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DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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238
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE
LOPES
BENICIO 
LTDA,
17.331.126/0001-41,
RZY3F41,
FRMEV02906322024, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
01.820.375/0001-60, RLO7D27, FRMEV02915132024, 606-82; JOSE MANOEL CORREIA ,
09.343.675/0001-08, 
SFI8D10, 
FRMEV02913802024, 
606-82; 
JOSE 
LUIZ 
TEIXEIRA
BATISTA, 13.391.858/0001-76, RVT2G54, FRMEV02933602024, 606-82; JOSE AP A R EC I D O
FRACASSO, ***.022.258-**, GXH7794, FRMEV02845112024, 606-82; JOAO LUIZ DA SILVA
NETO, ***.371.878-**, IMM7A66, FRMEV02913492024, 606-82; JOAO VALDEMIR
FRITSCH, ***.517.470-**, JAX4H27, FRMEV02917552024, 606-82; JOAO DA ROSA,
***.919.709-**, MIX5C17, FRMEV02919122024, 606-82; JOSE AFONSO EVANGELISTA DE
SOUZA, ***.642.856-**, GXM5F82, FRMEV02929692024, 606-82; JOELSON CAMPI G OT O,
***.154.449-**,
MLE6H98,
FRMEV02936192024, 
606-82;
JONAS
BITTENCOURT,
14.373.045/0001-16, 
IEC6C42, 
FRMEV02936512024, 
606-82; 
JOSE 
PAULO 
LIMA
TRANSPORTES
LTDA, 17.243.267/0001-02,
HEH2A81, FRMEV02940512024,
606-82;
RSB1J35, FRMEV02946772024, 606-82; JORGE OLIVEIRA FERNANDES, ***.530.645-**,
QMO0D10, FRMEV02943392024, 606-82; JOAO SILVA DE CARVALHO, ***.583.928-**,
HWJ0E45, 
FRMEV02949552024,
606-82; 
JOSE
IVAN 
MENDONCA
BARRETO,
02.501.897/0001-62, OWC8B23, FRMEV02953762024, 606-82; JOSE REINAN DOS
SANTOS, 10.586.594/0001-18, KRI4A51, FRMEV02954992024, 606-82; JOSE CARLOS DE
OLIVEIRA, ***.592.706-**, HJA1D42, FRMEV02961122024, 606-82; JOCELI E FLO R AO
TRANSPORTES LTDA, 35.567.292/0001-23, AXQ0A68, FRMEV02964372024, 606-82; JOSE
EVANDRO DE SANTANA, ***.936.714-**, MIA3J99, FRMEV02968252024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26057/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L.A.A 
TRANSPORTE 
E 
LOGISTICA
LTDA, 
24.962.038/0001-03, 
QIU8D93,
FRMEV02886502024, 
606-82; 
JVC 
TERRAPLANAGENS 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
27.746.201/0001-99,
EJV8225, 
FRMEV02891192024,
606-82; 
JOSECLER
INDUSTRIA
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, MTR6J14, FRMEV02915562024,
606-82; 
SXT4F47,
FRMEV02917332024, 
606-82;
KREMER 
AGRONEGOCIOS
LTDA,
11.023.803/0001-88, RLO6I60, FRMEV02916382024, 606-82; KAIROS SOLUCOES EM
TRANSPORTES LTDA, 39.838.338/0001-52, FVM7A06, FRMEV02913952024, 606-82; JULIANA
TRANSPORTES LTDA, 17.435.720/0001-82, GCS9G31, FRMEV02929752024, 606-82; JR
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 43.682.225/0001-88, HKE0C90, FRMEV02934012024,
606-82; 
JOSUE
DE 
OLIVEIRA 
E
CIA 
LTDA,
14.942.369/0001-28, 
FDZ0F45,
FRMEV02929822024, 606-82; LAUDEMIR MARCOS BELONDI, ***.633.941-**, IMO7J23,
FRMEV02933082024, 
606-82;
L.A. 
CEREAIS
LTDA, 
50.772.051/0001-00,
FFI4G43,
FRMEV02924452024, 606-82; L.H.P. TRANSPORTES LTDA, 03.973.979/0001-72, AQT0614,
FRMEV02935942024, 606-82; JULIO CESAR BARBASSA, ***.164.126-**, BUY8761,
FRMEV02947212024, 606-82; LATICINIOS CONQUISTA LTDA, 19.909.607/0001-17, RFJ3C50,
FRMEV02957822024, 
606-82; 
KAIPPER
CONTINENTAL 
TRANSPORTES 
LTDA,
21.489.634/0001-20, MEV6777, FRMEV02962872024, 606-82; LA CASA DI MOBILE LTDA,
09.058.596/0001-55, RXT3F58, FRMEV02963642024, 606-82; JOSIEL DA SILVA MONTAN,
08.095.277/0001-57, OOC7I75, FRMEV02966482024, 606-82; JUND LOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA., 12.007.596/0001-30, DJL9G54, FRMEV02967282024, 606-82; L. F. SOARES
TRANSPORTE
LTDA,
39.749.356/0001-68, 
ASV6B11,
FRMEV02967772024,
606-82;
LAMIPLAN COMPENSADOS E TRANSPORTES LTDA, 11.499.590/0001-65, QJG4887,
FRMEV02872292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26106/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L.M.I. 
TRANSPORTES
LTDA, 
12.605.510/0001-71,
AWF3335,
FRMEV02943142024, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYE5B80,
FRMEV02946932024,
606-82; 
RYN6H47,
FRMEV02948042024, 
606-82;
RYE1A31,
FRMEV02950522024, 606-82; IRMAOS FAGOTTO TRANSPORTES LTDA, 46.624.661/0001-99,
GJX1J91, 
FRMEV02947112024, 
606-82; 
LEOPOLIS 
PRODUTOS 
AGRICOLAS 
S/A,
18.891.318/0001-75, RNV1J53, FRMEV02947132024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO
CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, RYL1C00, FRMEV02947302024, 606-82;
RYQ0I65,
FRMEV02958882024, 606-82;
JB
DE
MIRANDA JUNIOR
TRANSPORTES,
28.751.888/0001-13, CUE4A44, FRMEV02951192024, 606-82; JOSE JUNIOR DOS SANTOS,
***.736.694-**, AME3B34, FRMEV02953102024, 606-82; AME3B34, FRMEV02966192024,
606-82; 
J.G
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA, 
78.732.427/0001-71,
SEZ1D61,
FRMEV02958752024,
606-82; 
DAGOBERTO
NEVES, 
***.717.170-**,
CBM1J86,
FRMEV02963122024, 
606-82;
JOAO 
CARLOS
BORGES, 
***.938.846-**,
FSX3F44,
FRMEV02963182024, 606-82; BARROS & BORGES COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES
LTDA, 26.632.685/0001-82, ITZ3E72, FRMEV02963192024, 606-82; ADERBAL GA S P E R A S S O,
***.079.727-**, 
OWM6A23, 
FRMEV02963932024, 
606-82; 
ATACADAO 
265 
LTDA,
43.977.025/0001-52, RVF8J63, FRMEV02963982024, 606-82; CT TRANSPORTES LTDA ,
49.253.405/0001-20, HIV1C36, FRMEV02964782024, 606-82; JOSE ADILSON LIMA SILVA,
***.904.585-**, QIO0B29, FRMEV02964892024, 606-82; GRUTZMANN TRANSPORTES LTDA,
38.458.811/0001-03, RYI4E86, FRMEV02966402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26123/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARLENE
APARECIDA ABEL
DE
ALMEIDA, 06.072.373/0001-54,
BXF1H61,
FRMEV02876002024, 606-82; MARIA DE
FATIMA SIQUEIRA VILANI TRANSPORTES,
00.676.800/0001-27, FJQ3681, FRMEV02892182024, 606-82; MARIZE ALVES DE SOUZA ,
15.033.413/0001-40, RXZ8H00, FRMEV02869772024, 606-82; MARGOTTI DISTRIBUIDORA
LTDA, 
10.437.100/0001-33, 
RYG0F70, 
FRMEV02923442024, 
606-82; 
MARTELLI
TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71,
RAV0G16, FRMEV02912972024, 606-82;
RAW1I00, FRMEV02913012024, 606-82; QCN0I45, FRMEV02923592024, 606-82; QBD4508,
FRMEV02927092024,
606-82;
OAS8F77, 
FRMEV02928032024,
606-82;
QCF9145,
FRMEV02928092024, 606-82; MAZINHO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.988.591/0001-
73, 
OSV3H14, 
FRMEV02930872024, 
606-82; 
MATO 
GROSSO 
TRANSPORTES,
AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48, FRMEV02913712024,
606-82; 
MARCOS 
VARGENS 
DE 
OLIVEIRA 
CORREIA, 
***.944.085-**, 
LLH7992,
FRMEV02918682024, 606-82; MDF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.038.667/0001-58,
BDB9H13, FRMEV02929282024, 606-82; MASTER RUBBER DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ,
08.670.575/0001-23,
RML3I48,
FRMEV02934362024, 606-82;
MAYCON
ALESSANDRO
HASBAHR TRANSPORTES, 27.504.118/0001-03, ECW4C73, FRMEV02938122024, 606-82;
MARGIL TRANSPORTES LTDA, 11.123.806/0001-93, SCX0G26, FRMEV02938882024, 606-82;
MARIA HELENA TAVARES FRANCA, ***.941.465-**, OXU4412, FRMEV02941142024, 606-82;
MARIA OLIMPIA DA CRUZ TAVARES, ***.540.965-**, LUN5D24, FRMEV02955112024, 606-
82; MARCOS ROBERTO BELOTTI, ***.459.498-**, EDE9D70, FRMEV02911822024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 26128/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de outubro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MEGACABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA, 07.642.862/0001-67,
RUQ6A29, 
FRMEV02789442024, 
606-82; 
MF
TRANSPORTE 
RODOVIARIO 
LTDA,
24.244.529/0001-19, RHW3H29, FRMEV02879302024,
606-82; MELLO TRANSPORT ES
DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-12, RVT9D61, FRMEV02692342024,
606-82; SYM3F70, FRMEV02703812024, 606-82; OPP8B46, FRMEV02928572024, 606-82;
MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, QCJ0347,
FRMEV02874302024,
606-82;
QCG3520, 
FRMEV02874772024,
606-82;
QCQ5667,
FRMEV02894672024, 606-82; MECANICA DRACHLER LTDA, 08.383.050/0001-07, ISG9C99,
FRMEV02896252024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXK3D23,
FRMEV02648372024, 606-82; METALURGICA OSTETTO LTDA, 78.871.290/0001-36, QJR5G80,
FRMEV02915262024, 606-82; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
01.103.628/0001-85, FPH8539, FRMEV02917962024, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA,
28.386.788/0001-35, RBJ1E23, FRMEV02953362024, 606-82; RMU8I15, FRMEV02953392024,
606-82; SFT6H10, FRMEV02953442024, 606-82; RBH1J92, FRMEV02953482024, 606-82;
RQS8H22, FRMEV02954092024, 606-82; QRK9B42, FRMEV02954122024, 606-82; SFT6H10,
FRMEV02960782024, 606-82; MERCADO DONA NEILA LTDA, 30.890.614/0001-57, SJE1B77,
FRMEV02936712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T

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