DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110600221
221
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25550/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NADIR CARIATI, 05.536.591/0001-30, GDG4D46, FRMEV02874352024, 606-82;
MUNICIPIO DE IBIACA, 87.613.592/0001-03, IZO0631, FRMEV02878302024, 606-82; OLHO
DE TIGRE DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
18.351.042/0001-32, SCL5J78, FRMEV02880242024, 606-82; NOVA ATACADISTA LTDA.,
45.486.752/0001-42,
JBN8G97,
FRMEV02882902024,
606-82;
JBN8G97,
FRMEV02882982024, 606-82; SEK8A16, FRMEV02890872024, 606-82; NORLANDIO SOUZA
AZEVEDO, ***.649.194-**,
KRA7A70, FRMEV02870512024,
606-82; NOVA
ESTRELA
BIOMASSA LTDA, 12.279.003/0001-95, ELI5C29, FRMEV02872802024, 606-82; NEY A COSTA
&
CIA LTDA,
27.586.097/0001-12,
QTR6D97,
FRMEV02875262024, 606-82;
MUNDO
FORTALEZA LTDA, 47.249.294/0001-53, FFW9J91, FRMEV02904542024, 606-82; NEUSA
ELAINE RODRIGUES PINTO, ***.575.660-**, IWE0F98, FRMEV02906832024, 606-82;
NUTRIFER INDUSTRIA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA, 11.291.649/0001-25, MKY7J09,
FRMEV02869452024, 606-82; NILTON JUNIOR TEIXEIRA JOSE, ***.974.750-**, IVW3J87,
FRMEV02880722024, 606-82; MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, RVZ7B00,
FRMEV02885822024, 606-82; NEW TEC SOLUCOES EM GESTAOE PROCESSAMENTO LTDA,
30.682.327/0001-51, RMZ2G03, FRMEV02887732024, 606-82; OLIVEIRA TRANSP O R T ES
LTDA,
04.910.644/0001-78,
RXO5F95,
FRMEV02890192024,
606-82;
QJB8E80,
FRMEV02896522024,
606-82; NILTON
DOMENEGHINI, 88.729.785/0001-89,
JDN9D18,
FRMEV02900232024,
606-82;
NADIR
LUIZ
MARCON,
***.762.509-**,
QTA7A62,
FRMEV02900882024, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, JAF6I01,
FRMEV02904002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25552/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PINGO
TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA,
07.197.465/0001-23,
QHO1890,
FRMEV02872612024, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQN2D60,
FRMEV02872982024,
606-82;
RQN3H55,
FRMEV02876102024,
606-82;
RQP7E16,
FRMEV02877282024,
606-82;
RQP8B38,
FRMEV02884742024,
606-82;
RQN3H55,
FRMEV02887532024, 606-82; R D FERREIRA SANCHES & CIA LTDA, 22.503.710/0001-77,
RAQ8H06, FRMEV02874452024, 606-82; PAULO VITOR SPANENBERG, ***.053.670-**,
MHD1A19, FRMEV02876532024, 606-82; PATRIA BRASIL CAMINHOES LTDA, 44.395.582/0001-
28, MCU0E60, FRMEV02884752024, 606-82; OZIEL DANIEL DE SOUZA, ***.977.105-**,
ATQ2F54, FRMEV02886682024, 606-82; OSVALDO DE SOUZA PORTO, ***.166.471-**,
AUP3E02, FRMEV02873672024, 606-82; R W S RECICLAGEM LTDA, 03.005.753/0001-88,
SFK7A07, FRMEV02891172024,
606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0001-25, SSS8C91,
FRMEV02904872024, 606-82;
PERDONA COMERCIO &
TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, MLK3G91, FRMEV02905382024, 606-82;
PRIMAVERA DIESEL LTDA, 00.183.277/0001-05, SPP1I80, FRMEV02905862024, 606-82; PLINIO
DE ALMEIDA CARMINATI, ***.666.537-**, SFV2A49, FRMEV02872462024, 606-82; PARGUS
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES
LTDA,
36.244.932/0001-27,
BDO3G45,
FRMEV02879712024, 606-82; QUIMICA LOURENCI LTDA, 12.217.749/0001-74, SDU4I35,
FRMEV02887052024,
606-82;
PARAISO
TRANSPORTES
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
15.058.185/0001-62, RHL7J26, FRMEV02891472024, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA.,
86.910.353/0001-44, SXD5J51, FRMEV02904532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25553/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REFACLAU
TRANSPORTES
LTDA,
03.927.376/0001-34,
OYG1A23,
FRMEV02877392024, 606-82; ROADS TRANSP. E LOCACOES LTDA, 08.673.902/0001-09,
ITX4F04,
FRMEV02879792024,
606-82;
RODOJUNIOR
TRANSPORTES
LTDA,
77.649.283/0015-27, RSF1D23, FRMEV02884212024, 606-82; REITER TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCY7F82, FRMEV02885522024, 606-82; ROBERTO
PEREIRA DA SILVA, ***.476.428-**, EXO0C78, FRMEV02885532024, 606-82; ROD O CO S T A
TRANSPORTES LTDA, 12.494.566/0001-04, RYN1D37, FRMEV02873322024, 606-82;
RODMASTER
COMERCIO
DE
BATERIAS
LTDA,
87.960.639/0001-05,
IVO6C68,
FRMEV02888022024, 606-82;
RODO MC
TRANSPORTES LTDA,
10.865.591/0001-13,
RHY5B48, FRMEV02888452024, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60,
SFG7J78, FRMEV02836392024, 606-82; RODRIGO DMUCHARSKI LTDA, 10.218.480/0001-
15, IVR0102, FRMEV02891392024, 606-82; RODRIGO DE AZEVEDO, ***.845.689-**,
MLG2A76, FRMEV02892222024, 606-82; RORIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
07.793.124/0001-10, QJJ0E40, FRMEV02900402024, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA,
89.277.511/0001-69, JBJ8J36, FRMEV02900442024, 606-82; ROHDEN DISTRIBUIDORA DE
MOLDURAS
LTDA,
27.663.745/0001-97,
ENW8D32,
FRMEV02900582024,
606-82;
ROGERIO MACIEL RODRIGUES, ***.759.357-**, ILU8I69, FRMEV02902722024, 606-82;
RICARDO SANTANA DE ABREU, ***.176.266-**, OIN6A14, FRMEV02905612024, 606-82;
ROBSON ANTONIO ASTRIZZI, ***.361.890-**, IQY0E75, FRMEV02873022024, 606-82;
RODOFAMA
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
06.906.420/0001-18,
NDL7278,
FRMEV02882222024,
606-82;
RODOBELO
LOGISTICA
LTDA.,
08.714.359/0001-32,
RWF5H20,
FRMEV02872562024,
606-82;
RODONONATO
TRANSPORTES
LTDA,
25.463.181/0001-13, ARS1I61, FRMEV02886572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25554/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANTANA
E
SOUZA TRANSPORTES
LTDA,
39.351.974/0001-55,
SFY6I90,
FRMEV02871632024,
606-82;
SHOP
CONSTRUCAO
E
ACABAMENTOS
LTDA,
28.280.788/0001-56,
OOU1G62,
FRMEV02878192024,
606-82;
SEBEN
LTDA,
17.430.866/0001-35, SFM2I18, FRMEV02879862024, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA,
85.288.918/0001-30, MFL5I69,
FRMEV02880212024, 606-82;
SAMOEL DE
OLIVEIRA
TRANSPORTES LTDA, 53.508.562/0001-07, MGH0G74, FRMEV02880262024, 606-82; SANTOS
LIMA TRANSPORTES LTDA, 22.961.702/0001-74, SFV3E38, FRMEV02695572024, 606-82;
SANDRO
CARMELO
BITTENCOURT
JUNIOR,
41.744.496/0001-95,
OAS3C50,
FRMEV02885082024, 606-82; S F BAVARESCO TRANSPORTES LTDA, 07.970.466/0001-69,
JAO3H02, FRMEV02867962024, 606-82; S.R DE SOUZA - DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS,
33.761.691/0001-03, PHP6B28, FRMEV02890612024, 606-82; S.B. LEMES TRANS P O R T ES
LTDA,
23.090.698/0001-89,
QCB4375,
FRMEV02891512024,
606-82;
SAO
BENTO
TRANSPORTE
LTDA,
55.628.313/0001-80,
GXM5J24,
FRMEV02893932024,
606-82;
ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, IZE8A58, FRMEV02812532024, 606-
82; JCM3C50, FRMEV02905052024, 606-82; SERRARIA VALE DE GUADALUPE LTDA,
46.740.051/0001-50, MLO7H54, FRMEV02904912024, 606-82; S A MIX CONCRETO E
ARGAMASSA LTDA, 17.560.477/0001-24, RHM1I55, FRMEV02906452024, 606-82; RUBENS
TONSIS, ***.264.309-**, RHT4F60, FRMEV02867992024, 606-82; SANTA HELENA LOCADORA
DE VEICULOS LTDA, 31.669.200/0001-65, OBN4E74, FRMEV02868712024, 606-82; SAN VITTA
S/A, 35.828.454/0001-30, JBP5F85, FRMEV02870192024, 606-82; SAMAR LOG TRANSPORTE
E LOGISTICA LTDA, 26.263.334/0001-41, RXP1G56, FRMEV02879832024, 606-82; GILBERTO
FRANCISCO SPEGIORIN, ***.670.890-**, IWK2386, FRMEV02907572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25555/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
Fechar