DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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228
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARCELORMITTAL
BRASIL
S.A.,
17.469.701/0311-37,
SFV8G98,
EPSMA00502852024, 683-12; BIOPLANT MISTURADORA AGRICOLA LTDA, 00.902.579/0001-
88, OLK5A39, EPSMA00506802024, 683-13; COLOR TRASH RECUPERADORA DE PAPEL LTDA ,
04.429.716/0001-60,
AYE1D20,
EPSMA00499412024,
683-12;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0049-54, RKR7J36, EPSMA00503882024, 683-12; RKR7J37, EPSMA00507302024,
683-12; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0009-18,
CSM9B22, EPSMA00504312024, 683-12; PXS0C06, EPSMA00506942024, 683-12; A EC I
LATAM PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 18.920.914/0003-06, MCU0H38, EPSMA00499482024,
683-11; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0023-14, OYD9106, EPSMA00499642024, 683-12;
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0059-87, PCV1F49,
EPSMA00503152024, 683-12; PDU1657, EPSMA00509082024, 683-12; CARGILL AGRICOLA S
A, 60.498.706/0300-64, NEF5C22, EPSMA00503812024, 683-12; BRANKOR INDUSTRIA DE
ADITIVOS MINERAIS LTDA, 43.131.117/0001-17, RQT7F02, EPSMA00506032024, 683-12;
GCS5B92,
EPSMA00508832024,
683-12;
COAMO
AGROINDUSTRIAL
COOPERATIVA,
75.904.383/0070-53, QJS4630, EPSMA00510222024, 683-12; CARGILL AGRICOLA S A,
60.498.706/0096-18, IYJ0992, EPSMA00506222024, 683-12; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A -
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0147-06, QIS5E75, EPSMA00506432024, 683-13;
BUGIO AGROPECUARIA LTDA, 82.996.521/0001-05, GFS4H13, EPSMA00506642024, 683-13;
ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0066-12, DOT8832, EPSMA00506922024, 683-12;
SRQ6I05, EPSMA00509452024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25817/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GLINFERTIL FERTILIZANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.807.135/0003-
00, NRS6E70, EPSMA00488182024, 683-12; GASPARIN CEREAIS LTDA, 08.699.473/0001-30,
IYT8740, EPSMA00498752024, 683-12; DEXCO S.A, 97.837.181/0054-59, RXN8A42,
EPSMA00500842024, 683-12; DJM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 45.538.408/0001-50,
HHK5G85, EPSMA00500972024, 683-11; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0284-75,
RJA5E49,
EPSMA00502302024,
683-11;
DR
MINERACAO
E
TRANSPORTES
LTDA,
12.126.993/0002-02, OYG9577, EPSMA00507032024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0022-41,
RYX5E74, EPSMA00507182024, 683-12;
EMITANG EMPRESA DE MINERACAO TANGUA LTDA, 30.350.276/0001-60, SYW6D46,
EPSMA00494562024, 683-12; RNN7I10, EPSMA00497992024, 683-12; DBC TRANSP O R T ES
LTDA, 16.858.981/0001-42, JBH0D42, EPSMA00498892024, 683-12; GESSO E PLAC A S
BANDEIRANTES LTDA,
36.256.383/0001-00, SKG8A77,
EPSMA00501292024, 683-11;
COMPENSADOS SAO ROQUE LTDA, 08.955.711/0001-21, ATB2E56, EPSMA00504112024,
683-13; HAVAN S.A, 79.379.491/0023-99, SXH2D14, EPSMA00504252024, 683-13; FERTIPAR
SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0002-15, RUC0H11,
EPSMA00504682024, 683-12;
HUGO VINICIUS
DA COSTA,
***.451.206-**, HIJ4D49,
EPSMA00501372024, 683-13; EMBRAMACO EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO SA, 56.883.820/0002-04, SXM1G86, EPSMA00506342024, 683-12; E M P R ES A
DE CIMENTOS LIZ S.A, 33.920.299/0003-13, EZU2E73, EPSMA00507332024, 683-12;
IPIRANGA
PRODUTOS
DE
PETROLEO
S.A.,
33.337.122/0159-06,
JCD4B07,
EPSMA00507992024, 683-11; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0080-
20, DVC9609, EPSMA00508882024, 683-11; FRIGOMARCA LTDA, 11.610.856/0001-03,
QJO8E41, EPSMA00509312024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25824/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NOVELIS
DO
BRASIL
LTDA.,
60.561.800/0041-09,
SFW9G94,
EPSMA00505212024,
683-12;
RCM2A59,
EPSMA00506022024,
683-12;
GJL7G66,
EPSMA00506372024,
683-12;
KLABIN
S.A.,
89.637.490/0134-76,
DMY7I41,
EPSMA00499332024, 683-13; JAEPEL PAPEIS E EMBALAGENS S.A, 06.142.539/0001-61,
GHC3208,
EPSMA00500852024,
683-12;
JSL
S.A.,
52.548.435/0070-09,
QRO1F28,
EPSMA00503002024, 683-12; MINERACAO VEIGA LTDA., 75.399.758/0001-43, AWA4D97,
EPSMA00482122024, 683-11; MKW3D75, EPSMA00506272024, 683-12; LC PRE MOLDA D O S
LTDA,
14.293.504/0001-51,
IQL3A20,
EPSMA00499772024,
683-13;
PBG
S/A,
83.475.913/0002-72, RYP2F40, EPSMA00502812024, 683-12; MONZAN TRANSPORTES LTDA,
06.890.010/0001-26, QJT6B99, EPSMA00507202024, 683-12; RODO DRIVE TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 27.329.594/0002-16, MGL3H55, EPSMA00509142024, 683-12; JBS S/A,
02.916.265/0211-67,
GDU2B08,
EPSMA00504122024, 683-12;
RENATO
RODRIGUES ,
***.275.816-**, OPT3A11, EPSMA00505862024, 683-12; MONICA TURISMO LTDA,
13.387.328/0001-54, JCA3B77, EPSMA00505892024, 683-13; KLABIN S.A., 89.637.490/0137-
19, RDU2H00,
EPSMA00508772024, 683-12;
MIS0A61, EPSMA00510022024,
683-13;
NOVELLO
SERVICOS
DE
TRANSPORTE
LTDA,
51.225.830/0001-58,
RHJ1E31,
EPSMA00509092024,
683-13;
MAMAO
MAIS
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
47.776.110/0001-03,
RKX9E93,
EPSMA00506702024,
683-13;
LOG
TERMINAIS
E
TRANSPORTES LTDA, 31.199.240/0001-90, SFY8I37, EPSMA00507402024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25826/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA,
59.104.422/0103-84,
FFN9B51,
EPSMA00501092024,
683-13;
GGU5656,
EPSMA00505192024, 683-13; SUALL PISCINAS, SERVICOS, COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO
LTDA,
46.879.994/0001-69,
HGJ5B37,
EPSMA00502982024,
683-11;
TRANSPORTADORA
TURISTICA
SUZANO
LTDA,
52.406.329/0001-50,
SVA4B42,
EPSMA00479712024,
683-11;
GIL4D83,
EPSMA00481172024,
683-11;
SVT1D10,
EPSMA00481562024,
683-13;
GIL4D83,
EPSMA00469842024,
683-13;
SLC-MIT
EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S.A., 18.531.594/0003-94, EZO5B62, EPSMA00499542024,
683-12; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0101-67, RHA4F48, EPSMA00499982024, 683-11;
VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, BZR6D19, EPSMA00502222024, 683-13;
FXJ7G98, EPSMA00506882024, 683-13; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JCK1G90, EPSMA00504222024, 683-13; RODO
MENOR LTDA, 19.652.232/0001-52, RLI8G44, EPSMA00504932024, 683-13; SODEXO DO
BRASIL COMERCIAL S.A., 49.930.514/0026-93, RKA6I08, EPSMA00504382024, 683-13; SAP
TRANSPORTES INTERNACIONAL LTDA, 15.368.874/0001-73, TBL1E52, EPSMA00504762024,
683-12; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0003-02,
CUD5446, EPSMA00505602024, 683-12; TECELAGEM CAVIQUIOLI LTDA, 82.103.631/0001-
09, IZO5J39, EPSMA00504052024, 683-12; RUY R DA ROCHA PRODUTOS CERAMICOS LTDA ,
57.107.609/0003-43, RLH0C35, EPSMA00504692024, 683-12; VITERRA AGRICULTURE BRASIL
S.A., 04.485.210/0011-40, GKD6H58, EPSMA00504942024, 683-12; SEARA ALIMENTOS
LTDA, 02.914.460/0018-07, QIU3E08, EPSMA00505702024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25827/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS
HENRIQUES
ALMEIDA
DE
OLIVEIRA,
***.909.847-**,
IIQ4D13,
EPSMA00498102024, 690-40; VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 60.896.248/0004-
57, BZG6846, EPSMA00505012024, 689-00; ALCAN VIX LOCACAO E LOGISTICA LTDA,
00.411.133/0001-50, QTZ2I99, EPSMA00497252024, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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