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DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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219
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERNANDES 
AUGUSTO 
BENDINI, 
***.782.159-**, 
RYC1A34,
FRMEV02872762024, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87,
IYW7218, FRMEV02875552024, 606-82; ES CAMINHOES LTDA, 32.982.711/0001-03,
SEG3J01, FRMEV02880112024, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65,
QRJ7G18, FRMEV02882992024, 606-82; FABIO GONCALVES, ***.601.296-**, GVJ1B14,
FRMEV02883302024, 606-82; EXPRESSO MOLON TRANSPORTES LTDA, 07.839.308/0001-
74, 
ITG3J43, 
FRMEV02883572024, 
606-82; 
F. 
BRAVIN 
TRANSPORTES 
LTDA,
15.511.790/0001-47, AZT8A22, FRMEV02884092024, 606-82; FAELI TRANSPORTES LTDA,
13.774.384/0001-41, MKV1E94, FRMEV02884102024, 606-82; FADEL TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
02.913.489/0012-70, 
RNT5B98,
FRMEV02885362024,
606-82;
EVERALDO VIANA DOS SANTOS, ***.490.279-**, MLN5G47, FRMEV02889192024, 606-
82; FABIO JUNIOR SOARES DE SOUZA, ***.610.598-**, ACX0I73, FRMEV02889802024,
606-82; 
ESCALA 
TUR 
TRANSPORTES 
LTDA, 
04.773.029/0001-67, 
BSY2027,
FRMEV02891912024, 
606-82;
EVALDO 
DIAS
ALVES, 
***.404.106-**,
GXS9932,
FRMEV02893822024, 
606-82; 
FABIO 
DE 
MACANEIRO, 
***.809.269-**, 
QHB3I38,
FRMEV02899902024, 606-82; F C BOFF & CIA LTDA, 13.657.563/0001-07, IUM4B84,
FRMEV02900672024, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-
48, CUD4D41, FRMEV02901942024, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RTJ4I47, FRMEV02885682024, 606-82; F B
TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001-75, IYN6928, FRMEV02904262024, 606-82; FAUST
SOLUCOES MULTISSETORIAIS LTDA, 44.426.572/0001-02, QJY7I39, FRMEV02900412024,
606-82; 
EXPRESSO
MONTANHA 
CARGAS
LTDA, 
04.882.329/0001-84,
JCO3G79,
FRMEV02904172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25539/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERNANDO DONIZETTI TRANSPORTES LTDA, 34.185.739/0001-37, AQT6700,
FRMEV02875392024, 606-82;
GENILSON FERREIRA
DE OLIVEIRA,
***.457.541-**,
ATZ5E10, 
FRMEV02879482024, 
606-82;
CVN9A54, 
FRMEV02880122024, 
606-82;
FRIGORIFICO FRILARA LTDA, 06.043.724/0001-07, SHS5E75, FRMEV02880612024, 606-82;
GENESIS LOGISTICA INTEGRADA S.A, 43.076.492/0001-01, HJI1A32, FRMEV02883842024,
606-82; 
FERNANDO
SANTIAGO 
GIACOBBO,
23.004.313/0001-13, 
INI2C46,
FRMEV02886032024, 606-82; FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE DE
PORTO BELO,
10.721.828/0001-92, SXF2C45, FRMEV02889132024, 606-82; FRUTTY REFRIGER A N T ES
LTDA, 25.376.211/0001-54, RNO8G70, FRMEV02889712024, 606-82; FELISBERTO RUFINO
PEREIRA LTDA, 95.791.125/0001-93, QTK6465, FRMEV02893152024, 606-82; FISCHER
INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS DE PAPEL LTDA, 73.219.628/0001-56, MHR6B76,
FRMEV02895672024, 606-82; G C FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 19.761.061/0001-08,
DVA3G49, FRMEV02902042024, 606-82; GILDO DOS ANJOS GREGORIO, ***.996.349-**,
MDI5572, FRMEV02868092024, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20,
RRM0D99, FRMEV02870912024, 606-82; G. MENGUE BAPTISTA, 13.828.464/0001-32,
IWR7B19, FRMEV02877542024, 606-82; GILBERTO SILVA, ***.293.829-**, MAE1046,
FRMEV02882012024, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-
91, SGG8J17, FRMEV02886922024, 606-82; FRIGORIFICO JOSE CARLOS WENSING LTDA .,
00.822.488/0001-32, SXE5J77, FRMEV02898172024, 606-82; FENIX SUPERMERCADOS
LTDA, 39.711.483/0001-78, SRH2A75, FRMEV02902622024, 606-82; FRIGORIFICO BRS
LTDA.,
73.243.644/0001-84, 
RYQ4C55,
FRMEV02904442024, 
606-82;
FIAMONCINI
TRANSPORTES LTDA, 13.396.584/0001-08, QIM6323, FRMEV02904972024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25541/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, GFC3B52, FRMEV02871392024,
606-82; GUADALUPE TRANSPORTES BRASIL LTDA., 11.476.671/0001-40, FCB4H32,
FRMEV02876122024,
606-82;
HERMES
ROBERTO MENDES
JUNIOR
&
CIA
LTDA,
79.838.694/0001-90,
SXD5I44, 
FRMEV02877842024,
606-82; 
GILSON
MENEZES
FERNANDES, ***.608.725-**, QCF5F89, FRMEV02880522024, 606-82; HS TRANSERV -
TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 10.702.791/0001-55, CVI8B07, FRMEV02882912024,
606-82; 
I 
M
A 
L 
TRANSPORTES 
LTDA,
07.008.702/0001-60, 
RHO7A74,
FRMEV02889162024, 606-82; SEN6J21, FRMEV02889242024, 606-82; GS TRANSPO R T ES
E
SERVICOS 
ADMINISTRATIVOS
LTDA, 
18.463.975/0001-11,
BDE8A01,
FRMEV02890382024, 606-82; GIOVANI MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTANA LTDA,
09.305.872/0001-32, 
GVI6F27,
FRMEV02898612024, 
606-82;
GOUVEA 
GLAUSER
TRANSPORTES LTDA, 28.017.726/0001-56, SWM1I58, FRMEV02900342024, 606-82;
HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RBD9I01, FRMEV02904762024,
606-82; 
GUILHERME 
HENRIQUE 
DE 
MOURA, 
***.982.868-**, 
HIJ3A65,
FRMEV02907622024, 606-82; HS TRANSPORTES LTDA, 52.237.149/0001-92, SXC3I33,
FRMEV02910802024, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0002-12,
SNS4C21, FRMEV02869892024,
606-82; SNS1B97,
FRMEV02875382024, 606-82;
GK
FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, SEL0C37, FRMEV02874562024, 606-82;
ICARO EXPRESS LOGISTICS LTDA, 06.225.952/0001-90, QJI3360, FRMEV02884512024,
606-82; HEINZEN MADEIRAS LTDA, 20.792.950/0001-03, SXG4A56, FRMEV02895962024,
606-82; HUGO FIUZA GOLIN, ***.958.399-**, SXA3A14, FRMEV02896762024, 606-82;
HELIO ANTONIO MACHADO, ***.388.289-**, IYU8J37, FRMEV02898772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25543/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J 
C 
FLORES 
-
TRANSPORTES 
LTDA, 
45.567.942/0001-94, 
ITR8G57,
FRMEV02880932024, 
606-82; 
IRMAOS 
SARAIVA 
COMERCIO 
DE 
AGUA 
LTDA,
25.269.062/0001-24, RKI6G69, FRMEV02881712024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE
TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, ILH8E15, FRMEV02869682024, 606-82;
RDX3J53, 
FRMEV02894472024,
606-82; 
ITALO
VINICIUS 
MENDES
BOTELHO,
17.909.660/0001-92, PUE4428, FRMEV02889742024, 606-82; J. RAFFO SPECK MADEIREIRA
LTDA, 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV02896122024, 606-82; J.P. TRANSPORTE LTDA,
25.291.471/0001-27, GHS7A74, FRMEV02899672024, 606-82; J JULIANO FERNANDES DE
MOURA WERMUTH LTDA, 27.342.538/0001-30, JBY1J59, FRMEV02905292024, 606-82;
JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, ACZ4B50,
FRMEV02868742024,
606-82; 
RHO4B40,
FRMEV02887692024, 
606-82;
INOVATI
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.552.820/0002-44, SPD1H55, FRMEV02871452024,
606-82; IVD MONSTER LTDA, 03.665.354/0001-43, BDT7C11, FRMEV02871382024, 606-82;
J.A.C 
SOUSA 
E 
SILVA
TRANSPORTES 
LTDA, 
69.011.898/0001-08, 
NVY4368,
FRMEV02874402024, 606-82; IVAN DE OLIVEIRA MACHADO, ***.407.006-**, PWX0A55,
FRMEV02882832024, 
606-82; 
MLY5D01,
FRMEV02882872024, 
606-82; 
INVESTIR
DISTRIBUIDORA
E
TRANSPORTES 
LTDA,
10.694.551/0001-56,
QJN1672,
FRMEV02885132024, 606-82; IRMAOS GARCIA COMERCIO E TRANSPORTE DE CEREAIS
LTDA,
29.200.331/0001-57, 
GAR3F72,
FRMEV02886092024, 
606-82;
GAR2D72,
FRMEV02886132024, 606-82; J. JETUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.266.507/0001-80,
QJZ0047,
FRMEV02901032024,
606-82;
J 
Q
DE
ANDRADE
CONSTRUCOES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA, 10.696.931/0001-20, OZJ4E55, FRMEV02905122024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25544/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JC
COMERCIAL 
VAREJO
LTDA., 
22.976.467/0001-04,
SAS3B01,
FRMEV02870962024, 606-82; JOSE BONFIM GONCALO DA SILVA, ***.334.205-**, RPW0J00,
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83.092.213/0001-18, RYE7A64, FRMEV02887712024, 606-82; JB ESTAQUEAMENTOS LTDA,

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