DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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231
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, ***.512.257-**, , FREVP00860122024, 773-0;
JESSYKA 
FURTADO 
SANTOS, 
***.969.037-**,
, 
FREVP00864412024, 
773-0; 
,
FREVP00866392024, 773-0; , FREVP00871392024, 773-0; , FREVP00872662024, 773-0; ,
FREVP00830432024, 773-0; JORGE HELENO DE
SOUZA JUNIOR, ***.955.537-**, ,
FREVP00868252024, 773-0; JORGE LUIZ DE SOUZA, ***.273.949-**, , FREVP00881112024,
773-0; JONATHA LUCAS COSTA, ***.759.548-**, , FREVP00874442024, 773-0; JAQ U E L I N E
FAUSTA GOMES, ***.030.247-**, , FREVP00875302024, 773-0; JEAN DA COSTA CAR N E I R O,
***.948.192-**, , FREVP00875762024, 773-0; JOSE SIVONALDO DA SILVA, ***.015.644-**, ,
FREVP00879802024, 773-0; JAIRO CESAR DUARTE, ***.360.659-**, , FREVP00881292024,
773-0; , FREVP00873632024, 773-0; JOAO ALVES, ***.851.969-**, , FREVP00881822024,
773-0; JPA - COMERCIO DE FERTILIZANTES E TRANSPORTES LTDA, 27.360.898/0001-65, ,
FREVP00883032024, 773-0; , FREVP00883102024, 773-0; JEFERSON MAIA TRANSP O R T ES
LTDA, 33.926.102/0001-91, , FREVP00874532024, 773-0; JOSINALDO DO O, ***.120.608-**,
, FREVP00884712024, 773-0; JOEL RUBIN, 18.402.467/0001-23, , FREVP00879892024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25860/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00864502024, 773-0;
KELLIA COSTA VELOSO, ***.090.648-**, , FREVP00867842024, 773-0; KS VEICULOS LTDA,
18.226.999/0001-57,
,
FREVP00845132024,
773-0; LOC
FROTAS
LOCACOES
S.A,
37.229.373/0001-49, , FREVP00863212024, 773-0; LORRAINE DOS SANTOS MACHA D O,
***.707.547-**, , FREVP00873612024, 773-0; LUCAS GALDINO BRANDAO, ***.054.727-
**, , FREVP00880102024, 773-0; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00885102024, 773-0; , FREVP00875202024,
773-0; , FREVP00879952024,
773-0; LUCAS ALEXANDRE FERREIRA
DOS SANTOS
ALEXANDRE, ***.573.349-**, , FREVP00873922024, 773-0; LIVIA LUZ DE OLIVEIRA ,
***.881.696-**, ,
FREVP00874842024, 773-0;
LETICIA CAMPOS,
***.994.839-**, ,
FREVP00875572024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00875592024, 773-0; LEANDRO ROBERTO CORREA DE
SOUZA, ***.293.297-**, , FREVP00880362024, 773-0; LOCADORA DE VEICULOS PERUIBE
LTDA, 05.965.407/0001-77, , FREVP00881442024, 773-0; LUCAS GABRIEL FERREIRA
LIMA, ***.072.106-**, , FREVP00881552024, 773-0; LAGOTELA LTDA, 20.368.585/0001-
04, , FREVP00882092024, 773-0; LPA COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA, 29.077.156/0001-52, , FREVP00871752024, 773-0; KELSON APARECIDO MAIA
PEREIRA, ***.717.151-**, , FREVP00877412024, 773-0; GICELIA SANTANA MENDONCA
DE LIMA, ***.390.105-**, , FREVP00881262024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25861/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VICTOR WILSON ROCHA DA SILVA, ***.565.887-**, , FREVP00865462024, 773-0;
VITORIA OKSZEINSKI, ***.228.159-**, , FREVP00867532024, 773-0; VALERIA DE SOUZA
CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP00861562024, 773-0; ,
FREVP00861442024, 
773-0; 
VIACAO 
UMUARAMA 
LTDA, 
76.354.281/0001-42, 
,
FREVP00863312024,
773-0; 
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES, 
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS 
S.A., 
23.373.000/0003-02, 
, 
FREVP00871772024, 
773-0; 
,
FREVP00880082024, 773-0; VITORIA OBRAS E ENGENHARIA LTDA, 29.220.889/0001-02, ,
FREVP00875192024, 
773-0; 
VSV 
MANUTENCAO 
DE 
EMPILHADEIRAS 
LTDA,
07.517.798/0001-92, , FREVP00884192024, 773-0; YURI ALVES CASTRO, ***.125.338-**, ,
FREVP00884432024, 773-0; , FREVP00873252024, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SER V I CO S
S/A, 75.609.123/0025-09, , FREVP00885962024, 773-0; YURI TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 23.161.504/0001-99, , FREVP00851082024, 773-0; , FREVP00851112024, 773-0;
VANESSA
A. 
SOUZA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES 
LTDA,
32.147.531/0001-06,
,
FREVP00872932024,
773-0; WELLINGTON
COSTA DE
ALMEIDA, ***.691.687-**,
,
FREVP00874082024,
773-0; VICTOR
DOS
SANTOS
CARBONARO, ***.503.791-**,
,
FREVP00874802024, 
773-0; 
WANDERSON 
OLIVEIRA 
PEREIRA, 
***.033.597-**, 
,
FREVP00874812024, 
773-0;
TST 
TRANSPORTES
LTDA, 
29.114.259/0001-45,
,
FREVP00877972024, 
773-0;
VINICIUS 
MARTINS
FIDELES, 
***.231.401-**,
,
FREVP00878252024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25865/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAGNO MARIANO DE OLIVEIRA, ***.408.717-**, , FREVP00850162024, 773-0;
LUIZ
GONZAGA 
SANTOS,
***.273.297-**,
,
FREVP00862382024, 
773-0;
,
FREVP00880052024, 773-0; MAHO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 55.050.103/0001-58, ,
FREVP00864352024, 773-0;
, FREVP00867032024, 773-0;
M M
LOCACAO LTDA,
18.249.252/0001-14,
, 
FREVP00866162024,
773-0;
LUPPI 
AGROPECUARIA
LTDA,
24.223.023/0001-23, , FREVP00866322024, 773-0; MAIS AGUAS MULTISERVICOS LTDA,
22.106.782/0001-80, , FREVP00874272024, 773-0; LUIZ DOS PASSOS BANGEL, ***.433.807-
**, , FREVP00872732024, 773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0003-74, ,
FREVP00872872024, 773-0; , FREVP00872942024, 773-0; , FREVP00878472024, 773-0; ,
FREVP00878482024, 773-0; , FREVP00878532024, 773-0; , FREVP00878542024, 773-0; ,
FREVP00878572024, 773-0; MALTZ COMERCIO INDUSTRIA E LOG LTDA, 49.688.964/0001-63,
, FREVP00885492024, 773-0; MARCIA REGINA MENDES DELERUE, ***.236.027-**, ,
FREVP00875222024,
773-0; 
ETENA'S
INDUSTRIA,
COMERCIO
E 
LOCACAO
DE
EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 59.157.974/0001-26, , FREVP00881332024, 773-
0; LAC COMERCIO E RECICLAGEM LTDA, 24.042.348/0001-00, , FREVP00881422024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 25867/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS LEANDRO DUARTE, ***.846.329-**, , FREVP00862862024, 773-0; ,
FREVP00863022024, 773-0; MH COLHEITA E TRANSPORTE LTDA, 34.601.209/0001-22, ,
FREVP00864232024, 773-0; , FREVP00864152024, 773-0; , FREVP00878052024, 773-0; ,
FREVP00878432024, 
773-0; 
MARIA 
EDUARDA
ANTUNES, 
***.327.249-**, 
,
FREVP00868322024,
773-0; MARIANA
DE SOUZA
ASSUMPCAO, ***.256.137-**,
,
FREVP00864902024, 773-0; MARINALVA RODRIGUES DA SILVA LIMA, ***.862.965-**, ,
FREVP00866302024,
773-0; MARILI
DO
R C
R
SILVA REVESTIMENTOS
INTERNOS,
33.834.272/0001-46, , FREVP00868732024, 773-0; MARIA DE FATIMA COMERCIO DE MINERAIS
E TRANSPORTES LTDA, 27.330.290/0001-98, , FREVP00870242024, 773-0; MARTA ALVES DOS
SANTOS, ***.007.111-**, , FREVP00874852024, 773-0; MARCOS GABRIEL SILVA C A M AC H O,
***.532.927-**, , FREVP00801632024, 773-0; MERCEDES MARIA DE ARAUJO RIBEI R O,
***.469.627-**, , FREVP00872302024, 773-0; MARCIO EDER DOS REIS TRANSPORTES LTDA,
16.622.312/0001-77, , FREVP00885592024, 773-0; MARIA EDUARDA BARRETO CAMPOS,
***.891.007-**, , FREVP00884072024, 773-0; MARIA DE LOURDES CONCEICAO, ***.597.938-
**, , FREVP00827502024, 773-0; MARIA
DULCIELE DE MOURA, ***.084.606-**, ,
FREVP00872652024, 773-0; MARCIO PEREIRA, ***.157.938-**, , FREVP00873142024, 773-0;
MARIA DAS GRACAS SILVA PEREIRA, ***.442.078-**, , FREVP00875102024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T

                            

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