DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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232
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25870/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ORLANDO APARECIDO FREDERICO, ***.033.179-**, , FREVP00861502024, 773-
0; 
P 
H 
LUCYSZYN 
LTDA, 
03.374.414/0001-79, 
, 
FREVP00861232024, 
773-0; 
,
FREVP00866262024, 773-0; PAULO PIRES DE OLIVEIRA NETO, 13.132.090/0001-16, ,
FREVP00862172024, 773-0;
MONTANA VIRTUAL COMERCIO DE
VEICULOS LTDA,
07.993.104/0001-93, , FREVP00850492024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.,
07.976.147/0022-95,
, FREVP00861782024,
773-0;
,
FREVP00861952024, 773-0; ,
FREVP00872622024, 773-0; , FREVP00877932024, 773-0; ORESTES JUNIOR ALVES,
***.305.838-**, , FREVP00881252024, 773-0; PAGUJU TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,
09.006.600/0001-31, , FREVP00874342024, 773-0; ORO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
97.392.245/0001-43,
,
FREVP00877582024, 
773-0;
NUTRILAVRAS
PRODUTOS
AGROPECUARIOS 
LTDA,
30.149.615/0001-45, 
,
FREVP00881362024, 
773-0;
,
FREVP00881722024, 
773-0; 
POSTOS 
ECONORTE 
LTDA, 
39.229.987/0001-56, 
,
FREVP00884342024,
773-0;
PAULO
MOREIRA 
DOS
SANTOS,
***.481.927-**,
,
FREVP00885002024, 773-0;
NOVALIANCA PHARMA COMERCIO DE
VAREJISTA DE
PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, 37.801.332/0001-85, , FREVP00874252024, 773-0;
PAPILLON 
REPRESENTACOES 
E 
PROMOCOES 
LTDA, 
18.622.339/0001-95, 
,
FREVP00873162024, 773-0; PHOENIX COMERCIO E SERVICO DE ASSISTENCIA FUNERARIA
LTDA, 10.751.034/0001-71, , FREVP00873152024, 773-0; P.P TRANSPORTES E SE R V I CO S
LTDA, 13.880.865/0001-31, , FREVP00875902024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25872/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP00862242024,
773-0; ,
FREVP00862262024, 773-0; ROSA
NEUMA SANTOS,
***.844.807-**, ,
FREVP00869932024, 
773-0;
REDE 
BRASILEIRA
DE 
AUTOMOTORES
LTDA,
39.316.666/0001-99, , FREVP00870292024, 773-0; SANTOS SOUZA EMPREITEIRA E
COMERCIO 
MATERIAIS
DE 
CONSTRUCAO
LTDA, 
25.214.225/0001-71,
,
FREVP00836212024, 
773-0;
RF 
GUINCHO
LTDA, 
17.922.403/0001-90,
,
FREVP00849032024, 773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA
LTDA, 37.336.589/0001-03, , FREVP00863952024, 773-0; , FREVP00863982024, 773-0;
REAL LOC LOCADORA DE VEICULOS & SERVICOS LTDA, 33.779.404/0001-84, ,
FREVP00870502024, 
773-0;
RAFAEL 
DA 
COSTA 
GRAVINA,
***.437.277-**, 
,
FREVP00884592024, 773-0; RALPH TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRA LTDA,
37.252.554/0001-96, 
,
FREVP00874522024, 
773-0;
RICARDO 
RIBEIRO
BRAGA,
***.193.338-**, , FREVP00882442024, 773-0; ROSELI EVARISTO DE SOUZA, ***.469.538-
**, , FREVP00882792024, 773-0; RODO CAUP TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
43.946.533/0001-73, , FREVP00884442024, 773-0; RM REVESTIMENTOS MONOLIT I CO S
LTDA, 07.446.039/0001-86, , FREVP00885432024, 773-0; ROBSON CORREA DA SILVA ,
***.808.887-**, , FREVP00871422024, 773-0; ROBERTO
DE SOUZA ASSIS FILHO,
***.110.424-**, 
, 
FREVP00871262024, 
773-0; 
REBOUCAS 
TRANSPORTES 
LTDA,
28.616.454/0001-00, , FREVP00871362024, 773-0; RODOMAR TRANSPORTES E SER V I CO S
LTDA, 
04.526.291/0001-07,
, 
FREVP00871372024,
773-0; 
ROGERIO
LUIZ 
SEIBT,
***.197.000-**, , FREVP00875092024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25874/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP00862242024,
773-0; 
,
FREVP00862262024, 
773-0; 
ROSA
NEUMA 
SANTOS,
***.844.807-**, 
,
FREVP00869932024, 773-0; REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA, 39.316.666/0001-
99, , FREVP00870292024, 773-0; SANTOS SOUZA EMPREITEIRA E COMERCIO MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 25.214.225/0001-71, , FREVP00836212024, 773-0; RF GUINCHO LTDA,
17.922.403/0001-90, , FREVP00849032024, 773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-
DE-OBRA 
EFETIVA
LTDA, 
37.336.589/0001-03,
, 
FREVP00863952024,
773-0; 
,
FREVP00863982024, 773-0; REAL LOC LOCADORA DE VEICULOS & SERVICOS LTDA,
33.779.404/0001-84, 
, 
FREVP00870502024, 
773-0;
RAFAEL 
DA 
COSTA 
GRAVINA,
***.437.277-**, , FREVP00884592024, 773-0; RALPH TRANSPORTES E COMERCIO DE
MADEIRA LTDA, 37.252.554/0001-96, , FREVP00874522024, 773-0; RICARDO RIBEIRO
BRAGA, ***.193.338-**, , FREVP00882442024, 773-0; ROSELI EVARISTO DE SOUZA ,
***.469.538-**, , FREVP00882792024, 773-0; RODO CAUP TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA, 
43.946.533/0001-73,
, 
FREVP00884442024,
773-0; 
RM
REVESTIMENTOS
MONOLITICOS LTDA, 07.446.039/0001-86, , FREVP00885432024, 773-0; ROBSON CORREA
DA SILVA, ***.808.887-**, , FREVP00871422024, 773-0; ROBERTO DE SOUZA ASSIS FILHO,
***.110.424-**, 
, 
FREVP00871262024, 
773-0; 
REBOUCAS 
TRANSPORTES 
LTDA,
28.616.454/0001-00, , FREVP00871362024, 773-0; RODOMAR TRANSPORTES E SER V I CO S
LTDA, 04.526.291/0001-07, , FREVP00871372024, 773-0; ROGERIO LUIZ SEIBT, ***.197.000-
**, , FREVP00875092024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25881/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
,
07.063.501/0001-66,
MJQ7811, 
FRMEV02911262024,
606-82;
,
18.327.373/0001-37,
PYQ3A38,
FRMEV02911432024, 606-82;
,
77.472.272/0001-19,
RHP0G72, FRMEV02911662024, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49,
TCG2J53, FRMEV02862402024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03,
RYD2H99, FRMEV02863582024, 606-82; A. C. TRANSPORTES LTDA., 08.579.444/0001-35,
DDB2141, 
FRMEV02895352024, 
606-82; 
, 
39.785.977/0001-05, 
PLI7E90,
FRMEV02914702024, 606-82; , 02.838.107/0001-39, RKX8F63, FRMEV02914752024, 606-
82; , ***.018.440-**, IHF1B54, FRMEV02927892024, 606-82; , 20.474.877/0001-21,
JAR3A24, FRMEV02914612024, 606-82; , ***.878.496-**, KET6I91, FRMEV02578182024,
606-82; , 00.077.078/0001-04, IZG0H38, FRMEV02914722024, 606-82; , 37.104.978/0001-
03, OLA6F80, FRMEV02927632024, 606-82; ACER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
30.226.837/0001-14, 
JCF2J22, 
FRMEV02915912024, 
606-82; 
, 
73.206.542/0001-99,
ITM6C74, FRMEV02914542024, 606-82; 22.627.557
GIRLAN SANTOS DE ALMEIDA,
22.627.557/0001-90, EKH1F30, FRMEV02844482024, 606-82; A. DE SOUZA LAJES PRE-
MOLDADAS, 42.287.678/0001-47, MES4301, FRMEV02912482024, 606-82; A.S.DA SILVA
TRANSPORTADORA, 07.353.826/0001-83, RDL8I51, FRMEV02913212024, 606-82; RCZ2I74,
FRMEV02913312024, 606-82; , 07.171.602/0003-12, JAV8A55, FRMEV02914762024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25883/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em

                            

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