS LTDA, 73.730.129/0012-81,
IXI4979, FRMEV02900152024, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-
29, RJR6C56, FRMEV02903222024, 606-82; RKO2B62, FRMEV02903202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25528/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
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