DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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235
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRENO MATEUS HENRIQUE BORGES CPF 126.***.236-26, 24.689.976/0001-81,
OWZ4564, FRMEV02871042024,
606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE
CARGA LTDA,
72.449.978/0001-46, RKY5J87, FRMEV02898032024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA,
18.594.208/0008-18, FBI4B66, FRMEV02571282024, 606-82; BZF2B26, FRMEV02613572024,
606-82; BPQ4B32, FRMEV02618092024, 606-82; CUA4B34, FRMEV02939012024, 606-82;
BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RAI2055, FRMEV02922292024, 606-82;
BECKERLOG TRANSPORTES LTDA, 36.181.719/0001-13, BDN7F06, FRMEV02932942024, 606-
82; BDN7F06, FRMEV02932952024, 606-82; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA,
15.280.888/0001-30, 
RVK7678,
FRMEV02933942024, 
606-82;
QUG1831,
FRMEV02950072024, 606-82; BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA, 05.855.974/0001-
70, BAS0471, FRMEV02936802024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-
41, 
JBX1B59,
FRMEV02937062024, 
606-82; 
BMG 
VICENZI
TRANSPORTES 
LTDA,
19.495.280/0001-84, RDS4H88, FRMEV02942492024, 606-82; BRUNA KAUANE ORTIZ,
***.473.028-**, AHO4J49, FRMEV02951372024, 606-82; BONO EXPRESS TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 10.829.776/0001-72, JCT3A24, FRMEV02956582024, 606-82; JBT9C19,
FRMEV02961162024, 
606-82;
BARANDI 
TRANSPORTES
LTDA, 
07.121.142/0001-56,
OPW7H53, FRMEV02965132024, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03,
SYW4E62, FRMEV02932722024, 606-82; BRANCOTEX INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA,
43.058.783/0001-77, GBH0688, FRMEV02939022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26012/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
YARA 
BRASIL
FERTILIZANTES 
S/A,
92.660.604/0138-37, 
JCO1D87,
EPSMA00504802024, 683-12;
YARA BRASIL
FERTILIZANTES S/A,
92.660.604/0002-63,
SMR7C35, EPSMA00510632024, 683-12; WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 01.261.681/0001-04, AWW6G36, EPSMA00504132024, 683-13; WINSTON
TRANSPORTES 
LTDA, 
08.955.576/0001-14,
OVH0734, 
EPSMA00507472024, 
683-12;
VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, JCD2H59, EPSMA00511802024, 683-12;
QIE2J59, EPSMA00512252024,
683-12; VIACAO
RIODOCE LTDA,
19.632.116/0001-71,
SHF2C33, EPSMA00509652024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26015/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAMATTI & CIA LTDA, 03.034.094/0001-08, QIK7B96, FRMEV02879722024, 606-
82; BRUNO ALBERTO BALTAR BRANDAO, ***.647.126-**, RFD8J46, FRMEV02894572024,
606-82; 
CASCADURA
TURBO 
SOLUTION
LTDA., 
25.158.939/0001-00,
GSH8177,
FRMEV02751172024, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO,
23.375.004/0001-50, RTC4C72, FRMEV02902262024, 606-82; CAZAN TRANSPORTES LTDA,
07.797.011/0001-93, EZC0C72, FRMEV02902712024, 606-82; CARLOS ALBERTO M AC I E L
TEIXEIRA, ***.993.146-**, FZE0F40, FRMEV02923532024, 606-82; CARLOS ROGERIO LUCAS,
***.402.960-**, ISQ7C64, FRMEV02729652024, 606-82; CACHEADO TRANSPORTE LTDA,
20.813.016/0001-20, EJV1H60, FRMEV02896532024, 606-82; CAMBORIU IND E COM DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 80.070.741/0001-88, RYY0J65, FRMEV02913752024,
606-82;
CARTONAGEM
BATISTENSE 
LTDA,
82.576.588/0001-90,
RAG2G23,
FRMEV02915792024, 606-82; CANAA TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 38.484.033/0001-
27, 
HJF4A13, 
FRMEV02933652024, 
606-82; 
CARLOS 
DANIEL 
JACOBSEN 
BECKER,
***.618.921-**, JBP5A17, FRMEV02935872024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA ,
76.667.682/0007-48, JBR7F46, FRMEV02936472024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA,
76.667.682/0006-67, 
BEJ4D61, 
FRMEV02939562024,
606-82; 
AWQ7154,
FRMEV02939582024,
606-82; CBS
TRANSPORTES
E
COMERCIO DE
PLANTAS
LTDA,
19.054.917/0001-05, QKP2C89, FRMEV02956732024, 606-82; CAMPEOL COMERCIO DE
PRODUTOS HORTIGRANJEIROS LTDA, 93.675.031/0001-23, IZE3H38, FRMEV02966502024,
606-82; C. MARQUES LTDA, 73.536.989/0001-26, FYG2I94, FRMEV02967222024, 606-82;
CARLITO SAMULEWSKY, ***.847.149-**, AIL1D42, FRMEV02871822024, 606-82; CAP
COMERCIO E SERVICOS LTDA, 51.391.675/0001-40, HIJ0C10, FRMEV02917192024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26016/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MD IMOVEIS LTDA, 15.578.562/0001-94, , FREVP00881912024, 773-0; MARCOS
ANDRE MENEZES MEIRELLES, ***.365.356-**, , FREVP00882582024, 773-0; MARTA SANTOS
DE ARAUJO GUIMARAES, ***.734.327-**, , FREVP00884172024, 773-0; MARCOS GABRIEL
SILVA CAMACHO,
***.532.927-**, ,
FREVP00884662024, 773-0;
MARTINHO PINTO
BARBOSA, ***.026.146-**, , FREVP00886082024, 773-0; MARIA DE FATIMA COMERCIO DE
MINERAIS E TRANSPORTES LTDA, 27.330.290/0001-98, , FREVP00872432024, 773-0; ,
FREVP00884302024, 773-0; , FREVP00884312024, 773-0; PONCILIA ROSA DA SILVA PASSETI,
17.366.093/0001-75, , FREVP00873552024, 773-0; OLIVEIRA E COIMBRA TRANSP O R T ES
LTDA, 03.188.029/0001-37, , FREVP00871822024, 773-0; MARCIO FERNANDO PEREIRA
MELO LEITE, ***.001.341-**, , FREVP00886162024, 773-0; MARCELO MENDES DOS
SANTOS, ***.844.649-**, , FREVP00886482024, 773-0; MIXFRUTI COMERCIO DE FRUTAS E
TRANSPORTES LTDA, 29.125.263/0001-09, , FREVP00886622024, 773-0; MARCELO DOS
SANTOS, ***.241.857-**, , FREVP00887082024, 773-0; NEIVA MACHADO DE ANDRADE
SILVA, ***.585.927-**, , FREVP00887512024, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE
AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP00873122024, 773-0;
MATHEUS BORDONAL GOMIERO LTDA, 17.559.209/0001-92, , FREVP00877982024, 773-0;
NOVA DSTR TRANSPORTES LTDA, 43.564.737/0001-40, , FREVP00881632024, 773-0;
MAYARA GONCALVES MADEIRA, ***.049.688-**, , FREVP00883492024, 773-0; OTONIEL
MARTINS DE LIMA, ***.901.238-**, , FREVP00884562024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26018/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove).
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00877912024, 773-0; ,
FREVP00877902024, 
773-0;
ROGERIO 
VIEIRA
MOLON, 
***.501.738-**,
,
FREVP00881812024, 773-0;
SEBASTIAO LOPES
DE CARVALHO,
***.437.677-**, ,
FREVP00883252024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, ,
FREVP00883412024, 773-0; , FREVP00883422024, 773-0; RUBIA FLAVIO COSTA BATISTA ,
***.483.536-**, , FREVP00886022024, 773-0;
RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA,
21.835.730/0001-82, ,
FREVP00886032024, 773-0;
VALDECI DA
SILVA MONTEIRO,
***.360.867-**, 
,
FREVP00886722024, 
773-0;
ROSIMERIA 
CORREIA
CAMPOS,
***.576.706-**, , FREVP00886812024, 773-0; RENAN FERREIRA DE SOUSA, ***.856.927-
**, 
,
FREVP00864882024, 
773-0; 
REPEL
CARGAS 
SA,
05.505.330/0005-86, 
,
FREVP00865652024,
773-0; 
SOLANGE
RIBEIRO 
DOS
SANTOS, 
***.002.088-**,
,
FREVP00872592024, 
773-0;
RODA 
BRASIL
LTDA, 
03.475.418/0001-43,
,
FREVP00871472024, 
773-0;
RODRIGO 
FERREIRA
DA 
COSTA,
***.117.558-**, 
,
FREVP00883052024, 773-0; , FREVP00883062024, 773-0; SONIA APARECIDA COSTA ,
***.679.418-**, , FREVP00883072024, 773-0; TRANSPORTES NFM LTDA, 52.855.077/0001-
47,
,
FREVP00884362024,
773-0; 
RODRIGO
MUNHOZ,
***.158.488-**,
,
FREVP00884552024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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