DOU 06/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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243
Nº 215, quarta-feira, 6 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AV. DUQUE DE CAXIAS (PELOTAS) ao ENTR BR290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE
INTERNACIONAL), subtrecho
ENTR BR-290(B) (FRONT
BRASIL/ARGENTINA) (PONTE
INTERNACIONAL) - ENTR RS-265/608, SNV 293BRS0090, travessia no km 159+420m, com
extensão de 120 metros (sendo 20m sobre faixa de rolamento e 100m em área lateral), por
10 metros de largura, perfazendo uma área total de 1200 m2 (mil e duzentos metros
quadrados), no município de Hulha Negra/RS, para fins de implantação de linha de
transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e
no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr.
Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 25/10/2024, através
do documento SEI nº 19349229. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na
condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO:
A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº.
84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia
da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO nº 50610.002864/2019-74. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A,
inscrita no CNPJ sob o nº 02.041.460/0001-93. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial
de Uso da Faixa de Domínio nº 10-293/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão
de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA
DA ROCINHA) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR AV. ULI S S ES
GUIMARÃES (SÃO BORJA) - ENTR BR-116(B) (VACARIA), SNV 285BRS0110, segmento do km
128+605m ao km 128+623m, lado direito, numa extensão total de 18 metros por 0,5 metros
de largura, e travessia no km 128+605m, com extensão de 20 metros em área lateral, por
0,5metros de largura, perfazendo uma área total de 19 m2 (dezenove metros quadrados),
no município de Vacaria/RS, para fins de implantação de linha de telecomunicações.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de
2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no
Estado do Rio Grande do Sul, datado de 23/10/2024, através do documento SEI nº
19329575. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação
por infraestrutura de telecomunicações. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10
(dez) anos consecutivos, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de
março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO nº 50610.004254/2024-72. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A,
inscrita no CNPJ sob o nº 02.041.460/0001-93. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-295/2024. OBJETO: A área objeto da presente
permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV
SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA
BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR RS-437
(CAMPESTRE DA SERRA), SNV 116BRS3070, segmento do km 108+623m ao km 109+625m,
lado esquerdo, numa extensão total de 1002 metros por 0,5 metros de largura, e
segmento do km 111+330m ao km 111+775m, lado esquerdo, numa extensão total de 445
metros por 0,5 metros de largura; perfazendo uma área total de 723,5 m2 (setecentos e
vinte e três metros quadrados), no município de São Marcos/RS, para fins de implantação
de linha de telecomunicações. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e
no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do
Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 24/10/2024,
através do documento SEI nº 19332840. PREÇO: A permissão será sem ônus por
enquadrar-se na condição de ocupação por infraestrutura de telecomunicações. PRAZO: A
permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme artigo 6º da
Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.004222/2024-77. DATA DA
ASSINATURA: 01/11/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/0114-13.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-301/2024.
OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da
rodovia federal BR 290, no trecho ENTR BR-101(A) (OSÓRIO) ao ENTR BR-293(B) (FRONT
BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-293(B) (FRONT
BRASIL/ARGENTINA)
(PONTE
INTERNACIONAL)
- ENTR
BR-293(A),
SNV
290BRS0410,
segmento no km 714+420m, lado esquerdo, numa extensão total de 70 metros por 20
metros de largura, perfazendo uma área total de 1400 m2 (mil e quatrocentos metros
quadrados), no município de Uruguaiana/RS, para construção de unidade operacional e
implantação da sede administrativa da polícia rodoviária federal. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura
devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio
Grande do Sul, datado de 24/10/2024, através do documento SEI nº 19332801. PREÇO: A
permissão do uso será sem ônus por ser celebrada com órgãos da administração pública
direta, indireta ou fundacional da União no uso de suas atribuições como prestadoras de
serviços públicos. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos
consecutivos, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de
2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente
permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº
50610.008201/2018-82. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 524/2023.
Nº Processo: 50610.002338/2023-91.
Dispensa. Nº 25/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 95.818.399/0001-29 - CARPENEDO & CIA. LTDA.. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual. O prazo de execução passa
a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando a data de
vencimento da execução, do dia 28/11/2024 para o dia 27/05/2025. O prazo de
vigência passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos,
passando a data de vencimento da vigência, do dia 26/05/2025 para o dia 22/11/2025.
Vigência: 05/11/2024 a 22/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
29.995.231,10. Data de Assinatura: 05/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/11/2024).
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES -RS
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC Nº 35/2023
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, torna
público para conhecimento dos interessados, que em cumprimento do Mandado documento
SEI 18867709, publicamos as decisões dos recursos da licitação 0035/2023-10 no site do DNIT
(https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/sede/editais-de-licitacoes) e no processo
50610.004779/2023-27. Assim, fica a Administração Pública legitimada a dar prosseguimento
ao procedimento licitatório, objetivando a contratação pretendida.
Porto Alegre - RS, 4 de novembro de 2024
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA
Superintendente Regional no Estado do RS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393014
Número do Contrato: 84/2020.
Nº Processo: 50622.001974/2018-07.
Pregão. Nº 169/2019. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado:
05.659.781/0001-44 - ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA .
Objeto: 8º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DO PRAZO de vigência DO
CONTRATO SR-RO 1.0.00.00084/2020-00, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTE N Ç ÃO
(CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO), PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - PATO, NA
RODOVIA BR-425/RO; TRECHO: ENTR BR-364 (B) (KM 911,3) - FRONT. BRASIL/BOLÍVIA (INÍCIO
DA TRAVESSIA DO RIO MAMORÉ); SUBTRECHO: ENTR BR-364 (B) (KM 911,3) - FRONT.
BRASIL/BOLÍVIA (INÍCIO DA TRAVESSIA DO RIO MAMORÉ); SEGMENTO: KM 17,7 AO KM 147,73;
EXTENSÃO: 130,03 KM. Vigência: 07/11/2024 a 06/12/2024. Data de Assinatura: 04/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 5/2024 - UASG 390070
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Roraima, Igo Gomes Brasil
PERMISSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO ADMINSTRADORA DA FAIXA DE FREQUENCIA DE 3,5GHZ - EAF
- CNPJ/MF nº 45.282.870/0001-39. INSTRUMENTO: Termo de permissão de uso consiste na
faixa de domínio da rodovia federal BR-174/RR, entre o KM 366,00 E O KM 494,00) SNV
174BRR0890 até SNV 174BRR0950 em uma extensão total de 128.000,00 metros por 0,5
metros de largura, perfazendo uma área total de 64.000,00 m² (sessenta e quatro mil metros
quadrados), nos municípios de CARACARAÍ/RR E BOA VISTA/RR, para fins de implantação de
rede fibra óptica telefônica ao longo da faixa de domínio das rodovias federais. FUNDAMENTO
LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no Art. 12 da
Lei Federal nº 10.233/2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a
R$5.436.288,00 (cinco milhões, quatrocentos e trinta e seis mil duzentos e oitenta e oito reais)
correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão
definido no item 2.1, assim a PERMISSIONÁRIA pagará anualmente ao DNIT o valor global da
permissão de R$543.628,80 (quinhentos e quarenta e três mil seiscentos e vinte e oito reais e
oitenta centavos). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos,
conforme o artigo 6º termos da Resolução nº 07/2020 DG/DNIT, de 02 de março de 2021.
EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a
data de
sua publicação em
extrato no Diário
Oficial da União.
PROCESSO Nº:
50009.000913/2023-19. 
DATA 
DA 
ASSINATURA:
01/11/2024. 
Igo 
Gomes 
Brasil.
Superintendente Regional do DNIT no Estado de Roraima
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
AVISO DE SORTEIO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90003/2024
Processo nº 72031.007380/2024-32
Processo Relacionado: 72031.007690/2023-76
Objeto da contratação: Contratação de serviços de publicidade prestados por
intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas
integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a
concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e
a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse
O MINISTÉRIO DO TURISMO, por intermédio da Comissão Especial de Contratação,
designada pela Portaria SAD/MTur nº 53, de 10 de julho de 2024, torna pública, de acordo com
o disposto no art. 10, §§1º, 2º, 4º e 5º da Lei nº 12.232, de 2010, e da Seção VII da Instrução
Normativa SECOM/PR nº 1, de 2023, a lista de candidatos a serem sorteados para a escolha dos
3 (três) membros titulares e seus respectivos suplentes, que integrarão a Subcomissão Técnica,
responsável pela análise e julgamento das propostas técnicas da presente licitação. O sorteio
será realizado às 15h do dia 18/11/2024, na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, Auditório
Térreo, Edifício Sede do Ministério do Turismo, em Brasília/DF. O sorteio será feito a partir dos
nomes a seguir relacionados:
a) Vinculados ao Ministério do Turismo:
1. Alessandra Bungenstab Sales
2. Fábio Augusto Oliveira Pinheiro
3. Fabíola Rodrigues Lima
4. Maria Fernanda Mascarenhas dos Santos Melis
5. Renato Chagas Cabral
6. Ronald Jonas Neri
b) Não vinculados ao Ministério do Turismo:
7. Allisson Beserra Bacelar
8. Poliana Batista de Oliveira
9. Renato Correia de Albuquerque
MARINA BITTENCOURT DE OLIVEIRA ANGARTEN
Presidente da Comissão Especial de Contratação
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90108/2024 - UASG 179087
Nº Processo: 271999. Objeto: Aquisição de servidores de plataforma distribuída
para o Banco Central do Brasil e respectivos serviços de instalação, ativação, assistência técnica
e garantia pelo período de 5 anos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/11/2024 das 08h00 às
17h59. 
Endereço: 
Sbs 
Ed.sede 
Qd.3, 
Bloco
b 
1º 
Andar, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90108-2024. Entrega das Propostas: a partir de
06/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/11/2024 às
15h30 no site www.gov.br/compras.
GUSTAVO DA SILVA VIEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/10/2024) 179087-17804-2024NE000001

                            

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