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DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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240
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso
de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de
2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital,
por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Eliziário
Oliveira Pereira, CPF nº ***.604.702-**, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do
Parcelamento nº 5.073.000124/24-23, no âmbito do processo NUP: 00784.001763/2024-83
(REF. 00411.048709/2024-30).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado(a) ou encontrar-se em domicílio
indefinido, o(a) senhor(a) Leonir da Silva, CPF nº ***.299.689-**, acerca de sua inscrição
no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em
razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001507/23-47, no âmbito do processo NUP:
00784.012577/2023-99 (REF. 00411.772693/2023-07).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio
indefinido, o senhor Daniel Raul Arany, CPF nº ***.821.217-**, acerca de sua inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão
da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000452/23-11, no âmbito do processo NUP:
00784.006569/2023-11 (REF. 00408.041651/2023-71).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio
indefinido, o senhor Daniel Raul Arany, CPF nº ***.821.217-**, acerca de sua inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão
da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000454/23-47, no âmbito do processo NUP:
00784.006570/2023-38 (REF. 00408.041653/2023-61).
LEONARDO ROBERTO PERIM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio
indefinido, 
a 
empresa 
BABY 
DISTRIBUIDORA 
DE 
LATICINIOS 
LTDA., 
CNPJ 
nº
09.112.224/0001-60, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº
5.073.000219/24-38,
no âmbito
do
processo
NUP: 00784.002277/2024-82
(REF.
00411.072072/2024-01)
Em 4 de novembro de 2024
LEONARDO ROBERTO PERIM
Ordenador de Despesas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº
10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023,
NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio
indefinido, o senhor ISAAC VALE DA SILVA, CPF nº ***.246.744-**, acerca de sua inscrição
no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em
razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000420/24-14, no âmbito do processo NUP:
00784.003478/2024-05 (REF. 00411.173011/2024-51).
Em 4 de novembro de 2024
LEONARDO ROBERTO PERIM
Ordenador de Despesas
AVISO DE PENALIDADE
O 
DIRETOR 
DE 
INFRAESTRUTURA
RODOVIÁRIA 
DO 
DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições
constantes do art. 86 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39,
de 17 de novembro de 2020, após análise dos fatos constantes nos autos do Processo
n.º 50600.025088/2023-86, decide CONHECER do Recurso Administrativo interposto
pelo CONSÓRCIO PESAGEM NACIONAL formado pelas empresas DIEFRA ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA CNPJ: 17.579.459/0001-94, GEPEL CONSULTORIA DE ENGENHARIA
LTDA CNPJ: 28.010.593/0001-96 e PACS - PLANEJAMENTO, ASSESSORIA, CONSULTORIA E
SISTEMA LTDA CNPJ: 34.271.379/0001-96, para, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTES os
argumentos formulados, RATIFICANDO a Decisão Administrativa de Primeira Instância
(SEI nº 18258857), que determinou o ressarcimento ao erário e APLICAR, em sede de
PAAR, a penalidade de MULTA no valor de R$ 276.007,91 (duzentos e setenta e seis
mil sete reais e noventa e um centavos), devidamente atualizado, conforme Memória
de Cálculo (SEI nº 19314490), por descumprimento contratual parcial, nos termos do
art. 22, inciso II da IN nº 06/2019 e art. 87, inciso II da Lei nº 8.666/1993.
FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90367/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
03/10/2024 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das
obras remanescentes do contorno rodoviário de Brasiléia na BR-317/AC. Total de Itens
Licitados: 00001 Novo Edital: 06/11/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59.
Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Mezanino - Cgcl Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das
Propostas: a partir de 06/11/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 13/12/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CRISTIANO FERREIRA COSTA
Agente de Contratação
(SIDEC - 05/11/2024) 393003-39252-2024NE900661
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90360/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
30/09/2024 . Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de
restauração de pista na rodovia BR-262/MG, km inicial 0,00 ao km 50,80 final (Lote 1A), e
km inicial 50,80 ao km 96,00 (Lote 1B).
CAMILA DUARTE E SILVA
Agente de Contratação
(SIDEC - 05/11/2024) 393003-39252-2024NE900661
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90408/2024 - UASG 393003
Nº Processo: 50600015036202482. Objeto: Contratação de empresa para
supervisão da execução das obras remanescentes do Contorno Rodoviário de Brasiléia na
Rodovia BR-317/AC.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/11/2024 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Mezanino - Cgcl, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90408-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 06/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 30/12/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital
poderá ser obtido por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras ..
CRISTIANO FERREIRA COSTA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 05/11/2024) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393026
Número do Contrato: 21/2024.
Nº Processo: 50620.000008/2024-22.
Pregão. Nº 579/2023. CONTRATANTE: O Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0018-59, representado pelo
Superintendente Regional no estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA .
CONTRATADA: F.P. CONSTRUTORA LTDA. CNPJ: 41.160.680/0001-98. INSTRUMENTO: UT-
20.00021/2024. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo de adequação com reflexo financeiro positivo.
RESUMO DO OBJETO: Adequação de quantidades e inclusão de itens de serviços no
orçamento, em que o valor do contrato original será alterado a PI de R$ 41.766.400,16
(quarenta e um milhões, setecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos reais e dezesseis
centavos) para R$ 47.039.184,92 (quarenta e sete milhões, trinta e nove mil, cento e
oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO LEGAL: O presente
instrumento está amparado no art.124 (alíneas "a" e "b" do inciso I) e no Art.125 da Lei
n.º 14.133/2021, na CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ALTERAÇÕES do Contrato nº 20.0021/2024,
e está respaldado pela Manifestação da Fiscalização Técnica (SEI nº 19059956) e pelo
documento expedido pelo SMT e COENGE/SRE-AL (Nota Técnica 18 (SEI nº 19060474)), os
quais contemplam todas as disposições legais e solicitações técnicas, bem como pelo
Despacho de autorização do Superintendente Regional do DNIT em Alagoas (SEI nº
19077457), de 30 de setembro de 2024. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir
da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000008/2024-22.
VIGÊNCIA: 05/11/2024 a 11/04/2027. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$
47.039.184,92 (quarenta e sete milhões, trinta e nove mil, cento e oitenta e quatro reais
e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 875/2014.
Nº Processo: 50605.000863/2014-50.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 292/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 66.418.765/0001-54 - CONSTRUTORA CENTRO LES T E
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Décimo terceiro termo aditivo de prorrogação de prazos de
vigência e de execução ao contrato.. O presente termo aditivo tem por objeto a
prorrogação dos prazos de vigência e de execução ao contrato, o prazo de vigência do
contrato dias consecutivos, contados a partir de 01/02/2025, passa a vencer, agora em
data de 31/01/2026; e será prorrogada a execução por mais 365 dias consecutivos, a partir
de 01/11/2024, passando a vencer em 31/10/2025.. Vigência: 01/02/2025 a 31/01/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 164.450.000,00. Data de Assinatura: 30/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393027
Número do Contrato: 735/2022.
Nº Processo: 50605.003746/2022-58.
Pregão. Nº 419/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 15.692.726/0001-00 - MAZZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Sexto termo aditivo
de prorrogação de prazos de vigência e de execução ao contrato. O presente termo aditivo
tem por objeto prorrogação de prazos de vigência e de execução ao contrato 05
00735/2022, por mais 90 dias, a vigência será prorrogado por mais 90 dias, contados a
partir de 05/11/2024, passando a vencer em 02/02/2025, execução será prorrogado por
mais 90 dias, contados a partir de 16/09/2024, passando a vencer em 14/12/2024..
Vigência: 05/11/2024 a 02/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.245.993,58.
Data de Assinatura: 04/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).

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