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DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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241
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CHEFE DO SEETOR DE CADASTRO E LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO DNIT DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constantes do inciso
I, art. 13° da instrução Normativa nº 06 de 24 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial
da União nº 101 de 28/05/2019, Seção 01, págs. 27-30 e com fulcro no artigo 10, § 1º desta
mesma Instrução, NOTIFICA a empresa ALVO TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA,
inscrita no CNPJ nº 15.606.215/0001-28, a qual encontra-se em lugar incerto e não sabido,
da abertura de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº
50605.004224/2022-26, em razão do descumprimento do edital Pregão Eletrônico n°
435/2022-05, firmado com esta Autarquia, cujo objeto foi a contratação de empresa
especializada para prestação de serviços
de Auxiliar Administrativo, Motorista,
Recepcionista, Vigia e Zelador. Desta forma, fica intimada a empresa da notificação
prolatada, para que, caso entenda de direito manifeste-se no prazo de até 10 (dez) dias úteis
para interposição da Defesa Prévia, restando o direito ao Contraditório e Ampla Defesa.
CÁSSIA ALESSANDRA B. DE ANDRADE XAVIER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 25/2024/MA. PROCESSO: 50615.001038/2020-00. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL 
DE 
INFRAESTRUTURA 
DE 
TRANSPORTES
- 
DNIT, 
representado 
pelo
Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL
S/A., sociedade regularmente constituída na forma da lei, com sede à Avenida Dr. Chucri
Zaidan, nº 2460 - 5º andar - Lado B, Bairro: Vila Cordeiro, CEP: 04.583-110, no Município de
São Paulo, no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62.
PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio para
instalação de cabo óptico na Rodovia Federal BR-222/MA, no Município de Vitória do
Mearim/MA, SNV 222BMA0590, do km 296 + 170m ao km 297, numa Extensão total de
830,00m ocupando uma área de 415,00 m². FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS
para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 31/10/2024.
João Marcelo Santos Souza. Superintendente Regional no Estado do Maranhão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 719/2024 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.001918/2024-31.
Pregão Nº 90288/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Execução dos
Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia: 1) BR-070/MT
- 2) BR-174/MT, Trecho: 1) Div. GO/MT (Início Ponte S/Rio Araguaia) - Fronteira
Brasil/Bolívia (Destac. Corixa) - 2) Porto Santo Antônio das Lendas - Div. MT/AM,
Subtrecho: 1) Entr. BR-174(B) - Fronteira Brasil/Bolívia (Destac. Corixa) - 2) Ponte S/Rio
Paraguai (Fim da Travessia Urbana de Cáceres) - Entr. MT-265/388, Segmento: 1) km
719,55 ao km 801,45 - 2) km 83,25 ao km 191,50, Extensão: 1) 81,90 km - 2) 108,25 km,
Extensão total: 190,15 km, Código SNV: 1) 070BMT0592 - 070BMT0610 - 2) 174BMT0025
- 174BMT0050 (Versão 202401A), Lote: Único.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/11/2024 a
10/11/2026. Valor Total: R$ 31.800.000,00. Data de Assinatura: 05/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90317/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
01/10/2024 . Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços
Necessários de Recuperação e Manutenção/Conservação Rodoviária na Rodovia BR-262/MS
, segmentos km 366,80 ao km 489,60 ; sobre jurisdição da Superintendência Regional do
DNIT no estado do Mato Grosso do Sul - SRE/MS, no âmbito do Programa de Contratos de
Recuperação e Manutenção Rodoviária - CREMA, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional
(SIDEC - 05/11/2024) 393010-39252-2024NE000002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90406/2024 - UASG 393031
Nº
Processo: 50606003563202494.
Objeto: Contratação
de empresa
de
consultoria para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à
fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a
jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, nos termos da
tabela do Termo de Referência, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas em Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 06/11/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197.
Aeroporto, - - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-3-90406-
2024. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
06/11/2024 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
30/12/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais
(SIASGnet - 05/11/2024) 393031-39252-2024NE000118
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-129/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-129/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-116/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PAR A Í BA ) ,
Subtrecho: ENTR MG-409 (P/TOPÁZIO) - ENTR MG-217 (P/VALÃO), Código SNV
116BMG1110, km268+300m, coordenadas UTM FUSO 24 235.008E e 8.031.550N, na faixa
de rolamento com extensão de 15,000m (quinze metros) por 15,000m (quinze metros) de
largura e área de 225,000m² (duzentos e vinte e cinco metros quadrados), na área lateral
interna com extensão de 26,000m (vinte e seis metros) por 15,000m (quinze metros) de
largura e área de 390,000m² (trezentos e noventa metros quadrados) e na área lateral
externa com extensão de 39,000m (trinta e nove metros) por 15,000m (quinze metros) de
largura e área de 585,000m² (quinhentos e oitenta e cinco metros quadrados), perfazendo
área total de 1.200,000m² (mil e duzentos metros quadrados), para modificação de rede de
distribuição de energia elétrica, no Município de Teófilo Otoni/MG. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei
Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50606.002169/2024-39. DATA DE ASSINATURA: 01/11/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-130/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S.A. - CENIBRA,
inscrito no CNPJ sob o nº 42.278.796/0001-99. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-130/2024. OBJETO: Permissão de uso por
ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-458/MG, no Entr. BR-259 ao Entr. BR-
381 (Ipatinga), no subtrecho Entr. BR-116(B) ao Entr. BR-381 (Ipatinga), SNV 458BMG0070
(2024), km 131,572, coordenadas UTM 23K 7.848.015,9600S e 775.405,9600E, perfazendo
uma área total de 43.017,00m² (quarenta e três mil e dezessete metros quadrados), para
fins de implantação de acesso, no Município de Ipaba/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve
o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal
n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme
artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO:
A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da
Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006525/2023-11. DATA DE
ASSINATURA: 01/11/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-131/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa
de Domínio nº 23-131/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio
da rodovia federal BR-251/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/GO, Subtrecho: ENTR MG-
188(A) (CANGALHA) - INÍCIO DUPLICAÇÃO (ACESSO SUL UNAÍ), Código SNV251BMG0430,
coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 303.375 E; 8.166.345 N, km879+992m, na faixa
de rolamento com extensão de 10,000m (dez metros) por 15,000m (quinze metros) de
largura e área de 150,000m² (cento e cinquenta metros quadrados), na área lateral interna
com extensão de 24,000m (vinte e quatro metros) por 15,000m (quinze metros) de largura
e área de 360,000m² (trezentos e sessenta metros quadrados), na área lateral externa com
extensão de 36,000m (trinta e seis metros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área
de 540,000m² (quinhentos e quarenta metros quadrados), perfazendo área total de
1.050,000m² (mil e cinquenta metros quadrados), para implantação de rede de distribuição
de energia elétrica, no Município de Unaí/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com
fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de
2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A
permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto
no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO:
A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º
do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004047/2024-87.
DATA DE ASSINATURA: 01/11/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO 1-SRE-PA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393016
Número do Contrato: 633/2021.
Nº Processo: 50602.003684/2021-23.
Pregão. Nº 240/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Renovação
contratual (prorrogação dos prazos de vigência e execução), com aumento de valor, sem
reflexo financeiro ao contrato nº 02 00633/2021.. Vigência: 05/11/2024 a 14/02/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 91.079.422,66. Data de Assinatura: 05/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393028
Número do Contrato: 70/2022.
Nº Processo: 50609.002327/2021-88.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 434/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 59.598.029/0001-60 - ENGENHARIA E COMERCIO
BANDEIRANTES LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e vigência, sem reflexo
financeiro, por mais
730 (setecentos e trinta) dias
consecutivos, aprovado pelo
Superintendente Regional DNIT/PR. Fundamento legal: Incisos I a VI do § 1º do Artigo 57
da Lei 8.666/93, com suas alterações posteriores e §4º, incisos I e II, do art. 9º da Lei
12.462/2011. Vigência: 06/11/2024 a 26/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
254.000.000,00. Data de Assinatura: 04/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO
REVOGAÇÃO de Doação. PROCESSO: 50609.001299/2024-24. Fica revogado o Termo de
Doação nº 007/2024, publicado no D.O.U de 25/06/2024, seção 3, página 134, firmado
entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/PR, inscrito no
CNPJ sob o nº 04.892.707/0020-73 e a Universidade Federal da Paraíba - UFPB, inscrita no
CNPJ sob nº 24.098.477/0001-10, cujo objeto é a doação de dois veículos da frota do DNIT,
com fundamento na Cláusula Quarta - Das Obrigações do Donatário, do referido Termo,
tendo em vista a desistência do donatário. Data da Assinatura: 30/10/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica SEVERINO
ANTÔNIO DA SILVA, CPF XXX.490.784-XX para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis,
defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme
consta do processo administrativo nº 50604.002424/2023-82, após frustradas tentativas de
notificação postal. O processo prosseguirá
independente de manifestação e/ou
comparecimento, conforme Lei 9784/99. Recife, 04 de novembro de 2024.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente Regional

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